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Nesta quarta-feira (14) a Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública, para avaliar a renúncia fiscal do Estado. A Comissão de Finanças se reunirá por iniciativa de seu presidente, deputado Marcos Vieira (PSDB), para debater os R$ 21 bilhões que o tesouro estadual deixará de arrecadar.

De acordo com Vieira, a renúncia é a soma de benefícios, subsídios e outros regimes especiais de tributação. Tanto o atual, como os governos passados, defendem as concessões, como forma de incentivar o desenvolvimento através da geração de emprego e renda.

A audiência acontecerá, às 10h, no plenário do parlamento. Vieira destaca que a população precisa saber o valor exato da renúncia e quais os motivos. Vale lembrar que na semana passada divulguei que, seis fiscais da Fazenda trabalham nas informações sobre os benefícios e, devem apresentar até o final de julho, um relatório com todos os dados. O fato é que através do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), o governo prevê algumas mudanças na concessão de incentivos, como a revisão e a limitação das chamadas, transferências de créditos. Com isso, o governo pretende aumentar a receita anual em R$ 1,5 bilhão em seu caixa. Mesmo com a preocupação em reduzir a renúncia, a Fazenda tem trabalhado de forma a não ferir o setor produtivo. Há um claro entendimento de que, mesmo não arrecadando diretamente, os valores entram de outras formas, através da geração de emprego e renda. “Só as agroindústrias dão um grande retorno em termos de contratação”, afirmou um fiscal.

No que tange as transferências, uma sistemática criada pelo ex-secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, deverá ajudar na busca de um equilíbrio. A Fazenda trabalha para aprimorar, pensando em dar  mais transparência ao processo.

Filiado

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, assinou sua ficha de filiação ao PSD, na sexta-feira à tarde. Salvaro e o presidente estadual dos pessedistas, Eron Giordani, já haviam decidido antecipar a filiação, para acabar com as especulações de que o caminho do prefeito seria outro partido. Lideranças como o deputado estadual, Júlio Garcia (PSD), e o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), prestigiaram o ato. Salvaro será apresentado oficialmente num evento que acontecerá no próximo dia 26, em Florianópolis, que contará com a presença do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, do governador do Paraná, Ratinho Júnior, e de lideranças estaduais do PSD, além de outros prefeitos que se filiarão.

Futuros filiados

Acompanharam a filiação do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, ao PSD, os prefeitos de Nova Veneza, Rogério Frigo, e de Siderópolis, Franqui Salvaro, ambos do PSDB. Eles são alguns dos prefeitos que assinarão a ficha do PSD no próximo dia 26. Os vereadores de Criciúma, Roseli de Lucca, Geovana Zanette, Márcio Daros e Dailto Feuser, todos do PSDB, além do secretário municipal, Arleu da Silveira, que é vereador licenciado, vão esperar a abertura da janela para assinar ficha no PSD. Vale lembrar que Arleu é o nome de Salvaro para a sua sucessão em Criciúma.

Negociação na Casan

Dirigentes da Casan acreditam que nesta semana, será possível chegar a um acordo com os sindicatos que representam os trabalhadores. O diretor-presidente Laudelino Bastos recebeu na sexta-feira, lideranças da Intersindical. Eles discutiram os pleitos das categorias dos administradores, contabilistas, economistas, técnicos industriais e bioquímicos. Segundo a direção da Companhia, está sendo buscado o consenso para compatibilizar as reivindicações dos servidores com a capacidade financeira da CASAN. Hoje serão recebidas a Senge-SC, SASC, Sindiquímica e Sintaema. A ideia da diretoria é entregar, até amanhã, uma proposta final.

Audiência em Blumenau

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, a pedido do deputado, Ivan Naatz (PL), realizará uma audiência pública, amanhã, para debater o repasse do Complexo Esportivo do Sesi para o município. O encontro acontecerá a partir das 19h, na Sociedade Cultural Fortaleza Tribes. No próximo dia 13 a Alesc votará a derrubada do veto. Se for aprovada, caberá ao governo liberar emendas para Blumenau, de R$ 30 milhões para o complexo, mais R$ 9 milhões para a construção de uma delegacia. Através de um voto divergente do deputado, Napoleão Bernardes (PSD), na Comissão de Constituição e Justiça, foi possível construir a possível derrubada do veto.

Reajuste do IPVA

O mecanismo de reajuste do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), está na mira da Assembleia Legislativa. Amanhã os deputados estaduais poderão derrubar o veto do governador, Jorginho Mello (PL), ao Projeto de Lei que busca estabelecer um teto de cobrança do tributo, limitando eventuais aumentos anuais ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado no exercício anterior. A matéria proposta pelo agora, ex-deputado Milton Hobus (PSD), tem como objetivo combater reajustes abusivos do IPVA.

Nossos colunistas

Confira a coluna do Paulo Gouvêa: “A cassação de Bolsonaro e o vácuo a ser preenchido”

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