Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates, será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar!! Qualquer problema favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148

Ontem o clima entre os deputados estaduais em relação ao projeto que cria o Programa Universidade Gratuita era de interrogação, após o anúncio de que o Tribunal de Contas do Estado realizará averiguações na proposta.

Um deputado lembrou que no início do governo de Jorginho Mello (PL), o clima era de desconfiança, sentimento que mudou, pelo menos para a maioria, após o café em que foi apresentado aos parlamentares o programa. Após a entrega do projeto na Assembleia Legislativa, houve a ideia de que mesmo com alguns questionamentos, seria possível aprovar sem sobressaltos, mas, agora, a ideia é de que o relatório do TCE desinibiu os contrários à ideia.

Conversei com alguns parlamentares, que deixaram claro que na Alesc há pelo menos três visões: uma favorável as universidades comunitárias, já outro grupo defende uma maior equiparação do que será liberado em bolsa para as privadas e, o programa que atenderá apenas a Acafe. Já outro grupo de deputados, provocará uma discussão sobre as necessidades do ensino básico, verdadeira atribuição do Estado e, as garantias de que mesmo com o custeio do ensino superior, serão aplicados recursos na melhoria do ensino básico.

O presidente da Alesc, Mauro De Nadal (MDB), que está em Brasília, me disse que hoje terá acesso ao relatório. Ele também pretende marcar uma data para reunir os líderes das bancadas para discutir a tramitação.  

O que ficou claro, é que acendeu o sinal amarelo para os deputados que, a partir da manifestação do Tribunal de Contas, poderão provocar uma maior discussão sobre o tema, o que preocupa o governo, que deseja dar início ao programa no próximo semestre. O fato é que o Centro Administrativo terá que trabalhar muito, mas antes, terá que melhorar a sua articulação, já que para os deputados, o governo está desarticulado para defender o projeto.

Liderança contestada

Ontem o deputado estadual, Edilson Massocco (PL), líder do governo na Assembleia Legislativa, se envolveu em mais uma discussão áspera. Após desentendimentos com os deputados Ivan Naatz (PL) e Luciane Carminatti (PT), Massocco discutiu com o deputado Sérgio Guimarães (UB), que criticou a situação dos hospitais estaduais em Florianópolis. Massocco chegou a dizer que Guimarães tem criticado, por não ter conseguido fazer nomeações de cargos no governo. Entre os demais deputados, a leitura é que Massocco tem se excedido, o que prejudica o seu papel de líder.

A crítica

O deputado estadual, Sérgio Guimarães (UB), usou a tribuna da Assembleia Legislativa para falar do hospital infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis. O parlamentar afirma que tem recebido diversos vídeos e reclamações da população sobre a demora no atendimento da unidade. Ele chegou a apresentar um desses materiais no qual vários pais reclamam na ala de emergência. De acordo com Guimarães, tem pais que chegam pela manhã e até o final do dia não recebem atendimento. “Fala para um pai, uma mãe, uma vó que estão com a criança doente que esperar seis horas é normal”, disse. Sobre o hospital de São José, Guimarães recebeu uma foto de servidores que usam chaleira elétrica para aquecer água e limpar os pacientes.

Mais leitos

O Governo do Estado está organizando para os próximos dias a abertura de 32 leitos de UTI infantil. O anúncio foi feito pelo governador Jorginho Mello (PL). Esses novos leitos estão distribuídos em duas regiões do estado. Na Grande Florianópolis serão 12 leitos de UTI neonatal, sendo cinco no Hospital Ilha e sete no Hospital Regional de São José. Já para a região do Vale do Itajaí serão 20 leitos no Hospital Imigrantes em Brusque.

Contas do Governo Moisés

Apesar de ter recomendado a aprovação das contas do Governo do Estado de 2022, último ano do governo de Carlos Moisés da Silva (Republicanos), o Tribunal de Contas do Estado fez quatro ressalvas, 10 recomendações e determinou a abertura de uma auditoria, para apurar o valor de R$ 2 bilhões em transferências voluntárias aos municípios via o Plano 1000. Também consta no relatório um déficit de R$ 157,7 milhões na Fonte 100, o que descumpre o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando o parecer chegar a Alesc, será feito o julgamento político-administrativo.

Aumento das despesas

Relator das contas de 2022, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Eduardo Cherem, alertou para o aumento significativo das despesas com transferências voluntárias, gastos com custeio e renúncia fiscal. No parecer, submetido à deliberação do Tribunal Pleno e aprovado por unanimidade, o TCE também destacou o crescimento preocupante com os gastos da folha do funcionalismo. Em 2021 foram gastos R$ 15,98 bilhões; já no ano passado, o valor saltou para R$ 19,10 bilhões, o que representa 41,8% da Receita Corrente Líquida. Ou seja, um aumento real de R$ 3,12 bilhões.

Conversa com Dário

Ontem o presidente estadual do MDB, deputado Carlos Chiodini, me disse que conversará com o ex-senador, Dário Berger. O líder emedebista não soube precisar a data do encontro. Há uma boa chance de Berger voltar para o MDB.

União

O deputado estadual, Altair Silva (Progressistas), completou, ontem, 57 anos. Para comemorar foi organizada uma confraternização em seu gabinete, com a presença da equipe e dos deputados estaduais, Pepê Colaço, Zé Milton Scheffer e o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck. Os progressistas participaram da surpresa organizada para Altair e, reforçaram a união do Partido, muito embora, ainda defendam a antecipação da convenção para a eleição da nova direção estadual. 

Pilotos

Após dois anos de paralisação, volta hoje à pauta de tramitação na Alesc, na Comissão de Segurança Pública, o controverso projeto de lei, de 2019, ainda do primeiro mandato do deputado estadual, Ivan Naatz (PL). A proposta permite a função de piloto de aeronaves, aviões e helicópteros pelos praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, desde que legalmente habilitados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A matéria já passou pelas demais comissões da Casa e se aprovada, segue para discussão e votação final em plenário. A atividade atualmente é restrita aos oficiais destas corporações em atividades de segurança pública.

Arcabouço Fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, com larga vantagem, o novo arcabouço fiscal. Em suma, os gastos públicos somente poderão crescer até 70% em relação ao crescimento da arrecadação do Governo Federal. Além disso, mesmo que haja um grande crescimento da arrecadação, será preciso respeitar um intervalo fixo para o crescimento real dos gastos, o que poderá variar entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação. Veja como os catarinenses votaram:  

Sim: Rafael Pezenti (MDB), Valdir Cobalchini (MDB), Pedro Uczai (PT), Ana Paula Lima (PT), Jorge Goetten (PL) e Ismael dos Santos (PSD).

Contra: Carol de Toni (PL), Júlia Zanatta (PL), Zé Trovão (PL), Daniel Freitas (PL), Daniela Reinehr (PL), Geovânia de Sá (PSDB), Gilson Marques (Novo), Fábio Schiochet (UB) e Ricardo Guidi (PSD).

Ausente: Carlos Chiodini (MDB)

Acompanhe os nossos colunistas

Acesse a coluna do Noel Baratieri: As transformações no mercado de trabalho

Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates, será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar!! Qualquer problema favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148