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O advogado Roberto Podval, conhecido por ter atuado na defesa de José Dirceu, de Celso Daniel, do casal Nardoni, entre outros casos de repercussão nacional, assumiu há duas semanas a defesa do vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski (UB), preso na Operação Mensageiro. Ele atuará nas instâncias superiores

Ontem Podval me disse que se sentiu surpreso ao tomar conhecimento do caso, por entender que os métodos da Mensageiro, seguem os mesmos que os da Operação Lava Jato, de prender pessoas baseado apenas em delação. “Isso é contra a lei. A lei hoje não permite mais, apenas com prova em delação que pessoas sejam presas. Achei muito vazia a delação. Transformaram uma coisa menor em uma grande operação”, afirmou.

Durante o processo, Podval entende que a verdade será revelada e que não se manterá o que está sendo colocado pela delação. Questionado se na quebra dos sigilos, ou em qualquer material apreendido pela polícia, não foi encontrado nada que justifique o envolvimento do vice-prefeito, o advogado me respondeu que a decretação do sigilo, o qual, segundo ele, é controverso, pois a defesa não teve acesso aos autos, não o permite falar com mais detalhes, por não saber o que há de elementos. Mas voltou a repetir que provas baseadas apenas em delação, não são suficientes para condenar alguém.

No momento, antes da discussão do mérito, o maior motivo para a crítica de Podval é a prisão de Caio Tokarski. Ele entende que poderia haver o processo, mas com os envolvidos respondendo em liberdade. “Não há razão para a prisão de forma generalizada como está sendo feita, de forma absolutamente genérica e sem qualquer outro elemento que não as delações. Acho tudo muito vazio para sustentar. Para mim é um castelo de areia, não fica em pé. Não estou entendendo o tamanho que estão dando para isso, está fora de contexto”, disse.

Podval também critica os vazamentos seletivos e defende que todo o inquérito seja aberto para quem quiser ter acesso. O sentimento do advogado é que o sigilo da forma que está, com recorrentes vazamentos, somente atrapalha a defesa dos envolvidos.

Quanto as decisões no Superior Tribunal de Justiça contra a concessão de liminares que, permitam aos presos na operação responderem em liberdade, Podval me disse que é possível que os ministros entendam que seria um desrespeito com os desembargadores catarinenses, a concessão de uma ordem liminar de soltura. Ele acredita que no mérito do habeas corpus e, em colegiado, será possível obter a liberdade.

O advogado também faz uma crítica ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao dizer que em respeito a desembargadora, Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaeffer, os demais magistrados têm discutido pouco o processo. Para Podval, há uma única voz, se referindo as decisões da desembargadora. “É praticamente monocrático. Você não vê discussão, nem que fosse para concordar com a desembargadora. O que é trazido ao colegiado é de uma única voz”, criticou. Ele adiantou que levará ao STJ o argumento que se trata de uma visão retrógrada e, também fará uma comparação com a Lava Jato.

Por fim, Roberto Podval entende que para a justiça, todos já estão condenados e pagando uma pena de forma antecipada, sem passar pelo julgamento, o qual ele espera que seja justo e não baseado apenas em delações e demais ilegalidades.  

Minuta da CPI

Sobre a suposta minuta de CPI da Mensageiro encontrada com o vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski (UB), o advogado Roberto Podval disse ter tido pouco acesso a essa situação. Mesmo assim, entende que a existência de uma CPI seria importante para o esclarecimento. “Não tem problema ter uma CPI. O que não se pode dizer é que isso foi através do Caio, não vi nada disso”, afirmou.

Risco de morte

De acordo com o advogado, Roberto Podval, o vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski (UB), tem ficado trancado na cela 24 horas, por garantia física, para não correr o risco de morte. Ele entende que, por ser advogado, Tokarski tem o direito de estar em uma Sala de Estado Maior, não em uma cela que está em péssimas condições e sem poder tomar banho de sol. “A situação é ilegal, já que para resguardar a segurança dele, ele precisa ficar 24 horas trancado. Se fosse um juiz, desembargador ou promotor, não estaria nessa mesma situação que um advogado”, criticou.

Lunelli em Blumenau?

Uma fonte me relatou que o deputado estadual, Antídio Lunelli (MDB), teria o interesse de disputar a Prefeitura de Blumenau. Tanto o presidente estadual do MDB, Carlos Chiodini, como a assessoria de Lunelli, negam que a ideia partiu do parlamentar. De acordo com uma assessora, lideranças emedebistas de Blumenau iniciaram um movimento e, oficializaram um convite para Lunelli disputar a eleição municipal. “Há algumas conversas, mas o Antídio nesse momento está focado em fazer um ótimo mandato como deputado estadual”, informou.

Consulta ao TRE

Uma consulta teria sido feita ao Tribunal Regional Eleitoral. Acontece que o atual prefeito de Jaraguá do Sul, Jair Franzner (MDB), está exercendo um mandato que Antídio Lunelli (MDB) deu início, portanto, caso queira disputar em Blumenau, Lunelli poderia ser impedido pela Lei do Prefeito Itinerante. A assessoria do parlamentar nega que ele tenha feito qualquer consulta. Já uma fonte do MDB me disse que a consulta partiu de lideranças emedebistas de Blumenau. A alegação é que, como Lunelli já se elegeu para um outro mandato, no caso, para deputado estadual, ele não se enquadraria mais na Lei que impediria uma candidatura a prefeito em outro município.

Em busca de capilaridade     

O deputado federal, Gilson Marques (Novo), pensa numa estratégia um tanto ousada para ganhar espaço no cenário estadual. Segundo algumas fontes, ele não esconde que pensa na possibilidade de disputar a Prefeitura de Florianópolis. A ideia seria aparecer para o estado, através do programa eleitoral gratuito, o que lhe daria capilaridade para tentar uma vaga ao Senado na próxima eleição nacional. Resta saber, se o ex-deputado Bruno Souza (Novo) concordará, já que pensa em disputar a Prefeitura da capital, ou de São José. Também existe a possibilidade de Souza ir para o PL, o que abrirá espaço para Marques.  

Salvaro fora?

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, deve sair do PSDB ainda este ano. Existe uma possibilidade de Salvaro ir para o PSD, mas outros partidos também já conversaram com o prefeito, que é uma das principais lideranças do Sul do estado.

Em defesa do agro

O deputado federal, Rafael Pezenti (MDB), está empenhado em se tornar a voz do agronegócio catarinense na Câmara dos Deputados. Na quinta-feira passada o parlamentar se reuniu com o presidente da Coopercentral Aurora, Neivor Canton, e com o presidente da Cooper Alfa, Romeo Bet.

Mudança no Quinto?

O deputado estadual, Ivan Naatz (PL), vai insistir na mudança de regra para indicação ao Tribunal de Justiça via o Quinto Constitucional. A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, aprovou requerimento em que convida a presidente da OAB-SC, Claudia Prudêncio, a comparecer ao parlamento, para falar sobre possíveis mudanças na regra atual e que são definidas pela Constituição Estadual e Federal. Naatz, que também é advogado, prepara um Projeto de Emenda à Constituição Estadual que altera o artigo 79, para aumentar o tempo de exercício da advocacia e idade mínima para participar do quinto. A proposta é aumentar o exercício da atividade da advocacia para mais de 20 anos, também com o requisito de idade mínima de 55 anos, para os advogados no momento da indicação.

Obras em rodovias

Uma decisão obtida pela Procuradoria-Geral do Estado superou um imbróglio que impedia o desenvolvimento da região de Itajaí. Desde fevereiro de 2022, Santa Catarina busca a autorização para continuar as obras de construção da intersecção entre a rodovia SC-486 e a BR-101, porém sucessivos movimentos processuais da empresa que tem um imóvel onde passará o acesso impedem a continuidade dos trabalhos. Ao julgar o pedido de liminar apresentado pelo Estado, o desembargador do Tribunal de Justiça, Hélio do Valle Pereira, acolheu o pedido feito pelos procuradores e determinou a imissão da posse da área. Com isso, a construção do acesso pode continuar normalmente.

Nossos colunistas

Confira a coluna do Paulo Gouvêa: Tragédia de Blumenau: é preciso tratar causas, não só efeitos

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