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Coluna em áudio

A proposta que já tomou conta dos principais debates relacionados a Reforma Administrativa do Governo do Estado, o Universidade Gratuita, precisa ser analisada da seguinte forma. A ideia é boa e pela primeira vez na história de Santa Catarina, um governo ousa oferecer uma oportunidade para pessoas que desejam cursar uma graduação, mas, que por falta de condições financeiras acabam se afastando dos estudos.

Apesar da boa ideia, também é preciso avaliar que, antes do anúncio, faltou uma maior análise de viabilidade para a implementação do projeto, o que gerou uma expectativa que foi muito além do que a realidade financeira do Estado permite.  

Além disso, alguns deputados defendem que se tenha mais tempo para discutir a definição dos critérios de acesso, os quais, já existem, e que foram divulgados em primeira mão por esta coluna. Eles querem saber, por exemplo, o motivo do teto máximo salarial por família ter sido estabelecido com valores tão altos, o que na opinião de alguns, beneficiará a pessoas de uma renda melhor em relação a quem tem uma baixa renda.

Até mesmo um parlamentar governista, Ivan Naatz, que é do mesmo partido que Jorginho, chegou a escrever nas redes sociais ser impossível analisar a proposta neste semestre. Ele sugere que a discussão só comece no próximo semestre, o que fará com que o programa seja aplicado somente no ano que vem.

Uma novidade é que nos bastidores, alguns deputados defendem uma discussão sobre o custo operacional das universidades comunitárias. O objetivo é saber se é possível reduzir o custo por aluno, para que mais pessoas sejam atendidas pelo Universidade Gratuita. Também tem quem chame a atenção para a responsabilidade do Estado em relação ao ensino médio. “Sem uma boa base no ensino médio, como esses alunos chegarão ao ensino superior? ”, questionou um parlamentar.

Vale lembrar que o governo pretende dar início ao programa a partir de agosto, com 40 mil alunos, chegando a 70 mil em 2026. O custo inicial previsto deve ficar no máximo, em R$ 400 milhões neste ano, devendo em três anos saltar para R$ 1,2 bi.

Bolsa Estudante

A redução de beneficiários do Bolsa Estudante, foi esclarecida ontem pelo Governo do Estado. Um levantamento da Secretaria de Estado da Educação mostra que o benefício não tem atingido os resultados esperados. Para ter uma ideia, a taxa de aprovação dos cadastrados no programa (70,41%), foi menor do que o restante dos alunos da rede (75,41%), enquanto a taxa de reprovação foi maior: 17,93% dos bolsistas, contra 14,21% dos estudantes que não contam com a bolsa. Além da checagem de dados, o Controle Interno da Secretaria está verificando alguns casos para identificar possíveis irregularidades. “Por isso o programa foi reformulado e, em 2023, as bolsas serão destinadas a estudantes com maior grau de vulnerabilidade social. A Secretaria fará um acompanhamento próximo da efetividade do programa, aliada a ações pedagógicas nas escolas”, disse o governo em nota.

Suspeita de fraude

O Tribunal de Contas do Estado está apurando possíveis fraudes no programa Bolsa Estudante. Ontem a Secretaria de Estado da Educação se prontificou a passar todas as informações necessárias. A investigação analisa as informações dos CPFs cadastrados, para verificar as inconsistências dos dados informados pelos bolsistas. De acordo com o levantamento do TCE, as inconsistências podem somar mais de R$ 19 milhões em pagamentos indevidos. Em 2022, estavam elegíveis para as bolsas cerca de 57 mil estudantes, com base nos dados do CadÚnico do Governo Federal.

Comunicação falhou

Se a resposta para a redução do número de beneficiários do Bolsa-Estudante, está na suspeita de fraude e na suposta ineficiência do programa, então faltou ao Governo do Estado se comunicar com a população e com os deputados estaduais. Essa falha permitiu que o governo se tornasse alvo de críticas, por simplesmente ter publicado no Diário Oficial sem fazer nenhum anúncio prévio. Digo isso, apenas se o motivo real for a suposta fraude, pois, caso contrário, o governo terá dificuldade na Assembleia Legislativa.

Frente parlamentar

Acontece hoje na Assembleia Legislativa a instalação do Fórum Parlamentar em Defesa das Universidades Comunitárias. O evento ocorre a partir das 10h, sob a coordenação do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), responsável pela criação do colegiado. O Fórum foi instituído com o objetivo de apoiar e fortalecer o sistema comunitário. Este modelo, segundo o parlamentar, possibilitou a interiorização do ensino superior em Santa Catarina, contribuindo até os dias atuais para o desenvolvimento das regiões por intermédio da prestação de serviços às comunidades. Napoleão iniciará um roteiro de visitas às comunitárias na próxima sexta-feira (31), na Unochapecó no Oeste.

Segurança Pública

O Governo do Estado segue sem anunciar um nome para a recriada Secretaria de Segurança Pública. No dia 16 de março adiantei em primeira mão que Giovani Eduardo Adriano, que foi o responsável pela Polícia Científica no governo de Carlos Moisés da Silva (Republicanos), e chegou a liderar o Colegiado de Segurança, estava sendo cotado para o cargo. Ontem, o colega Anderson Silva da NSC informou que Giovani se reuniu com o governador, Jorginho Mello (PL). O anúncio do próximo secretário poderá ocorrer nas próximas horas.

Não gostou

O deputado estadual Sérgio Guimarães (UB) ficou extremamente irritado com o presidente estadual do União Brasil, Gean Loureiro. Guimarães não gostou de ter ficado de fora da reunião em que o secretário de Turismo de Florianópolis, Ed Pereira, foi anunciado como o nome do partido à majoritária na Capital. “Como liderança do partido na Grande Florianópolis eu tinha que ter sido convidado a participar e opinar”, afirmou.

Foco na marcha

Ontem o vice-prefeito de São José, Michel Schlemper (PSB), participou da programação da Marcha a Brasília em defesa dos municípios. Ele foi acompanhado dos vereadores Ruanito da Silva (Republicanos), Toninho da Educação (PSB), Romeu Vieira (UB) e Adair Tessari (Republicanos). O assessor Fernando Fernandes fez o registro. Schlemper disse que a marcha tem sido produtiva, pois, aborda os temas que interferem na gestão dos municípios.

BR-280

Por sugestão do deputado estadual, Maurício Peixer (PL), foi criada na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar para acompanhar as obras da BR-280, no Norte do estado. A rodovia que leva o nome de Luiz Henrique da Silveira, tem início em São Francisco do Sul e término em Dionísio Cerqueira, na fronteira com a Argentina, em uma extensão total de cerca de 635 km. De acordo com Peixer, um dos piores trechos é a Serra do Mar, em Corupá, onde acontecem constantes deslizamentos de terra em épocas de chuva.

Situação das SCs

O deputado estadual, Vicente Caropreso (PSDB), definiu como “uma tragédia” a situação das rodovias estaduais. A fala do parlamentar foi após a apresentação de dados apurados pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Conforme a pesquisa, Santa Catarina figura na 16ª posição em qualidade das rodovias. Os números apontam que 98,1% das rodovias que estão sob responsabilidade dos governos estadual e federal, encontram-se em condição regular, ruim ou péssima. No geral 57,7% da malha rodoviária apresenta pavimento desgastado, 6,3% não possui faixas centrais e 54,2% não tem acostamento.

Queda de investimento 

A pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), também revela que ao longo dos últimos anos houve uma queda acentuada de investimentos na infraestrutura rodoviária de Santa Catarina, enquanto no mesmo período, entre 2010 e 2011, a frota de veículos aumentou cerca de 58%. A CNT avalia que seria necessário um total de R$ 3,06 bilhões para a recuperação e manutenção das rodovias catarinenses pesquisadas.

Reforma

As Medidas Provisórias referentes à reforma administrativa do Governo do Estado foram admitidas pelo Plenário por unanimidade. Entre as principais mudanças está a criação de quatro secretarias de Estado: Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI); Planejamento (Seplan); Portos, Aeroportos e Ferrovias (Sepaf); e Turismo (SET). Já outra MP muda três pontos da medida provisória anterior, entre eles, o que retirou a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SAP) do rol de órgãos que constituem a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), que foi recriada. As propostas seguem para a Comissão de Finanças e Tributação. Elas também passarão pela Comissão de Trabalho antes de serem convertidas em projeto de lei, que será votado em plenário.

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