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Coluna Digital

Em 2014, Florianópolis finalizou o projeto de revisão do Plano Diretor, iniciado em 2006. O processo foi judicializado e somente em 2017 o Superior Tribunal de Justiça determinou a validade da Lei. Foi justamente neste momento que o boom imobiliário do país cessou. Somada a situação de mercado, a insegurança jurídica que permeou a implementação da lei, contribuiu para a diminuição na oferta de unidades imobiliárias na Capital.

De acordo com o censo demográfico de 2010, Florianópolis tinha uma população de 421 mil habitantes. A prévia do censo de 2022 apontou que, hoje, Florianópolis está com cerca de 575 mil, ou seja, 154 mil habitantes a mais do que há 12 anos. O problema é que, esse crescimento demográfico se deu através do parcelamento irregular do solo, especialmente nos distritos do Campeche e dos Ingleses. Das 31 mil inscrições imobiliárias criadas desde 2014, para fins de arrecadação de IPTU, apenas 1200 foram oriundas de parcelamento regular.

Isso mostra que a Lei aprovada em 2014 é burocrática e cria dificuldades para geração do parcelamento do solo, fomentando a ocupação irregular de áreas sensíveis como, morros, restingas, dunas e áreas ambientalmente sensíveis. O objetivo da revisão do plano diretor é justamente conectar a lei à cidade real, onde se tenha uma oferta maior de lotes regulares e unidades imobiliárias formais.

Essa questão vem ao encontro dos conceitos basilares das cidades equilibradas e inteligentes, onde os bairros possuem centralidades, diminuindo a necessidade de deslocamentos rotineiros até o centro. A proposta de revisão propõe o conceito de Áreas de Desenvolvimento inteligente como forma de criar, em cada distrito da cidade, uma centralidade. Isso tudo em conexão ao conceito de transporte coletivo em massa, o conceito DOTS, que defende a ocupação de áreas próximas às estações e rotas de transporte público, criando um ambiente amigável para a caminhada e o uso da bicicleta.

Por isso que, é um grande momento para a Câmara de Vereadores, tendo em vista a audiência extraordinária que aprovou a tramitação. Também fica claro que o processo sólido, dará a Florianópolis a possibilidade de se desenvolver consideravelmente na próxima década. Segundo lideranças políticas e empresariais, a expectativa é grande para a primeira votação que acontecerá na quarta-feira (22).

Quinto: o recado de Jorginho

A escolha de Fábio Trajano para o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Santa Catarina, além de uma nomeação, foi um recado do governador, Jorginho Mello (PL), de que respeitará as regras do jogo nas nomeações dos poderes, ou seja, escolherá o mais votado. A decisão de Jorginho praticamente confirma o que escrevi há alguns dias, de que na escolha do próximo desembargador, via o Quinto Constitucional, não valerá qualquer tipo de acordo, pois, será respeitado o resultado da eleição. Uma fonte da Agronômica me disse que a ideia é despolitizar.

Quinto: mulheres lideram

Algo que tem sido posto entre os advogados é que, essa nova disputa para uma vaga do Quinto Constitucional para o Tribunal de Justiça, contemplará uma mulher. Na própria OAB há uma clara defesa, sob o argumento de que, se mais um homem for nomeado, desestimulará novas candidaturas femininas. O interessante é que já é possível notar esse sentimento, tanto, que as advogadas Cláudia Brincas e Fernanda Sell, começam a tomar uma distância na obtenção de apoio em relação aos demais. As campanhas têm conquistado adesões e, o crescimento tem sido motivo de comentário nos escritórios.

Destino de Gean

Após o cancelamento do processo de federação do União Brasil com o Progressistas, uma incógnita que fica no ar é sobre o futuro do ex-prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro. Fica no UB, ou sai? A resposta dependerá do que ocorrerá nos próximos meses. Se o comando seguir nas mãos de Loureiro, ele permanecerá, mas, caso o deputado Fábio Schiochet venha a assumir a presidência estadual, o caminho do ex-prefeito deve ser outro partido. No momento, o MDB seria o caminho mais provável, porém, outras possibilidades não podem ser descartadas.

Extremismos 1

A deputada federal, Júlia Zanatta (PL), ao visitar clubes de tiro pelo estado acabou aceitando usar uma camiseta, onde aparece uma mão com apenas quatro dedos, em clara alusão ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No desenho a mão tem marcas de tiro. Júlia me disse que tem o direito de se expressar, mas nega qualquer incitação a atos de violência contra o presidente. Segundo ela, a imagem pode ser da mão de qualquer pessoa. A deputada também se disse ameaçada por apoiadores de Lula, por causa da imagem polêmica que apareceu nas redes sociais. É uma série de erros inaceitáveis. Uma parlamentar que deveria ter pensado antes de fazer o uso de uma roupa que, incita sim a violência, mas, por outro lado, encontra pessoas que também acreditam que a violência resolve e se torna alvo de ameaças. Esses extremos nunca acabam bem.  

Extremismos 2

A deputada federal, Júlia Zanatta (PL), cometeu um grave erro, pois, é evidente que o desenho é da mão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É só olhar o dedo que falta na mão estampada, não tem como acreditar em coincidência. Júlia se envolve em uma polêmica desnecessária somente para agradar a sua base. Mesmo que a deputada não tenha dito e, nem postado nada incentivando a violência contra Lula. O fato é que ao vestir a tal camisa, Júlia compartilha um sentimento do criminoso que a mandou confeccionar.

Processo extinto

O Tribunal de Justiça extinguiu o processo do Ministério Público que investigava supostas irregularidades do uso das redes sociais do prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), e da vice-prefeita, Maria Regina Soar (PSDB). Segundo o desembargador Jorge Luiz de Borba, “não há irregularidade (…) no uso do aparato oficial de Comunicação Social municipal para essa finalidade”. Na sentença, o desembargador deixa claro que “efetivamente, é manifestamente inconcebível que gestores públicos (…) dediquem-se pessoalmente à não singela tarefa de alimentar suas redes sociais pessoais com postagens e repostagens de materiais informativos”.

Frente do Comércio

A Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista da Assembleia Legislativa, foi lançada na noite de sábado (18), durante a solenidade de posse da diretoria da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL-SC), em Florianópolis. O ato foi acompanhado pelo coordenador da frente, deputado Nilso Berlanda (PL), pelo deputado Tiago Zilli (MDB), e por outras autoridades, como o governador Jorginho Mello (PL), e dirigentes da federação. Na oportunidade, Onildo Dalbosco Júnior, assumiu para mais um biênio o comando da entidade.

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