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Coluna Gravada

O Governo do Estado se manifestou sobre as insinuações feitas pelo governador, Jorginho Mello (PL), de um suposto superfaturamento em obras nas rodovias estaduais no governo de Carlos Moisés da Silva (Republicanos). Conforme abordei ontem em primeira mão, as falas foram feitas durante um jantar com 37 dos 40 deputados estaduais.

Através de nota o governo lembra que, como já relatado em fevereiro durante coletiva da Secretaria da Fazenda, uma análise dos projetos envolvidos no chamado Plano 1000 mostrava valores discrepantes entre alguns projetos prometidos e outras obras já executadas pelo governo estadual, principalmente a pavimentação de rodovias. Em alguns casos foram registrados um custo de R$ 5 milhões por quilômetro, contra uma média de R$ 1 milhão por quilômetro, em obras já acompanhadas e com análises feitas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Ainda segundo a nota, dos valores prometidos na gestão passada, num total de R$ 7,3 bilhões, foi pago apenas R$ 852 mil, e há outros R$ 2,06 bilhões que ficaram para serem pagos pela atual gestão, mas sem uma frente financeira prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O governo também lembra que no ano passado um relatório do TCE alertou, sobre o risco de inconstitucionalidade e fragilização do controle dos recursos públicos com o Plano 1000. O Ministério Público também no ano passado, conforme divulgado pelo SCemPauta, recomendou que o programa fosse parado por falta de transparência na aplicação dos recursos. “Como o governo agora precisa encontrar um novo formato de transferência dos valores para concluir as obras que já foram iniciadas, todos os projetos estão sendo analisados caso a caso pelo governo, com o acompanhamento também por parte do Tribunal de Contas e do Ministério Público”, diz outro trecho da nota.

A nota encerra lembrando que em uma decisão divulgada no dia 7 deste mês, o TCE abriu um processo para realizar um levantamento detalhado das obras rodoviárias e dos convênios e contratos em execução no Estado, e das razões da suspensão. O objetivo é esclarecer os acordos entre o Executivo estadual e os municípios na gestão passada. Também há a preocupação, por parte do Tribunal, de que haja ausência de controle em relação à sistemática de repasse das transferências voluntárias na modalidade especial aos municípios, algumas relacionadas a obras rodoviárias.

Casa Civil

Conforme antecipei ontem em primeira mão, Maria Terezinha Debatin é o nome escolhido para substituir, Nathan Monteiro Osório, como adjunta da Casa Civil. O clima em relação a Osório não é nada bom na secretaria. Até o início da próxima semana o martelo deve ser batido. Nathan será nomeado na Casan.

Segurança Pública

O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Admar Gonzaga, declinou do convite feito pelo governador, Jorginho Mello (PL), para assumir a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Nos bastidores é dito que o perito, Giovani Eduardo Adriano, que chegou a presidir o Colegiado de Segurança no governo de Carlos Moisés da Silva (Republicanos), poderá ser o escolhido.

Trabalho Escravo

Os oito deputados federais catarinenses que assinaram a favor da criação de uma Proposta de Emenda à Constituição, que extingue o Ministério Público do Trabalho, deveriam se manifestar claramente se apoiam o trabalho escravo. A proposta do deputado federal, “Príncipe” Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL), já tem 66 assinaturas, sendo a maioria aqui do estado e do Rio Grande do Sul, berço das três vinícolas que se utilizaram de pessoas tratadas como escravas. Piada pronta se pensarmos que a ideia partiu de um “integrante da família real”. No mínimo, bizarro! E aí deputados que assinaram. São a favor ou contra a escravidão? Se forem contra é melhor retirar a assinatura, pois essa proposta quer acabar com a fiscalização de empresas criminosas que se utilizam desse tipo de violência.

Fazendo história

A vereadora de Chapecó, Marcilei Vignatti (PSB), será a primeira mulher a presidir a União de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). Ela foi eleita pela chapa Juntos, com 73% dos votos. O mandato, que inicia em maio, será para o biênio 2022/24. Marcilei encabeçou um grupo suprapartidário que uniu vereadores do PSB, Progressistas, PSD,PL, MDB, PT e Podemos. “Nós temos muitos desafios pela frente. O primeiro passo é ampliar a nossa representação e tornar a entidade uma referência no debate das pautas importantes para os municípios catarinenses. São quase 3 mil vereadores que terão voz junto a Uvesc”, afirma Marcilei.

PRF fora da BR-101

O deputado estadual, Carlos Humberto Silva (PL), pediu apoio do Fórum Parlamentar Catarinense, presidido pela deputada federal, Caroline de Toni (PL), pela mudança de local do posto da Polícia Rodoviária Federal na BR-101, entre Itapema e Balneário Camboriú. “Mudar o posto da PRF para outro local é uma medida simples para reduzir engarrafamentos nesse trecho caótico, da BR-101 que trará muitos benefícios. Ontem, o deputado federal Jorge Goetten (PL) já fez uma reunião com representantes do DNIT, que sinalizaram positivamente para nossa demanda”, contou Silva. Uma solução apresentada seria a instalação da PRF entre Tijucas e Porto Belo, junto ao pedágio.

Reforma administrativa

Ontem o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), anunciou os detalhes da reforma administrativa e do plano de custeio. De acordo com o secretário de Governo, Thiago Etges, a Secretaria de Infraestrutura Urbana passará a ser Secretaria de Serviços Urbanos e Zeladoria. A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento passará a ser Secretaria de Obras Estruturantes e Desenvolvimento Sustentável. A Administração sai da Secretaria de Fazenda e passa a integrar a Secretaria de Governo, que passará a ter a denominação de Secretaria de Governo e Inovação em Serviço Público, com foco maior na modernização administrativa. Também será criada a Secretaria de Casa Civil e Articulação que terá Eron Giordani no comando.

Nivelamento das gratificações

Deputados estaduais do PL e do MDB defenderam o nivelamento das gratificações pagas aos servidores do Estado. Os valores variam de R$ 3 mil na Agricultura e Educação, a R$ 10 mil na Procuradoria-Geral, Fazenda e Administração. Os parlamentares querem que seja corrigida na reforma a diferença de valor. O deputado Ivan Naatz (PL) usou como exemplo, um servidor da Educação, que procura migrar para as secretarias cujas funções pagam R$ 10 mil.

Zoofilia 1

A polícia Civil não tem mais dúvida sobre o caso de zoofilia ocorrido em uma creche no município de Ponte Alta e, prendeu ontem, o vigilante do local, identificado como Wanderson. O vídeo é claro, mostra Wanderson introduzindo repetidamente uma cenoura nas partes intimas de um cão, que estava com as patas e o focinho amarrados. O Ministério Público se manifestou favorável a prisão do indivíduo que tentou politizar a questão em um vídeo, acusando a oposição do município e, afirmando ter o apoio do prefeito Edson Wolingner (Progressistas).

Zoofilia 2

É importante que o prefeito de Ponte Alta, Edson Wolingner (Progressistas), venha a público confirmar, ou não, o tal apoio. A população precisa cobrar um posicionamento. No vídeo em que se defende, o vigia Wanderson se diz evangélico, pai de família e que é uma pessoa de bem. Contra ele, um vídeo contundente que mostra a ação cruel. A informação preliminar é que foram identificadas lesões no animal. O deputado estadual, delegado Egídio Ferrari (PTB), engajado na causa animal, está acompanhado o caso.

PEC do BNDES

De autoria do deputado federal, Daniel Freitas (PL), a Proposta de Emenda à Constituição que prevê que obras internacionais financiadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tenham que passar por votação no Congresso nacional, alcançou 171 assinaturas, quantidade mínima necessária para que possa tramitar. Atualmente, os financiamentos são determinados, exclusivamente, pela administração direta do Governo Federal.

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