Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates, será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar!! Qualquer problema favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148

O Governo do Estado tem até o dia 12 de junho para encerrar os contratos com os 549 Agentes Penitenciários contratados em caráter temporário, atendendo a uma decisão do Tribunal de Justiça que julgou inconstitucional a manutenção desses contratos.

Acontece que até o momento, o governo não se movimentou no sentido de buscar uma solução para a substituição dos agentes, após a dispensa dos ACTs. Quando questionados pelos representantes dos policiais penais, a resposta do atual secretário de Administração Prisional, Edenilson Schelbauer, e de seu adjunto, Neuri Mantelli, é que antes será preciso definir a situação dos ACTs, os mesmos que por determinação da justiça não poderão continuar.

Informações apuradas dão conta de que, a inércia do governo não passa de uma estratégia para manter os ACTS. A ideia é deixar chegar ao prazo final e, alegar ao judiciário que precisará de mais tempo para tirar os temporários, sob pena de uma saída abrupta gerar um caos nos presídios e penitenciárias do estado. Um dos interesses na manutenção dos ACTs, é político, porém, também seria uma forma de evitar a nomeação de mais servidores que, futuramente pesarão na já cambaleante previdência do Estado.

Enquanto isso, 458 policiais penais aprovados em um concurso de 2019, já formados, aguardam serem chamados. Cálculo apresentado pelos excedentes do concurso aponta que atualmente com os ACTs, o Estado tem um custo de cerca de R$ 4 milhões mensais, sendo que, se chamar os concursados o valor passaria para R$ 2,74 milhões, numa economia de R$ 1,25 milhões.

Para ter uma ideia, como a decisão judicial estabelece junho como o mês em que o contrato com os temporários terá que ser encerrado, o questionamento no sistema carcerário é sobre quando o governo se movimentará para evitar uma crise sem precedentes, já que os concursados ainda precisarão passar por mais uma capacitação antes de começar a trabalhar. O fato é que, o governo precisa entender que decisão judicial se cumpre e, por isso, deveria ter iniciado há tempos o chamado.

Hoje tem presídio com um policial penal para 200 pessoas, quando o número considerado ideal é de um policial para cada 5 presos. Isso quer dizer que, mesmo chamando os aprovados, o governo terá que pensar em novos concursos. Fontes do setor me disseram que há risco sim de rebelião, pois já tem locais em que não está sendo possível liberar diariamente os presos para o banho de Sol, justamente por causa da falta de policiais. “Se a situação seguir assim, logo teremos problemas sérios”, afirmou uma fonte.

MDB com Jorginho

Ontem o presidente estadual do MDB, o deputado federal Carlos Chiodini, se reuniu com a bancada estadual do partido pela manhã. Foi uma conversa rápida de 30 minutos, mas com uma decisão muito clara: o partido não aceitará entrar no governo nas condições postas até o momento. Vale lembrar que o governador, Jorginho Mello (PL), ofereceu o comando da Infraestrutura, mas, sem porteira fechada, ou seja, sem direito a livres nomeações. A tarde Chiodini e alguns deputados estaduais se encontraram com Felippi Mello. A eminência parda do governo ouviu os emedebistas e levou o recado para Jorginho, que então marcou uma reunião para a próxima segunda-feira com os deputados do MDB.

Progressistas no governo

Ontem em Tubarão o Progressistas foi convidado oficialmente pelo governador, Jorginho Mello (PL), para aderir ao seu governo. Conforme eu já havia escrito, Silvio Dreveck será nomeado para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O Progressistas já deu o seu sim, só resta a divulgação da data em que ele será nomeado.

Avião do Jorginho

Além do avião do sistema prisional, os dois Carajás e o King Air que o Governo divide com a saúde, Jorginho Mello (PL) solicitou mais uma aeronave. O processo está na PGE, sob sigilo.

Novos Prefeitos do PL

A Secretaria Geral de Governo já começou a planejar um evento de filiações de Prefeitos ao PL. Além de um número grande de Prefeitos, o governador Jorginho Mello (PL) quer anunciar no evento a filiação de um Prefeito de uma grande cidade do estado. Hoje, o PL conta com poucos prefeitos, dois deles foram presos recentemente. Marlon Neuber, de Itapoá, e Vicente Costa, de Capivari de Baixo.

Vereadoras ameaçadas

As ameaças contra as vereadoras Ana Lúcia Martins (PT), de Joinville; Giovana Mondardo (PCdoB), de Criciúma; Marlina Oliveira (PT), de Brusque; Carla Ayres (PT), de Florianópolis e contra a vereadora cassada de São Miguel do Oeste, Maria Tereza Capra, não passarão impunes. A Polícia Federal deve entrar no caso para investigar a autoria. Também deve ser estudada a possibilidade de garantir a integridade física das vereadoras. Ontem elas se encontraram com a deputada estadual, Luciane Carminatti (PT), e também aderiram ao Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

Governador na Facisc

Ao participar da primeira reunião do ano da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), o governador Jorginho Mello (PL) anunciou que buscará recursos para a recuperação de 25 rodovias estaduais. Está sendo estruturado um financiamento junto ao BID, ou “algo parecido”. conforme ele disse. São rodovias que haviam sido colocadas num pacote para serem concedidas à iniciativa privada. A questão é: quantos milhões são necessários? O governo conseguirá recursos suficientes para recuperar essas rodovias em sua totalidade, ou apenas alguns trechos? São questionamentos importantes, frente a um desafio que os últimos governos não conseguiram vencer, justamente devido à falta de recursos.     

Celesc

O Conselho de Administração da Celesc Distribuição aprovou, ontem, a indicação do engenheiro Tarcísio Estefano Rosa para a presidência da estatal. A decisão foi tomada durante reunião que também resultou na aprovação de Júlio Cesar Pungan, Cláudio Varella do Nascimento e Pedro Schmidt de Carvalho Júnior como diretores.

Crise na Cultura

A resistência à nomeação de Rafael Nogueira para a presidência da Fundação Catarinense de Cultura continua. Uma petição on-line reuniu mais de 10 mil assinaturas. Organizada pelo presidente do PSOL de Florianópolis, Leonel Camasão, a petição critica a escolha de um nome, o qual, segundo ele, pode aparelhar a fundação para projetos ideológicos vinculados ao extremismo. O temor não é por acaso. Nogueira não compareceu a uma reunião com a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Ensino superior

O reitor da Unochapecó e presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), Alcides Jacoski, esteve em Brasília em audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana. Entre os assuntos, Jacoski destacou a necessidade de diagnosticar as realidades da Formação dos professores e, apontar iniciativas, destacando que é necessário que o ensino superior caminhe para o fim das licenciaturas. Também de acordo com o reitor, outro assunto que precisa ser analisado pelo governo é a criação do Sistema de Financiamento Educacional Brasileiro (Feduc), por meio de um mecanismo de amortização vinculado à Renda. Também foi solicitado um censo da Educação Superior e a diminuição da judicialização junto ao MEC.

Destaque Acadêmico

A Univali concedeu o Prêmio Mérito Estudantil ao colunista do SCemPauta, Thiago de Miranda Coutinho, que se formou em Direito e vem se destacando nacionalmente como articulista nos principais veículos jurídicos brasileiros. Coautor de 3 livros, Coutinho também é Jornalista, especialista em Inteligência Criminal e integrante do Corpo Docente da Academia da Polícia Civil de Santa Catarina (Acadepol).

Faça parte do grupo do SCemPauta no Whatsapp. Não será aberto aos debates, será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar!! Qualquer problema favor entrar em contato via Whatsapp : 49985048148