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Alguns municípios catarinenses estão entre os 5.315 de todo o país que, não comunicaram ao Ministério da Saúde, os dados junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O alerta é da Confederação Nacional de Municípios.
Caso não sejam informados os dados, poderá haver a suspensão das transferências constitucionais. De acordo com a CNM, o prazo final é o próximo dia 2 de março, além disso, o prazo de bloqueio das transferências constitucionais, legais e voluntárias, encerrará um dia depois, ou seja, em 3 de março.
O Siops é um sistema informatizado de alimentação obrigatória e acesso público, para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização e disponibilização de informações referentes às receitas totais e, às despesas com saúde das três esferas de governo. O sistema permite ao Ministério da Saúde o acompanhamento dos valores aplicados por Estados e Municípios, para que possa ser verificada a aplicação mínima constitucional na Saúde.
Presidência do TCE

O Tribunal de Contas do Estado realiza hoje uma sessão especial para dar posse ao conselheiro, Herneus De Nadal, no cargo de presidente da Instituição, para o biênio 2023-2025. Durante a solenidade, que ocorrerá a partir das 17h, o conselheiro José Nei Ascari assumirá o cargo de vice-presidente e o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a função de corregedor-geral. Já os conselheiros Luiz Roberto Herbst e César Filomeno Fontes serão reconduzidos às vagas da Comissão de Ética.
Encontro
Está prevista para hoje uma reunião entre deputados estaduais do MDB, o presidente do partido, Carlos Chiodini, e o governador, Jorginho Mello (PL). A expectativa é grande para o resultado da conversa. O governador terá que ceder mais espaços aos emedebistas, além da Infraestrutura, caso contrário, não terá o apoio do MDB.
PSD
Hoje os pessedistas realizam uma reunião em Florianópolis. O partido elegerá o seu próximo presidente estadual.
Investigações do lixo
Nos próximos dias teremos novos desdobramentos em relação as investigações sobre suspeita de fraude em licitação, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro na coleta e destinação do lixo. Mais prefeitos na mira.
Regalias
O coronel Márcio Ferreira, braço direito do ex-governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos), ao apagar das luzes no final do ano passado, através do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP) foi alocado na Cavalaria. A questão é que não há espaço para um coronel da Polícia Militar em uma unidade operacional como a Cavalaria, o que comportaria no máximo um tenente-coronel, posto inferior ao dele. Agora, o que chama a atenção é a atividade para a qual ele foi nomeado. Ferreira recebe para treinar e participar de competições de hipismo, ou seja, a PM paga para ele praticar um hobby. Vale até ração especial para os cavalos de Márcio.