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Uma manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, animou alguns suplentes de deputado estadual e federal de Santa Catarina. Ele defende que se afaste a exigência aos partidos e federações de alcançarem pelo menos, 80% do quociente eleitoral da chamada cláusula de barreira, para participar da terceira etapa da repartição das sobras de cadeiras nas eleições proporcionais, ou seja, para vereador, deputado federal, deputado estadual e distrital.

Aras entende que impor a cláusula de barreira na terceira fase de divisão das cadeiras, dificulta desproporcionalmente o acesso de pequenas legendas ao Legislativo, em contrariedade ao pluralismo político e o princípio da igualdade de chances, previstos na Constituição Federal.

Em pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal, o procurador defende que a terceira rodada de distribuição de vagas, que seriam as sobras das sobras, deve ser feita com a participação de todos os partidos que disputaram a eleição, não somente os que atingiram a chamada cláusula de barreira. Nas ações diretas de inconstitucionalidade, o PSB e a Rede Sustentabilidade contestam a aplicação da cláusula na última etapa da disputa. “Esses dispositivos do Código Eleitoral não deixaram clara a necessidade ou não de um partido ter alcançado os 80% do quociente eleitoral para participar da disputa”, defende Aras. O Podemos também já ingressou com uma ação que ainda não passou pela PGR.

Aras também defende como procedente outra ADI da Rede, que pede a inconstitucionalidade do artigo 111 do Código Eleitoral, que determina, caso nenhum partido ou federação alcance o quociente, que o preenchimento das vagas seja pelos candidatos mais votados. De acordo com Augusto Aras, esse dispositivo muda o sistema, transformando a disputa proporcional em eleição majoritária, o que é vedado pela Constituição.

O STF ainda julgará as ações, após o parecer do procurador-geral. Acontece que, caso as ações do PSB e da Rede prosperem, Santa Catarina poderá ter mudanças, tanto na Assembleia Legislativa, quanto na bancada federal. Os suplentes de deputado estadual, Juliano Campos (PSB), Vanessa da Rosa (PT) e Jonas Paegle (Patriota), também já ingressaram com ações na justiça eleitoral, pedindo a redistribuição das cadeiras seguindo o mesmo entendimento de Aras. Caso tenham êxito, Rodrigo Minotto (PDT), Lucas Melo (Podemos) e Estener Soratto Júnior (PL), perderiam os mandatos. Já na Câmara Federal, entrariam Rodrigo Coelho (Podemos) e Silvio Dreveck (Progressistas), no lugar de Zé Trovão (PL) e Rafael Pezenti (MDB).

Nada definido

O ex-secretário de Estado da Casa Civil, Eron Giordani, entrou em contato para informar que não há nada definido sobre a presidência estadual do PSD. Segundo ele, algumas lideranças a exemplo de deputados e prefeitos o procuraram, defendendo o seu nome para comandar os pessedistas. Giordani explicou que somente no próximo dia 13, em reunião do partido, será possível discutir e definir o nome do próximo presidente. “O partido terá que discutir o assunto e definir o seu futuro com a participação de todos”, afirmou.

Lamentável

Lamentável a atitude da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, ao cassar o mandato de Maria Tereza Capra (PT), sob a acusação de “propagar notícias falsas e atribuir aos cidadãos de Santa Catarina e ao Município de São Miguel do Oeste o crime de fazer saudação nazista e ser berço de célula neonazista”. Maria fez críticas aos participantes de uma mobilização em frente a um quartel do exército, pelo fato das pessoas terem feito supostos gestos nazistas, por isso perdeu o seu mandato. Se é esse o argumento para cassá-la, que cassem os mandatos de outros vereadores da mesma Câmara, que por ventura já tenham divulgado fake news na internet. O que chama a atenção é que, quando o governo alemão e a embaixada de Israel se manifestaram contra o absurdo gesto, os mesmos vereadores se acovardaram e não repudiaram a atitude. Cassar o mandato de Capra, é uma violência política extrema e inaceitável, parta da esquerda ou da direita. Essa situação só mostra o lado obscuro da política de nosso país.

Exemplo X Mau exemplo

Enquanto o governador Jorginho Mello (PL) em uma atitude louvável, determinou ao delegado-geral, Ulisses Gabriel, que apure o caso e que tome as medidas protetivas em relação a Maria Tereza Capra (PT), e as vereadoras de Joinville, Ana Lúcia Martins (PT), e de Criciúma, Giovana Mondardo (PSB), que foram vítimas de ameaças e ataques racistas, no caso de Ana. Postagens lamentáveis das deputadas federais, Júlia Zanatta (PL) e Daniela Reinehr (PL), comemoraram a decisão da Câmara de São Miguel do Oeste, de cassar Capra, o que provocou ainda mais animosidades em relação a agora ex-vereadora, que criticou uma suposta saudação nazista em manifestações contrárias ao resultado da eleição. Vale lembrar que o pai de Daniela já foi ligado a ideias nazistas, situação que ela nunca condenou. Daniela ainda cometeu o absurdo de em sua postagem, afirmar que o gesto de erguer o braço direito, a exemplo do que faziam os nazistas, é comum na região Oeste. Será, deputada?

Positivo

O deputado estadual, Matheus Cadorin (Novo), usou as redes sociais para se solidarizar contra os ataques sofridos pela vereadora Maria Teresa Capra (PT). O mesmo, fizeram os deputados estaduais do PL, Ivan Naatz e Maurício Peixer. Enquanto Naatz condenou a cassação de Capra, Peixer se posicionou contra os ataques racistas e ameaças feitas contra a vereadora de Joinville, Ana Lúcia Martins (PT). Os três parlamentares são de direita, mas entendem que a civilidade não pode ser menos importante, do que disputas ideológicas. Dão um verdadeiro exemplo para alguns parlamentares que infelizmente preferiram radicalizar.  

Conflito de interesse no TCE?

O Tribunal de Contas do Estado nomeou o ex-secretário de Comunicação do Governo, João Cavallazzi, para o cargo de assessor de imprensa. A contratação vai provocar questionamentos já que Cavallazzi vai ter suas contas como gestor público avaliadas e questionadas pelo TCE. Área técnica do Tribunal já alertou sobre um convênio assinado por ele no ano passado, o que gerou especulação na Assembleia Legislativa na última semana. Afinal, como o TCE nomeia alguém que será alvo de seu julgamento?!

Não pegou bem

O meio da segurança pública apoiou maciçamente o governador Jorginho Mello (PL) durante o pleito eleitoral, mas não recebeu bem a fala dele no Sul do estado, durante o final de semana. Jorginho disse que diante da situação financeira do Estado este ano, não terá concurso para a área. Uma liderança da segurança pública entrou em contato com a coluna, para questionar como não tem recursos, se o governador vai criar 7 secretarias e já aumentou o seu próprio salário e dos secretários.

Ataque à liberdade de imprensa

O novo presidente da Fundação de Cultura de Santa Catarina, Rafael Nogueira, usou suas redes sociais para compartilhar ataques contra o colega Anderson Silva e contra o grupo NSC de comunicação. A coluna repudia qualquer ataque à imprensa e, já adianta a Nogueira que é intolerável esse tipo de comportamento. Ao Anderson minha solidariedade. Já o governador Jorginho Mello (PL) precisa escolher se trabalhará para todos os catarinenses, ou se usará espaços no governo pagos com dinheiro público, para sustentar alguns nomes que ao invés de vir para o estado para colaborar, vem para trazer uma visão de destruição de verdadeiros patrimônios culturais, além de distorções da realidade. Será que o governador não teme deixar o governo um dia, sendo conhecido como o que destruiu o setor da cultura?

Cirurgias

Hoje às 10h, o Governo do Estado concederá uma coletiva à imprensa, para anunciar o Programa Estadual de Cirurgias Eletivas. A secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, dará detalhes do programa e apresentará o cenário da fila de espera, além dos principais gargalos e o planejamento das ações.

Casa Militar

O coronel Ricardo Alves da Silva assumirá pela segunda vez o comando da Casa Militar da Assembleia Legislativa. Um dos nomes de destaque na PM, Silva chegou a ser convidado pelo governador Jorginho Mello (PL) para assumir o comando da Polícia Rodoviária Militar, porém, preferiu atender ao chamado do presidente da Alesc, Mauro De Nadal (MDB) para ocupar o cargo.

Mobilidade

O deputado estadual, Repórter Sergio Guimarães (UB), fez duras críticas à questão da mobilidade urbana na região da Grande Florianópolis. Guimarães lembrou que, durante as chuvas que atingiram Santa Catarina em dezembro, a Autopista Litoral Sul só liberou o trânsito da BR-101 no Morro dos Cavalos, em Palhoça, após pressão exercida por ele junto ao Procon, para entrar com ação no Ministério Público Federal contra a concessionária.

Comunicação da Alesc

Dayan Schultz, volta ao comando da comunicação da Alesc, a convite do presidente, Mauro De Nadal (MDB). Há muitos anos, Dayan é o responsável pela comunicação do parlamentar.

Nossos colunistas

Confira a coluna do Thiago de Miranda Coutinho

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