O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, fez uma explanação detalhada da situação financeira do Estado. Numa verdadeira aula, Siewert fez uma leitura dos últimos dez anos traçando uma linha do tempo sobre o comportamento da receita e despesa.

Ao final da coletiva conversei com o secretário que, pela segunda vez, tem a responsabilidade de cuidar das contas do Estado. Segundo ele, a partir de 2020, a linha de despesa e receita se diferenciou dos anos anteriores, mostrando um Estado mais robusto com maiores receita e despesa. Siewert pontuou que a receita maior veio de três grandes frentes, sendo a tributária devido a um esforço fiscal, porém, alinhada ao crescimento da inflação e do PIB. Além disso, o Governo Federal fez consideráveis repasses durante o período da pandemia, passando de uma média de R$ 2,2 bi por ano, para cerca de R$ 4 bilhões anuais. Outros fatores que fizeram encher o caixa do Estado, foi o não pagamento da dívida com a União e, a chamada Reforma Administrativa invisível feita pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, que não permitiu aumento salarial do funcionalismo público, o que provocou uma economia em folha de cerca de R$ 400 milhões. O lockdown em 2020 também colaborou, pois, o governo não teve custo com merenda escolar, transporte, diárias, entre outros, fazendo com que as despesas fossem muito menores. “Tudo isso permitiu que o governo tivesse ao longo desses três anos, R$ 6 bi de receita extraordinária, o que permitiu um gasto maior em investimento”, explica Siewert.

Um questionamento que fiz ao secretário foi que, ao mesmo tempo em que houve redução de gasto na educação e em outras áreas por causa da pandemia, já que os alunos por um bom período não tiveram aula, por outro, houve um aumento considerável na área da Saúde. “Uma coisa não compensa a outra”, rebateu.

A folha de pagamento de servidores foi outro ponto destacado por Cleverson Siewert. De 2013 a 2020, a folha cresceu cerca de R$ 700 milhões por ano, dando um salto em 2021 para R$ 1,5 bi, e no ano passado mais que dobrou para R$ 3,5 bi. O número de servidores de 2013 até o ano passado, cresceu em torno de 20%, enquanto que o impacto financeiro foi 124% a mais, ou seja, cresceu o volume de dinheiro sem aumentar muito o número de pessoas para trabalhar pelo Estado “Esse crescimento enorme impacta fortemente nas contas”, afirmou.

Também questionado sobre como foi possível ao governo anterior investir mais, mesmo com o aumento de custeio. A resposta foi a que eu já havia abordado na coluna, que foi o aumento de recebimento de dinheiro extra do Governo Federal.

Investimentos

Perguntei ao secretário da Fazenda sobre a capacidade de investimento do governo Jorginho Mello. Segundo Cleverson Siewert, pagando as contas básicas, sobra no caixa R$ 3,5 bi. Só para o orçamento será preciso arrecadar mais R$ 4,1 bi, além de ter que pagar os compromissos das transferências, a exemplo do Plano 1000, e com a Casan e a Celesc, valores que somados chegam a R$ 2,8 bi de déficit, sem contar com o Plano de Governo, que prevê a Universidade Gratuita e as cirurgias eletivas.

Benefício Fiscal

O secretário confirma que a questão dos benefícios fiscais será analisada, mas com cuidado, destacando que a concessão permite a competitividade dos seguimentos, tanto do ponto de vista nacional como do internacional, permitindo a geração de emprego, renda e favorecendo a movimentação econômica. O governo já tem um diagnóstico de quem arrecada mais, mas promete que não será feita nenhuma caça às bruxas. “Nós vamos trabalhar em parceria com os segmentos, com a Fiesc e entidades representativas, para entender o que é possível fazer encontrando mecanismos para cortar algumas coisas”, explicou Cleverson Siewert, ao revelar o entendimento que não será nos benefícios fiscais que se resolverá os problemas do Estado.

Atualmente são cerca de R$ 20 bilhões em benefícios fiscais. Siewert lembrou uma entrevista concedida pelo ex-secretário Paulo Eli, que disse ter feito um estudo sobre os benefícios e que o próximo secretário, poderá cortar R$ 8 bilhões. “Por qual motivo não cortou antes? ”, questionou Siewert, que não vê menor sentido em um corte tão grande.

Outro tema é relativo ao crédito de ICMS, destacado por Siewert durante a explanação. Ele informou que a média de transferência de crédito do tributo em Santa Catarina de 2013 a 2020, foi de R$ 500 milhões anuais, em 2021 foi de R$ 1 bilhão, enquanto que no ano passado, passou para R$ 1,3 bi, o que considera como números fora da curva e que não poderão se repetir. “A nossa leitura é começar a discutir com os setores e as empresas essa nova perspectiva. Se antes tinha dinheiro para passar, ótimo, e nós estamos aqui para aplaudir, mas hoje não conseguiremos manter esse mesmo padrão. Eu tenho um déficit de R$ 3 bi para cumprir, fora os programas que o governador está pretendendo fazer”, explicou.

Universidade

O governo está fazendo um levantamento sobre o custeio dos déficits e dos projetos. Para encontrar uma forma de custear o programa Universidade Gratuita, Cleverson Siewert deixa em aberto algumas possibilidades a exemplo de financiamento de obras, o que faria sobrar dinheiro para o programa, ou o não repasse de transferência de crédito, um possível aumento de receita, além de parcerias público privadas, entre outras possibilidades. O programa tem um custo previsto em R$ 1,5 bi.  

PIX e Plano 1000

Cleverson Siewert me disse que, de acordo com as manifestações do Ministério Público e do Tribunal de Contas, quando o governo de Carlos Moisés da Silva (Republicanos) abriu o leque das transferências especiais para qualquer tipo de transferência, como forma de justificar os repasses via PIX e o Plano 1000, houve uma interpretação extensiva e alheia a normalidade. “Claramente os órgãos tem questionamento sobre o assunto. Em relação a forma de fazer, houve um fracionamento das despesas que é algo que não está alinhado aos padrões, portanto, não podia acontecer segundo as regras estipuladas”, afirmou.