Com esta coluna chegamos ao 24º e último artigo da série SC do Futuro, em que apresentamos Propostas e Metas para o nosso Estado nos mais diversos campos de atividade pública e privada – além de quatro textos que foram dedicados integralmente ao Turismo. Esta última etapa está sendo dedicada à dimensão Econômica, de Governança e Fiscal, na qual já tratamos da Gestão Pública Moderna e Participativa e agora vamos nos dedicar às áreas de Promoção do Desenvolvimento Econômico Competitivo Sustentável: ambiente de negócios (abordado na última semana), tecido produtivo, mercado de trabalho e conectividade. E, finalmente, a Gestão Fiscal.

Sobre o ambiente de negócios, vamos colocar aqui três proposições prioritárias, entre outras:

• Tornar SC mais amigável aos negócios, reduzindo a burocracia dos órgãos públicos estaduais e criando incentivos fiscais para a atração de setores empresariais que sejam portadores de futuro para o Estado.
• Incentivar o apoio e criação de agentes privados financeiros, bancos, bancos cooperativos e finetechs para maior capacidade de financiamento, utilizando a poupança dos catarinenses no próprio Estado.
• Estruturar o Instituto de Meio Ambiente, com mais pessoal técnico competente, com infraestrutura e com normas ambientais claras, para evitar a insegurança jurídica e a demora nos licenciamentos ambientais.
• Implementar o GEI-GERCO, plano de gerenciamento costeiro de SC, com a finalidade de organizar as múltiplas vocações da economia litorânea catarinense.
• Promover as potencialidades turísticas de cada região do Estado em parceria com os municípios.

Com relação ao tecido produtivo, são duas propostas prioritárias:

• Ampliar a diversidade da economia catarinense, com a reindustrialização do Estado em setores portadores de futuro.
• Implantar Zonas de Processamento de Exportação em regiões deprimidas economicamente, conforme o novo marco regulatório das ZPEs.

Para o mercado de trabalho, a prioridade da pauta é capacitar a força de trabalho dos catarinenses em atividades profissionais de maior agregado que melhore a empregabilidade e que atendam às necessidades do setor produtivo.

Em conectividade, são três as metas, na nossa visão:

• Implantar a rede internet de banda larga em toda a rede municipal e estadual de educação e de saúde.
• Incentivar a implantação da rede internet de banda larga em todas as regiões do Estado, para atender todos os catarinenses.
• Incentivar a implantação da rede 5G de telefonia celular em todas as regiões do Estado.

Por último, porém não menos importante, nossa visão sobre a gestão Fiscal. Em primeiro lugar, o Equilíbrio Fiscal, buscando garantir esse equilíbrio entre as receitas e os gastos públicos, de forma a não comprometer a capacidade de endividamento da Administração Pública; equilibrar o gasto com pessoal (ativos, aposentados, comissionados e terceirizados), em relação ao gasto total da Administração Pública, em no máximo 60%, conforme definido na Lei de Responsabilidade Fiscal; buscar alcançar até 2030 uma capacidade de investimento de 20%, com receitas próprias, provenientes de tributos (tarifas, encargos e impostos) permitidos por lei, em relação à receita total do Estado. Na Gestão Adequada da Dívida Pública, manter a relação das operações de Crédito contratadas no ano, em relação à Receita Corrente Líquida, abaixo de 10%.

Desta forma chegamos, então, ao final desta série SC do Futuro, que viemos traçando ao longo dos últimos seis meses. Nosso intuito, como sempre lembramos, é o de colaborar com o debate sobre o Estado que queremos e desejamos para os próximos anos e décadas. É uma responsabilidade e um legado que nos foi deixado pelos colonizadores que aqui chegaram no Século 19, nossos antepassados, cujo ideal tem a marca do trabalho, da perseverança, do planejamento, da fraternidade, da criação de oportunidades e da qualidade de vida para todos os catarinenses.

Para finalizar, quero desejar a você, à sua família e amigos, ao nosso país e ao nosso Estado, em especial, um Natal de paz, amor e muita harmonia. Que o Menino que (re)nasce neste 25 de dezembro traga a pacificação como maior presente para esta Nação, que vem sendo marcada pelo divisionismo, pelo desentendimento, pelo radicalismo e a intolerância. É hora de unir o Brasil e SC para caminharmos para a frente, sendo vigilantes com relação aos que nos governam e fazendo a nossa parte, com muito trabalho, fé e esperança num futuro melhor. Feliz Natal!