...
Vinicius Lummertz

SC do futuro: a nova Governança Pública – Coluna do Vinícius Lummertz

Nesta série de artigos com Propostas e Metas para o futuro do nosso Estado, chegamos na semana passada no que chamamos de dimensão Econômica, de Governança e Fiscal, depois de termos percorrido, nas últimas 20 colunas, as dimensões Socioambiental e de Infraestrutura/Mobilidade, além de quatro artigos dedicados ao Turismo. Nesse novo momento, abordamos o pilar da Gestão Pública Moderna e Participativa – e dentro dela a questão das 14 Regiões Metropolitanas catarinenses, sendo que apenas uma delas em funcionamento, ainda assim parcial, na Grande Florianópolis.

Então, vamos avançar na Gestão Pública Moderna e Participativa falando sobre uma área importante, que é a Nova Governança Pública, baseada nos conceitos de “coprodução” e de “commons públicos”, em parceria com as organizações representativas da Sociedade Civil. Mas o que significam esses dois termos e como, na prática, eles podem ser aplicados à gestão do nosso Estado?

Bem, primeiro vamos entender o que é coprodução. A definição clássica diz que é o ato de dividir a produção de um produto com outras pessoas ou entes, porém esse termo também inclui a “venda” e “divulgação” do mesmo, sendo que cada um dos coprodutores é especializado em uma dessas áreas de atuação.

No caso da Gestão Pública, essas “pessoas” ou entes são exatamente os órgãos governamentais e as entidades representativas da Sociedade Civil, que “botam a mão na massa” para juntos resolver problemas e realizar ações e obras – sendo que também são responsáveis pela “venda” e “divulgação” das mesmas junto à população. Por isso, também é importante o conceito de “commons públicos”, ou seja, aqueles bens comuns sobre os quais tanto os setores públicos e privados tenham “domínio” e possam trabalhar em conjunto para seu desenvolvimento em prol da população.

Na minha opinião, a sociedade catarinense merece receber um Plano que contemple as suas expectativas com relação aos próximos anos. Um Plano que abrace todas as mais modernas estratégias de coprodução entre setores produtivos, poder público e a sociedade civil organizada de nossas Regiões, em um novo diálogo criativo com a inteligência das regiões e setores econômicos, ampla visão do Estado e das potencialidades/projetos regionais – e com novas e grandes ideias para renovar o diferencial que um dia nos alçou acima da média brasileira e nos transformou numa referência internacional.

No mesmo sentindo – e ainda na área da Nova Governança Pública – defendemos a ampliação das iniciativas de municipalização, focadas especialmente nas cidades de mais baixo IDH, com políticas públicas que permitam a redução das desigualdades regionais, ainda presentes em nosso Estado. Por isso considero importante o anúncio feito recentemente pelo governador eleito Jorginho Mello de que que pretende (re)criar cinco Secretarias de Desenvolvimento Regional, as SDRs, a partir de 2023: Chapecó, Lages, Joinville, Blumenau e Criciúma ou Tubarão.

E aqui cabe uma reflexão: quando implantou a política pública da Descentralização em 2003 – aprovada nas urnas pelos catarinenses em 2002 – o governador Luiz Henrique tinha total convicção da necessidade de criar 28 Secretarias de Desenvolvimento Regional naquele momento, exatamente como forma de descentralizar a gestão; dar a cada região o poder de decidir e implantar ações e obras desejadas; e também para “deslitoralizar” – ou “interiorizar” – Santa Catarina.

As SDRs cumpriram seu papel, assim como nos anos 1960 a Secretaria de Negócios do Oeste criada pelo governador Celso Ramos em Chapecó para atender 34 municípios.

Passados 16 anos de sua criação, as SDRs de Luiz Henrique foram extintas – mas agora o Estado se ressente da ausência dessa “política pública”, que beneficia nossas mesorregiões e isso claramente converge para o que estamos propondo neste artigo.

Na próxima coluna vamos avançar nessa dimensão Econômica, de Governança e Fiscal que estamos percorrendo, com as áreas de Promoção do Desenvolvimento Econômico Competitivo Sustentável: ambiente de negócios, tecido produtivo, mercado de trabalho e conectividade. São proposições que privilegiam a Gestão Pública Moderna e Participativa – fundamental para o futuro do nosso Estado.

Como tenho afirmado e a reafirmado ao longo dessas 21 colunas sobre o futuro de Santa Catarina, nosso Estado precisa de um Plano moderno, estratégico e articulado com todas as regiões. Não só para manter as posições que galgou em direção ao topo de indicadores sociais e econômicos, mas para voltar à vanguarda do desenvolvimento nacional – e assim fazendo jus ao legado que nos foi deixado pelos colonizadores das mais diversas etnias, aos governos que primaram pelo planejamento “visionário” e ao nosso principal patrimônio: o povo catarinense.