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A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, coordenada pelo deputado federal, Marco Bertaiolli (PSD-SP), apoiado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), realizou uma grande mobilização pela aprovação do projeto de lei que, prevê o aumento do teto de faturamento das empresas para enquadramento no Simples Nacional.

O relatório apresentado cita os 16 anos em que não houve atualização dos valores para as EPPs e os 6 anos para MEIs e microempresas, o que trouxe uma redução, em termos reais, do benefício constitucional do Simples, prejudicando as empresas que acabam migrando para alíquotas de tributação mais elevadas, em função da inflação. “Nosso desejo é o de aprovarmos o mais rápido possível em plenário, já que o projeto foi corrigido e precisa voltar ao Senado”, afirmou o deputado federal, Darci de Matos (PSD).

O encontro contou com a participação da Facisc e de outras entidades empresariais e, o resultado satisfez o setor produtivo que reclama dos 16 anos em que não se atualiza o limite. “É um projeto justo e meritório com as micro e pequenas empresas. Agora é pedir apoio aos deputados para que votem favorável à aprovação e, encaminhem ao senado para que tenhamos a aprovação neste ano, para o efeito ser válido a partir de 1º de janeiro do próximo ano, pois nosso objetivo é contribuir com o empreendedorismo”, declarou o presidente da Facisc, Sérgio Alves.

O movimento que defende a atualização, também rebate a previsão de renúncia fiscal de R$ 66 bilhões ao país, afirmando não ser real esse dado.

Estranharam

Algumas lideranças têm estranhado a demora do governador eleito, Jorginho Mello (PL), em procurar os partidos para tentar alinhar uma composição que dê sustentação ao seu governo. O entendimento é que Jorginho pode estar, estrategicamente, esperando para ser procurado.

Futura vice

A vice-governadora eleita, Marilisa Boehm (PL), se reuniu ontem em Joinville com o prefeito, Adriano Silva (Novo), para discutir algumas pautas do município. Entre os temas, o suporte financeiro ao Hospital São José e demandas de infraestrutura e segurança pública. “Sou nascida e criada aqui. E meu gabinete terá portas totalmente abertas para as demandas de Joinville e região”, destacou, ressaltando que será atuante no governo.

Obras em Itapema

A prefeita de Itapema, Nilza Simas (PSD), anunciou que foi dado início às obras de pavimentação da Terceira Avenida, no trecho Norte, entre as ruas 234 e 244. Nilza disse que o foco é melhorar a mobilidade urbana para que, tantos os munícipes, quanto os turistas que veraneiam no município, tenham uma melhor qualidade na trafegabilidade.

Relações exteriores

O senador Esperidião Amin (Progressistas) presidirá a Comissão de Relações Exteriores do Senado. Seu mandato vai até fevereiro do próximo ano, uma vez que o cargo estava vago, após a licença da ex-presidente, Katia Abreu, e do retorno à suplência de Margareth Buzetti (MT), que havia substituído Kátia. Em sua primeira fala após tomar posse, Amin lembrou que sua gestão será curta, mas, já chamou a atenção para as indicações de diplomatas para postos de representação do Brasil no exterior e, à votação de 15 acordos internacionais, entre eles, de cooperação no setor de defesa com a Ucrânia. Sobre a indicação dos diplomatas, Amin disse que este é o momento de o Itamaraty dar um grande exemplo de espírito público ao país, pedindo consenso entre as equipes de transição de governo.

Orçamento

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinárias de ontem à noite, o projeto de lei que trata do orçamento do município para o próximo ano. Nenhuma emenda foi apresentada ao projeto. A matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno e, em redação final na Câmara antes de ser encaminhada para sanção do prefeito, Mário Hildebrandt (Podemos). O Orçamento Geral do Município de Blumenau para o exercício de 2023 estima a receita e fixa a despesa em R$ 3,58 bi, sendo R$ 3,32 bilhões do Orçamento Fiscal e R$ 263,22 milhões do Orçamento de Seguridade Social.

Ação contra deputado

Ação do Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Pinhalzinho, atual deputado estadual, Fabiano da Luz (PT), atuais gestores e servidores, foi julgada improcedente pela 2ª Vara Federal de Chapecó. A Justiça apurava eventual ato de improbidade administrativa por utilização de verba pública federal, na construção de uma ciclovia no município. Conforme a sentença, nenhum dos gestores envolvidos foi desonesto na aplicação dos recursos públicos, descartando a acusação de irregularidades.

Empresário do ano

O presidente da Aurora, Neivor Canton, foi eleito ontem O Empresário do Ano pela Acic de Chapecó. Canton que sucedeu a Mário Lanznaster, tem de destacado por manter a Aurora como uma das principais cooperativas do Brasil. Ele aproveitou para anunciar investimentos que vão criar mais de 4 mil postos de trabalho.

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