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Vinicius Lummertz

SC do futuro: o desafio de fazer concessões – Coluna do Vinícius Lummertz

Depois de duas colunas em que nos ativemos à importância de Planos e Metas para o debate eleitoral que se desenrola o próximo dia 30, nesta coluna vamos retornar às propostas para Santa Catarina – nossa contribuição não só para esse debate, mas também para outros fóruns privados e públicos onde esteja sendo discutido o futuro do Estado. Já percorremos setores como Educação e Cultura, Saúde, Segurança Pública, Habitação Social, Água, Saneamento e Drenagem, Energia, Prevenção de Desastres Naturais, Infraestrutura Rodoviária e abordamos o Complexo Ferroviário Catarinense.

E é deste ponto – da Dimensão da Infraestrutura e Mobilidade – que vamos desenvolver nossas propostas nesta coluna, agradecendo a troca de ideias e a colaboração do professor Neri dos Santos, da UFSC/Instituto Stela, um dos 100 mil maiores pesquisadores do planeta. A questão do Complexo Ferroviário Catarinense encerra um sem número de dificuldades que vieram se acumulando ao longo das últimas décadas – e que fizeram com que praticamente nada saísse do papel.

Basicamente, o que se deseja é uma linha do Oeste ao Litoral e outra de Norte a Sul, pelo Litoral, integrando as regiões produtivas às grandes rodovias federais, portos e aeroportos. Como apontamos em colunas anteriores, o problema é que os principais projetos do Complexo Ferroviário – o Corredor Leste-Oeste e a Ferrovia Litorânea – foram desenvolvidos separadamente, o primeiro pela Valec e o segundo pelo DNIT, sem uma plena integração. Como são integrados e complementares, deveria ser feito um único projeto.

Nossa proposta é a de que, além de estarem num projeto único, esses dois corredores ferroviários sejam incluídos no programa ‘Pró-Trilhos’ do Governo Federal, resultado de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2021, e que autoriza o setor ferroviário à livre iniciativa no mercado. Assim, a iniciativa privada se sente atraída para realizar investimentos em ferrovias, sejam elas greenfields (novos empreendimentos – ferrovias executadas a partir do “zero”) ou brownfields (empreendimento que utilizará ferrovia já existente, pelo menos em parte da extensão desejada), gerando empregos diretos. Já existem 27 ferrovias listadas no programa – mas as do Complexo Ferroviário Catarinense estão ainda de fora.

No que se refere à Área Portuária, ainda na Dimensão da Infraestrutura e Mobilidade, SC vive uma situação privilegiada exatamente em razão daquilo que é o cerne dessa série de artigos com Propostas e Metas para o nosso Estado: o planejamento. Foi graças à visão do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, a partir de 2003, que o Estado desenvolveu um Complexo Portuário invejável, quando então só tinha no ranking dos portos brasileiros de maior movimento o de São Francisco do Sul.

Nesses quase 20 anos, Santa Catarina ganhou dois grandes portos privados: o Porto Itapoá, no extremo norte, na Baía da Babitonga, inaugurado em 2011, hoje um dos terminais mais eficientes da América Latina na movimentação de contêiners; e Portonave, em Navegantes, Foz do Itajaí, que começou a operar em 2007, sendo o primeiro porto privado de contêiners do país e que também ocupa as primeiras colocações entre os maiores portos latino-americanos.

E os três portos públicos do Estado – São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba – também atingiram, nessas últimas duas décadas, níveis de excelência que os colocaram entre os mais importantes do país e da América Latina. No entanto, já não há mais razão de ser para que o poder público continue administrando esses terminais. No caso de Itajaí, a desestatização está encaminhada pelo Ministério da Infraestrutura e deve levar pelo menos mais dois anos.

Já no que se refere aos portos de São Francisco do Sul e Imbituba, ambos são administrados pela SCPar, empresa que recebi a incumbência, em 2005, de conceber, criar seu plano estratégico, concurso de funcionários e colocar para funcionar, pelo então governador Luiz Henrique da Silveira, com o objetivo de gerar investimentos no Estado, por meio de participações societárias ou pela celebração de contratos, nos regimes de parcerias público privadas ou de concessão de serviços públicos.

Passados 17 anos, a SCPar hoje praticamente se limita a administrar esses dois portos – coisa que não faz mais sentido. A desestatização, porém, enfrenta fortes resistências, a começar pelos próprios municípios onde se localizam os terminais. É com essa questão – a concessão à iniciativa privada não só dos portos, mas também dos aeroportos e rodovias – que abriremos a próxima coluna, ainda na Dimensão da Infraestrutura e Mobilidade.

Como você pode constatar, este capítulo é crucial para o futuro de Santa Catarina. O Estado precisa se modernizar, transferindo para a iniciativa privada aquilo que não tem sequer recursos orçamentários para administrar, desenvolver e ampliar. Ao contrário do que acontece hoje, esses ativos, como portos, aeroportos e rodovias, devem gerar, e não tirar recursos do Estado – recursos esses que deveriam ser aplicados em setores básicos, como Educação, Saúde e Segurança Pública. Este é um grande desafio para o próximo Governo que assume em janeiro de 2023.