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Os donos de postos de combustíveis estão preocupados, porque o Governo do Estado tenta cobrar cerca de R$ 1,6 bilhão dos postos. A conta salgada deve frear as novas reduções da Petrobras no Estado e, será sentida pelos consumidores, segundo sindicatos do setor.
O assunto voltou à tona após a Assembleia Legislativa debater a Medida Provisória 255/2022, que reduz as alíquotas do ICMS cobrado sobre a gasolina, o etanol e a energia elétrica.
A polêmica ocorre porque, desde o ano passado, o governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) tem divulgado que a redução do preço nas bombas teria relação com a sua política de congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), valor definido por pesquisa do Estado para estabelecer o parâmetro de cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
O sistema de cobrança de impostos utiliza o preço de pauta (PMPF) multiplicado pela alíquota de tributo. A pauta, em tese, deveria refletir o preço médio nas bombas, porém, quando foi congelada, ela ficou em valores abaixo do preço de custo dos postos. Segundo o Sindipetro/SC, a prática teria efeito se não fosse a decisão do governo de cobrar a complementação do ICMS da diferença entre o preço de pauta e, o valor na bomba, multiplicado por 25% de imposto, que agora é 17%, após decisão do Governo Federal.
Ainda no ano passado, Moisés destacou no Twitter que “para evitar que os aumentos nos combustíveis determinados pela Petrobras prejudiquem os catarinenses, defendemos o congelamento do ICMS por mais 90 dias”, enfatizando que não cobraria essa diferença de imposto.
Meses depois, a própria Secretaria de Estado da Fazenda contrariou Moisés. Ao ser questionada sobre a eficácia de baixar o PMPF, ela disse: “a falta de atualização do PMPF não reduz a carga tributária, ou seja, o montante de ICMS devido ao longo da cadeia de circulação”. E acrescentou: “essa decisão das unidades federadas em tese tem efeito nulo sobre o preço ao consumidor final”. De acordo com a pasta, a cobrança do ICMS será com base no faturamento.
Segundo o presidente do Sindipetro/SC, Luiz Antonio Amin, Santa Catarina é o único Estado do país que não dispensou a complementação do ICMS. “Os postos acreditaram no congelamento e fizeram a sua parte, repassando integralmente as reduções dos preços de compra em favor do consumidor. Agora estão ameaçados de uma conta bilionária. Não há como imaginar que aumentos não serão sentidos nas bombas. O ICMS é custo no preço, é fato”, destacou.
Hoje, além da redução de impostos feita pelo Governo Federal, o preço dos combustíveis vem caindo por conta da queda do valor do barril do petróleo, que hoje está na faixa de US$ 90 dólares, mas já chegou a ser cotado a US$ 116 dólares.
