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Noel Baratieri

Os desafios da nova presidente do STF – Coluna do Noel Baratieri

Neste mês, a ministra Rosa Weber assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela terá a elevada missão de corrigir anomalias verificadas no âmbito interno do STF, que servem para potencializar os ataques externos. Ao longo dos últimos anos, alguns ministros notabilizaram-se pela concessão de entrevistas e participação ativa nas redes sociais. Porém, isso não é papel daquelas autoridades constitucionais, eles devem falar exclusivamente nos autos. A discrição é fundamental para o fortalecimento institucional.

Nesse caso, é necessário que seja respeitada a Lei Orgânica da Magistratura, a qual veda ao magistrado, “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”. Os juízes que ocupam o topo da pirâmide do Poder Judiciário brasileiro precisam adotar a discrição, para evitar exposições desnecessárias e desgastantes na mídia.    

O princípio da colegialidade também vem sofrendo vários ataques internos. Há ministros que proferem decisões monocráticas em temas sensíveis sem a aquiescência do colegiado. Embora seja tecnicamente viável, isso enfraquece a instituição. É claro que há situações que exigem decisões monocráticas. Porém, estas devem ser urgentemente submetidas ao colegiado, para serem respaldadas ou não. O fortalecimento do colegiado é fundamental para o STF reduzir os ataques externos.

Os pedidos de vista, frequentemente utilizados pelos ministros do STF para obstruir os julgamentos, é outro inimigo interno do STF. Inúmeros são os casos em que aquele expediente processual é utilizado de forma protelatória. Esse tipo de prática serve exclusivamente para enfraquecer a Corte Constitucional. A nova lei de abuso de autoridade, de 2019, diz que é crime, sob pena de detenção de seis meses a dois anos e multa, “demorar demasiada e injustificadamente no exame de processo de que tenha requerido vista em órgão colegiado, com o intuito de procrastinar seu andamento ou retardar o julgamento”. Desse modo, evitar o mau uso desse expediente é vital para prestigiar a Suprema Corte.

Portanto, o STF precisa corrigir essas graves anomalias. Para o fortalecimento institucional, é imprescindível a eliminação daqueles ataques internos. Os oportunistas e mal-intencionados utilizam-se daquelas fraquezas internas para aumentar os seus ataques externos. Por isso, a solução desses empecilhos é vital para a construção de uma Corte Constitucional capaz de cumprir a sua missão, a qual é a construção de uma jurisprudência constitucional marcada pela estabilidade, segurança jurídica e previsibilidade.