Na última coluna desta série para colaborar com o debate sobre o futuro de Santa Catarina definimos quais são as prioridades rodoviárias do nosso Estado, destacando, porém, que o eterno drama das rodovias federais, o maior “calcanhar de Aquiles” da Infraestrutura catarinense, é acima de tudo uma questão política. Falta força política a SC em Brasília. Por isso, estamos sempre no final da fila no ranking dos estados que mais arrecadam para a União e que menos recebem de volta.
De acordo com o último ranking que recebemos da Gerência de Transportes e Logística da Fiesc, à qual agradecemos, em 2021 Santa Catarina voltou a ocupar a nada honrosa 25ª posição entre 26 estados (acima apenas de São Paulo) na relação arrecadação/retorno com a União. Apesar de ter apenas 1,3% do território e 3,4% da população do Brasil, SC foi o 4º Estado que mais arrecadou, R$ 97 bilhões, e o penúltimo entre os que receberam, com 7,3 bilhões, ou seja, apenas 7,6% daquilo que mandamos para Brasília no ano passado. Lembrando que esses recursos não são apenas para a Infraestrutura – são para todas as áreas de atividade pública, inclusive as básicas, como Educação, Saúde e Segurança.
Feito esse lamentável registro, voltemos às nossas Propostas e Metas para o futuro de SC. Depois de abordar a Área Rodoviária dentro da Dimensão Infraestrutura e Mobilidade Urbana, seguimos agora para as Áreas Ferroviária, Portuária, Aeroportuária e também de Mobilidade Urbana. Aproveito aqui para agradecer mais uma vez ao professor Neri dos Santos, da UFSC/Instituto Stela, um dos 100 mil maiores pesquisadores do planeta, pelas conversas, informações e trocas de ideias na construção desse plano para SC.
Na Área Ferroviária, antes de tudo, vou recorrer a uma reportagem especial da Revista Indústria&Competitividade da Fiesc, que mostra a plena viabilidade do Complexo Ferroviário Catarinense – e combate a ideia que vem sendo alardeada nos últimos tempos, principalmente em Brasília, de que essa prioridade de SC é irrealizável. A reportagem aponta os “Sete Erros” dos que são contra o Complexo Ferroviário:

  1. Ferrovia do Frango. Apelido que pegou para o Corredor Leste-Oeste que minimiza sua importância. Imaginar uma ferrovia só para transportar frangos é desmerecer toda a produção industrial e agrícola catarinense que precisa ser escoada.
  2. Ferrovia só para interligar portos. Isso não faria mesmo muito sentido, porém a maior finalidade será conectar os portos catarinenses à malha nacional, permitindo finalmente que os produtos importados e exportados possam entrar e sair dos portos por vias férreas. Não há porto relevante no mundo que não seja servido por linhas férreas robustas e eficientes. Porém, os portos catarinenses que estão entre os que mais movimentam contêineres no país – Itajaí e Itapoá – não possuem ligações ferroviárias.
  3. Dois projetos. Os dois principais projetos do Complexo – o Corredor Leste-Oeste e a Ferrovia Litorânea – foram desenvolvidos separadamente, o primeiro pela Valec e o segundo pelo DNIT, sem uma plena integração. Como são integrados e complementares, deveria ser feito um único projeto.
  4. Componente indígena. Outro mito é que o principal entrave da Litorânea é a terra indígena (ainda em reinvindicação) em Palhoça, mas o projeto prevê um túnel sob essas terras. Também cabe colocar: por que não os compensar com royalties e infraestrutura física, como casas, escolas, postos de saúde, etc?
  5. Fogo amigo. Falta de acordo sobre os traçados, motivada por interesses políticos locais, atrasou os projetos e levantou questionamento sobre a competitividade das ferrovias.
  6. Visão limitada. Para serem atraentes, ferrovias precisam ser consideradas como um modal integrante de um planejamento sistêmico. Isoladamente, podem parecer caras e ineficientes.
  7. Exclusão da indústria. Planejamento logístico do país considera demandas do setor de commodities agrícolas e minerais, e ignora as cadeias de suprimento e distribuição da indústria – o que em SC é fatal.
    Feita a colocação dos “erros” a respeito do Complexo Ferroviário Catarinense, é preciso agora apontar os trilhos para soluções e realização deste passo fundamental na consolidação de um Estado desenvolvido, moderno e referência internacional. Como por exemplo: há que se considerar nas equações para tirar o Complexo do papel parceiros internacionais com excedentes de capital, como foi o caso do Aeroporto Internacional de Florianópolis, com a companhia suíça Zurich Airports – e mesmo as produtoras de proteína animal como sócias do projeto.

Este será o tema da nossa próxima coluna desta série que está sendo escrita exatamente para isso: Santa Catarina tem que voltar a pensar grande e, com os pés no chão, montar novas equações público-privadas para construir o futuro.