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O Tribunal de Contas do Estado, após inspeção feita no SCPar Porto de Imbituba durante os dias 23 e 25 de maio passado, constatou que servidores comissionados foram nomeados sem necessidade, pois, segundo constatado por técnicos do TCE, eles realizam a mesma função já assumida por servidores concursados.

Também de acordo com a Área Técnica da Corte de Contas, não há previsão na estrutura administrativa do porto de cargo comissionado na direção, chefia ou assessoramento. “Além disso, as atribuições previstas para alguns cargos comissionados são semelhantes às desenvolvidas pelos empregados efetivos, e por isso não justifica a nomeação de empregado estranho aos quadros de pessoal da estatal, o que pode configurar burla a regra do concurso público, previsto no art. 37, II, da Constituição Federal”, diz o documento assinado pelo conselheiro relator, José Nei Ascari.

Além dos responsáveis pela gestão do porto que devem ser convocados para uma audiência, onde serão cobradas as adoções de medidas para corrigir as irregularidades, o mesmo também poderá ocorrer em relação ao governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), e com o diretor-presidente da SC Participações e Parcerias, Alexandre Amin Salum Júnior.

Tanto Moisés, como Salum Júnior deverão explicar as suspeitas de interferência política nas nomeações dos comissionados, o que também é vedado. As indicações teriam sido feitas por meio de ofício da Casa Civil, assinado pelo subchefe da secretaria e pelo presidente da SCPar.  “Nesse sentido, a conclusão da Área Técnica é de que a contratação provém do Governador do Estado, pois o Subchefe da Casa Civil assina os Ofícios por delegação de competência – Portaria nº 019/2021”, diz outro trecho do documento do TCE.

Num relatório de 6 de junho passado, consta que o governador seria comunicado acerca da impossibilidade de ser determinada a nomeação dos empregados em comissão no âmbito da SCPar Porto de Imbituba S.A. “Tal ação só é possível em razão da influência que a holding exerce sobre o Porto de Imbituba e causa conflito na gestão da SCPar Porto de Imbituba S.A., ferindo sua autonomia e independência, em afronta aos princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e da eficiência”, diz parte do documento assinado por técnicos do TCE. Com a palavra, o Governo do Estado.

Lula em SC

Está confirmada a agenda do ex-presidente Lula (PT), que disputa mais uma vez a Presidência da República a Santa Catarina. Ele vem no próximo dia 18, para um ato marcado para o Largo da Alfândega em Florianópolis. O ato terá início às 11h e contará com a participação os candidatos a governador e a vice, Décio Lima (PT) e Bia Vargas (PSB), além do candidato ao Senado, Dário Berger (PSB).

Ciro também vem

O também candidato a Presidente da República, Ciro Gomes (PDT), vem a Florianópolis no próximo domingo (11). Os trabalhistas estão organizando uma concentração na cabeceira da Ponte Hercílio Luz, na ilha, com início às 13h.

Respiradores

O Governo do Estado informou através de nota, que o juiz, Elleston Lissandro Canali, da Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital, autorizou ao Estado o acesso a R$ 11,2 milhões que eram mantidos em uma conta judicial, relativa ao processo do caso Veigamed, quando o Governo adquiriu 200 respiradores que nunca foram entregues, com o pagamento adiantado sem nenhuma garantia. Somado aos pouco mais de R$ 2 milhões que já haviam sido devolvidos voluntariamente pela empresa TS Eletronic, o Estado contabiliza mais de R$ 13 milhões recuperados de um total de R$ 33 milhões.

Azedou

Azedou de vez a relação dos senadores e candidatos ao Governo do Estado, Esperidião Amin (Progressistas) e Jorginho Mello (PL). A estratégia dos dois lados, é colar a pecha de parceiro do Partido dos Trabalhadores no adversário, para gerar um desgaste junto aos bolsonaristas. Vale até a postagem de fotos e revelação de falas, ligando Amin e Jorginho a apoio ao PT, com direito a voto na ex-presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

Impeachment

O presidente interino da Assembleia Legislativa, Maurício Eskudlark (PL), entrou em contato para informar que o pedido de impeachment contra o governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), seguirá os trâmites normais. A Secretaria do parlamento encaminhará o protocolo a Eskudlark e ele despachará para manifestação da Procuradoria e, após, serão dados os encaminhamentos.

Uso do avião

O governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) em um debate, ao se defender das críticas pelo uso do avião-ambulância Arcanjo 06, disse que vendeu o avião que era de uso do governador e que o senador, Jorginho Mello (PL), viajou 21 vezes na antiga aeronave. É importante que o judiciário fique atento, pois, se foi negada a divulgação dos voos já realizados pelo governador, será que de outras autoridades, pode? Vale lembrar que os diários de bordo solicitados são de voos já realizados, o que não compromete de forma alguma a segurança de Moisés. Aliás, essa informação sobre o uso de aeronaves deveria ser aberta ao público, desde que sejam voos já realizados. Não tem sentido um sigilo sobre um uso que já foi feito.

Quinto Constitucional

Recebi alguns contatos do Norte do estado apontando o nome do advogado, Wilson Pereira Júnior, o Tiji, como um dos nomes fortes para a disputa a uma vaga ao Tribunal de Justiça, através do Quinto Constitucional. Com atuação em Joinville, e tendo sido juiz eleitoral, Tiji já chegou a constar em uma lista tríplice quando o escolhido foi o hoje desembargador, Diogo Pitsica. Por outro lado, uma fonte me disse que o procurador-geral do Estado, Alison de Souza, não disputará o quinto.  

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