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Começa hoje o Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (COMAC-SC). Com o tema Governança para Responsabilidade, o evento voltado aos prefeitos já tem mais de 3 mil inscritos e, reunirá também lideranças, autoridades e empresários no Hard Rock Live, em São José, até quinta-feira (11).

Entre os palestrantes, o advogado mineiro, Tadahiro Tsubouchi, que falará sobre a nova lei de licitações, além da judicialização da Saúde pública. Ontem em conversa por telefone ele me disse que o direito do cidadão é indiscutível, pois cabe o Estado a prestar atendimento à saúde, porém, a judicialização precisa estar em debate, sobretudo por causa do impacto aos municípios.

Tsubouchi explica que o SUS foi desenhado de modo a responsabilizar o poder público mais próximo do cidadão, ou seja, é aos municípios a quem cabe prestar os serviços na área da saúde. Acontece que também existe a solidariedade dos demais entes da federação, que são os Estados e municípios. “Quando um usuário demanda de um medicamento oncológico, que são obrigatórios da União, se determina um atendimento solidário”, informa, destacando que isso garante que a demanda pode ser atendida, ou seja, se a União não cumprir, poderá caber aos Estados e municípios.

Nos casos em que um ente da federação precise cumprir uma decisão não atendida por outra esfera, Tadahiro destaca que a lei 8080 que organiza o sistema de saúde, prevê um ressarcimento, mas, lamenta que até hoje, mesmo sendo uma lei, não foi posta em prática. Confira a programação completa acessando: comacsc.com.br

Saneamento

O novo marco regulatório do saneamento é um dos principais debates do Congresso de Municípios, em São José. Em um dos painéis do evento, amanhã, às 14h45, o diretor da Atlantis Saneamento, Anderson Botega, vai apresentar alguns números impactantes. Segundo ele, se toda a população de Santa Catarina tivesse água tratada e esgoto, por exemplo, poderia ganhar R$ 8,8 bilhões em redução de gastos na saúde pública, conforme estudo do Instituto Trata Brasil. “Nosso estado não está mal com relação à água potável, que segundo dados de 2019 chegava a 89,1% das pessoas. O problema é a coleta de esgoto, que beneficia somente 25,1% da população. Com a universalização dos serviços, que é a meta estipulada pela nova legislação, o Estado terá ganhos líquidos já descontados os investimentos necessários, de R$ 14,8 bilhões em benefícios”, afirmou.

Jantar na Agronômica

O governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) pretende receber um bom número de prefeitos, para um jantar hoje à noite na Casa D’Agronômica. Coube ao secretário da Casa Civil, Juliano Chiodelli, fazer os convites.

Daniela sobre a licença de Moisés

A vice-governadora, Daniela Reinehr (PL), se manifestou sobre a nota de ontem da coluna, em que informei que o presidente da Assembleia Legislativa, Moacir Sopelsa (MDB), assumirá o Governo do Estado pelo período de 45 dias. O governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), pretende se afastar para se dedicar à campanha, além de cumprir um acordo. Acontece que para isso acontecer, é necessário que Daniela também se licencie, já que é a primeira da linha sucessória. Como é candidata a deputada federal, ela não pode assumir por força de lei, porém, deu a entender que não deixará passar a oportunidade. “Boa noite Marcelo. Caso isso aconteça, faremos uma avaliação visando o melhor para Santa Catarina. Seria uma oportunidade de resgatar encaminhamentos que novamente adormeceram nas gavetas dos gabinetes. Até o momento não fui procurada para tratar deste assunto e sou candidata à deputada federal”, escreveu.

Suplentes de Maldaner

O MDB ainda não fechou os suplentes da chapa de Celso Maldaner ao Senado. Os prováveis nomes são o do deputado estadual, Nazareno Martins, ou o vice-prefeito de Biguaçu, Alexandre Martins Souza. Há divergência no Podemos sobre quem deve ser, sendo que Souza ganhou o apoio de lideranças emedebistas da Grande Florianópolis. Já o segundo suplente ao Senado, será o presidente estadual do MDB, Edinho Bez.

Geografia das urnas

Na reunião de ontem da executiva estadual do MDB, ficou definido que no caso de reeleição do governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), que as participações no governo, ou seja, a ocupação dos cargos pelos partidos que estão com Moisés, será definida pela chamada geografia das urnas conforme o resultado da eleição.

Clima quente no PSB

Ontem o ex-prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Campos, que disputa uma vaga à Assembleia Legislativa, entrou em contato para dizer que está sendo acusado dentro do PSB, de ter vazado o áudio divulgado pela minha coluna no sábado. No áudio, Bia Vargas, nome preferido do PT para vice de Décio Lima (PT), diz a Vignatti que denunciará um suposto caso de racismo entre os socialistas, caso não seja aceito o seu nome para compor com Lima. Campos chegou a cobrar de Vignatti ontem, durante reunião do partido, uma explicação para a suspeita, já que não foi ele que enviou o áudio.

Mal-estar

Os ânimos não estão muito bons entre lideranças do PT e do PSB, justamente por causa da indicação do vice na chapa de Décio Lima (PT). O PSB acusa os petistas de interferência e reafirmaram os nomes de Marcilei Vignatti e Rodrigo Bornholdt para vice.

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