Após dois anos do caso Veigamed, em que o Governo do Estado comprou 200 respiradores que nunca foram entregues, não foi aberto nem mesmo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para averiguar as medidas tomadas pelo então diretor de Licitação e Contratos da época, o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Carlos Charlie Campos Maia, que segundo as investigações, autorizou o processo de compra dos equipamentos. A denúncia é do deputado estadual, Bruno Souza (Novo).

A Sindicância criada para investigar o caso, indicou a abertura de processo contra o servidor, que é militar. No entanto, a Secretaria de Estado da Saúde alegou que a apuração era de responsabilidade da Corregedoria-Geral do Corpo de Bombeiros Militar. Já a Corregedoria entendeu que não caberia a ela a instauração e, assim, num verdadeiro jogo de empurra, nenhum órgão abriu processo para averiguar a conduta do servidor.

Maia era responsável por analisar todas as informações do processo de compra dos respiradores. Em um dos despachos, indicou, inclusive, que faltava uma letra em palavra na minuta da Dispensa de Licitação, mas deixou passar pontos facilmente inidentificáveis e que são fundamentais para a regularidade da licitação.

Entre os pontos não observados pelo servidor, Souza destaca a ausência de Termo de Referência simplificado, trazendo informações mínimas da contratação, contratação sem qualquer controle sobre habilitação jurídica e capacidade técnica, econômica e financeira da Veigamed, além da compra sem contrato, mesmo mediante o pagamento antecipado.

Além disso, o parlamentar destaca que foi o próprio diretor que incluiu uma das propostas falsas no processo, que serviu para validar o valor apresentado pela Veigamed como o mais atrativo. “Esse cidadão não fez nenhuma objeção sobre as inúmeras exigências legais que a licitação descumpriu. Ele não percebeu, e ainda incluiu no processo, uma proposta sem nome de responsável, sem assinatura, sem CNPJ e, ainda, nitidamente cópia de outra proposta apresentada, alterando apenas o nome da empresa. Será que ele realmente não viu nada disso”, questiona Bruno Souza.

O parlamentar encaminhou Pedido de Informação à Secretaria de Estado da Saúde, solicitando esclarecimentos quanto à falta de investigação da conduta do ex-diretor de Licitação da pasta.