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O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Sérgio Baasch Luz, concedeu um mandado de segurança que assegura ao Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão (IMAS), a reinclusão no processo de licitação realizado pela Secretaria de Estado da Saúde, para a contratação de uma gestão para o SAMU. Em suma, o envelope com a proposta da empresa terá que ser aberto mesmo após a conclusão do processo.
Acontece que o IMAS, que era um das participantes da licitação, foi impedido de ter a sua proposta avaliada, porque a Secretaria de Estado da Saúde abriu um procedimento chamado Tomada de Contas Especial, em agosto do ano passado, sem comunicar a entidade. Por isso, acabou inabilitando o instituto para a concorrência.
Em 5 de março o Governo do Estado anunciou que a vencedora da licitação foi a Fundação de Apoio ao Hemosc Cepon (Fahece), entidade a qual começou a prestar serviço ao Estado em 1º de janeiro de forma provisória, por 180 dias, após o encerramento do contrato com a OZZ Saúde. Acontece que neste mesmo tempo iniciou o processo licitatório e, a mesma Fahece acabou vencendo a concorrência.
Segundo a advogada do IMAS, Alexandra Paglia, a proposta da Fahece é R$ 3 milhões superior a apresentada pelo seu cliente, que não teve o envelope aberto. A decisão deixa a Secretaria da Saúde num verdadeiro imbróglio, pois, se abrir o envelope como determina a justiça e, o valor for realmente mais barato, terá que declarar o IMAS vencedor e cancelar o contrato com a Fahece, ou a questão será definida na justiça? Será que o governo recorrerá mesmo sabendo que pagará mais caro caso vença?
A advogada ainda acusa a Secretaria de Estado da Saúde de ter realizado uma série de procedimentos ilegais sob sigilo, com o objetivo de prejudicar o Instituto. “Conforme se observa da documentação anexa, após regular habilitação das organizações sociais, sem que tenha havido qualquer impugnação pertinente ao IMAS, a Secretaria de Estado da Saúde, ex officio, após ultrapassados todos os prazos regulamentares, fez surgir notícia a respeito do processo administrativo SES 23295/2021 – Tomada de Contas Especial – e, com base nesta informação, ex officio, excluiu o IMAS da participação do concurso. Referido ato, absolutamente ilegal, colimou com a desclassificação do IMAS, homologando-se o resultado do concurso e celebrando-se contrato, tendo apenas uma única participante”, destacou.
Ainda segundo o desembargador, os fatos retratados nos autos apontam que a tomada de contas especial, ainda se encontra em fase inicial e, não tem por finalidade aplicar ao IMAS sanção de proibição de licitar ou contratar com o Poder Público. “Nesse contexto a restrição a participação de interessados no certame parece restringir seu caráter competitivo, afastando da disputa legítimos concorrentes, ferindo o caráter concorrencial do concurso, destinado a selecionar a melhor proposta para administração, tanto que o ato impugnado resultou na inabilitação das demais postulantes, restando apenas uma empresa habilitada. Indica-se, ainda, que a proposta de preço estaria em valores bem acima daquela resultante da participação dos demais licitantes”, completou o magistrado.
Vale destacar que Sérgio Baasch Luz em sua decisão, garantiu a continuidade dos serviços do SAMU sob a gestão da Fahece, até que haja o julgamento evitando prejuízos para a população. Procurei a assessoria de comunicação do Governo do Estado que respondeu através de nota: “Até o momento a Secretaria de Estado da Saúde não foi intimada da decisão”.
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E o MDB?
Paira uma incógnita no MDB estadual. Afinal, após a reunião de ontem o ex-prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, é o pré-candidato ao Governo do Estado, ou é o vice? Antídio disse no encontro que o governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) não o quer e, por isso, retomaria a sua pré-candidatura, enquanto que a nota oficial do partido o aponta ainda como vice na chapa de Moisés. Para aumentar ainda mais o embaraço, os nomes do presidente da Assembleia Legislativa, Moacir Sopelsa, do deputado estadual Valdir Cobalchini e do ex-prefeito de Joinville, Udo Döhler, também foram apontados como possíveis vices de Moisés. A impressão deixada pelo partido é que a cada reunião, sai uma nova decisão para gerar ainda mais conflito interno e indecisão.
Moisés não quer
Está claro que o governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) com o seu silêncio em relação a Antídio Lunelli, mostra publicamente que não aprovou a indicação de seu vice. Além disso, ele também já falou abertamente sobre o assunto para algumas lideranças emedebistas. Moisés tem preferência pelos nomes de Moacir Sopelsa e de Udo Döhler. As opiniões dentro do MDB se dividem. Algumas lideranças defendem que Moisés tem o direito de escolher o seu vice, enquanto que uma outra ala, o acusa de querer mandar no MDB. O fato é que o governador se mostra pouco habilidoso e tenta mandar no partido como um coronel manda em soldados rasos.
