Em 07 de abril de 2022, ocorreu um fato histórico para a humanidade: o Senado dos Estados Unidos aprovou, por 53 votos a favor, a primeira juíza negra, Ketanji Brown Jackson, para servir à Suprema Corte Americana. Em 232 anos de existência daquela Alta Corte, ocorreram 115 nomeações para a sua composição, porém, é a primeira vez na história que uma mulher negra fará parte de seus quadros.

A indicada é originária de família negra que sofreu com a segregação e a discriminação. Os seus pais são oriundos de escolas segregadas e de universidades voltadas para negros. A sua mãe era professora de rede pública; já o seu pai era advogado. Entretanto, Ketanji Brown Jackson não sucumbiu às adversidades impostas pelo racismo estrutural americano. Ela, após formar-se em Direito pela Harvard Law School, foi advogada privada, defensora pública e, por último, Juíza Federal da Corte de Apelações do Distrito de Columbia. Assim, fundada no estudo e na ética, construiu um incrível currículo profissional e acadêmico, que a credenciou a ocupar o posto mais elevado da justiça americana.

No Senado, a candidata submeteu-se a 23 horas de sabatina, onde foi questionada por democratas e republicanos sobre diversos temas jurídicos de interesse nacional. Durante a sua exposição, demonstrou qualificação, competência, valor, experiência e sabedoria para servir a mais Alta Corte dos EUA. Na votação, obteve 53 votos, mais que o suficiente para ser aprovada. Antes da votação, o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, afirmou que a confirmação de Ketanji Brown Jackson seria um “dia alegre – alegre para o Senado, alegre para a Suprema Corte, alegre para a América”.

As lições da nomeação de Ketanji Brown Jackson devem inspirar os atores constitucionais – os/as advogados/advogadas catarinenses; os/as Desembargadores/Desembargadoras; e o Governador de Estado – que escolherão, pelo Quinto Constitucional, o (a) próximo (a) integrante do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Assim como a Suprema Corte Americana, a Corte Catarinense, em 130 anos de história, nunca teve uma Desembargadora negra. Por isso, é a oportunidade para corrigir essa anomalia histórica.

A advocacia catarinense possui, em seus quadros, advogadas negras talentosas e competentes que se encontram preparadas para cumprir essa elevada missão, que é servir com lealdade, ética e sabedoria os jurisdicionados catarinenses. A Alta Corte catarinense precisa refletir, na sua composição, a diversidade do Estado de Santa Catarina. Por isso, é necessário que as mulheres negras ascendam à Corte catarinense. Para alcançarmos essa conquista histórica, é necessário apenas vontade política de quem terá o poder decisório.

A construção de uma sociedade justa, inclusiva e democrática passa pela superação dessa anormalidade na Alta Corte catarinense. Se alcançarmos esse feito histórico, poderemos aplicar, em solo catarinense, a bela lição do Presidente dos EUA, Joe Biden, quando discursou, em frente à Casa Branca, em homenagem à Ketanji Brown Jackson “Isso vai fazer o sol brilhar sobre tantas mulheres jovens, tantas mulheres negras jovens, tantas minorias”. Vale a pena acreditar.