Parques naturais num novo plano para SC – Coluna do Vinícius Lummertz
Um milhão de empregos e R$ 44 bilhões de impacto no Produto Interno Bruto do país. Este é o potencial dos parques naturais brasileiros, segundo estudo recente do Instituto Semeia. Para tanto, os 297 parques estaduais e nacionais deveriam receber 56 milhões de visitantes.
O desafio é grande e vale muito a pena. Em 2019, somados, os parques receberam 13,3 milhões de pessoas. Ou seja, sem a necessidade de grandes investimentos – a natureza já se encarregou do principal – e preservando o seu patrimônio natural, o Brasil pode multiplicar por quatro os resultados econômicos e sociais do ecoturismo. Raras iniciativas podem ser mais bem classificadas como sustentáveis que o encontro entre o meio ambiente e o turismo.
Em São Paulo, o Governo João Doria vem dando o exemplo para o país: no dia 20 de janeiro assinou a concessão dos parques da Cantareira e do Horto, ambos Região Metropolitana da capital. A concessionária ficará responsável pela zeladoria, manutenção e operações dos serviços por 30 anos. Fará investimentos mínimos de R$ 45,5 milhões, sendo R$ 31 milhões até 2028. A estes somam-se outros seis já concedidos: Capivari e Horto Florestal (Campos do Jordão), Caminhos do Mar (Baixada Santista), Zoológico, Zoo Safari e Jardim Botânico (capital). Mais três estão na fila, sob a liderança da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Estas iniciativas vão ser integradas em breve à indústria turística. A Secretaria que dirijo no Estado de São Paulo, a de Turismo e Viagens, estará lançando uma nova marca: Parques Naturais SP.
Em Santa Catarina, a situação é semelhante à do Brasil – temos parques naturais estaduais e federais em abundância, mas ainda não conseguimos desenvolver nem 10% do potencial que eles têm. Um passo importante foi dado em agosto do ano passado, quando foram concedidos os parques nacionais Aparados da Serra e Serra Geral, entre Praia Grande (SC) e Cambará do Sul (RS), na divisa dos dois estados.
Há muita expectativa sobre o desempenho da empresa que ganhou a concessão, a Construcap, assim como para um novo processo de parceria privada para os parques nacionais das Araucárias (Oeste), de São Joaquim (Serra) e Serra do Itajaí (Vale).
Em nível estadual, temos 10 unidades de conservação, que são administradas pelo IMA, o Instituto do Meio Ambiente. Sete são parques abertos à visitação e três são reservas biológicas, com proteção integral da área e sem acesso ao público. De acordo com o IMA, em 2019, antes da pandemia, foram registrados quase 41 mil visitantes nos parques e a retomada das visitações recomeçou timidamente em 2021, com pouco mais de 3 mil visitantes. Neste ano, o número não chega ainda a 600.
Mas há uma boa perspectiva, anunciada pelo presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto, que, aliás, executa um excelente trabalho “destravando” licenças para um grande volume de investimentos em SC. Segundo ele, neste momento o Estado faz estudos de viabilidade em parceria com o BNDES para uma possível concessão dos parques estaduais Rio Canoas (Campos Novos, Serra), Serra do Tabuleiro (Grande Florianópolis), Fritz Plaumann (Concórdia, Meio Oeste), Acaraí (São Francisco do Sul) e Serra Furada (Orleans, Sul).
Outra iniciativa fundamental do IMA é o incentivo à criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, unidades de conservação privadas que não precisam recursos públicos para regularização fundiária. Desde de 2011, já foram criadas 19 reservas deste tipo em SC e protegem principalmente áreas da Mata Atlântica.
Não posso deixar de destacar também que só Florianópolis tem 20 Unidades de Conservação: são cinco federais, três estaduais, três particulares e nove municipais. Criadas a partir da década de 1970, são imprescindíveis para a manutenção da geobiodiversidade e do planejamento urbano da cidade. Além disso, tem importante presença na cultura e na paisagem da Ilha de Santa Catarina. Porém, ainda não recebem um número expressivo de visitantes.
E este é o ponto de inflexão desta coluna: não temos um número considerável de visitantes para transformar nossos parques em unidades realmente sustentáveis porque não temos políticas públicas neste sentido. Leve-se em conta ainda que o benefício público por trás de uma política deste naipe é o alívio do erário: o governo deixa de gastar com os parques que, administrados pela iniciativa privada, ganham novos serviços e mais visitantes.
Em locais afastados, o incentivo e as melhores condições de visitação geram receita para as comunidades e, novamente, ajudam na preservação. Os turistas, ávidos por experiências tão variadas quanto possível – trilhas, esportes mais radicais, pesquisas, observação – são duplamente importantes: valorizam o bem preservado e pagam por isso.
Esse efeito benéfico é expansivo: hotéis, pousadas, restaurantes, transportes, comércio em geral são aquecidos. Empreendimentos são desenvolvidos, aumentando a atratividade e criando um poderoso ciclo virtuoso no qual todos ganham. Esta é a essência da construção de uma política pública para os parques naturais no escopo daquilo que é nosso objetivo: oferecer um novo Plano de Vida para Santa Catarina.
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