...
Thiago de Miranda Coutinho

A censura democrática imposta pelas Fake News – Coluna do Thiago de Miranda Coutinho

A rede social Twitter divulgou, na semana passada, que implementará uma nova ferramenta para a versão brasileira da plataforma. O recurso vai permitir que os usuários denunciem informações falsas, as chamadas Fake News.

Tal medida, é uma resposta aos inúmeros episódios de alta propagação de informações inverídicas sobre Covid-19 e vacinação, especialmente.

No entanto, o ano de 2022 já nasce sob o olhar atento ao cenário das eleições que se avizinham e que, com absoluta certeza, será palco de uma “epidemia” de Fake News. Inclusive, foi o que asseverou na segunda (24) o ex-secretário de Tecnologia e Informação do Tribunal Superior Eleitoral, Giuseppe Janino, ao dizer que “Fake News é adversária das urnas” e que o “combate à desinformação sobre eleições causou mais um dispêndio de energia para a Corte”.

Notadamente, a chamada “contrainformação” é um ataque sorrateiro a estabilidade constitucional e democrática de um país, mormente quando esse tipo de interesse advém de outros Governos tidos como potências globais, cujos desejos econômicos denotam especial atenção ao rumo político-econômico do Brasil.

Ademais, se democracia é o pleno exercício da soberania popular por meio de um sistema político participativo em que os anseios da maioria prevalecem, promover de maneira coordenada a difusão de informações inverídicas – no afã de influir decisões para obter vantagens neste palco –, é, portanto, uma forma de insultar a estabilidade política, democrática e constitucional brasileira.

Nessa esteira, recentemente observou-se esse tipo de busca por algum tipo de vantagem escusa sob o escopo das Fake News. Visando manipular a opinião pública ou até mesmo o senso de realidade dos mais desavisados, diversas (e variadas) informações falsas foram propagadas nas redes.

Fato, inclusive, que ensejou a adoção de medidas por parte do TSE a fim de prover ainda mais transparência no processo eleitoral brasileiro, como por exemplo, a publicação automática do extrato de votação nas seções eleitorais (já em vigor para o pleito de 2022).   

Outra medida cogitada pela alta Corte eleitoral, é a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram durante as próximas eleições. A estratégia seria adotada em face à dificuldade de se notificar a empresa por ausência de escritório em solo brasileiro. 

Partindo para exemplos de recentes Fake News, cita-se que haveria um suposto relatório de inteligência financeira dando conta que o ex-juiz Sergio Moro (pré-candidato à Presidência da República), teria recebido US$ 5 milhões por ter atuado como consultor da empresa norte-americana Alvarez & Marsal (que administrou a recuperação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato). O que se tem de fato concreto e verídico sobre isso, é a determinação do Tribunal de Contas da União em levantar o sigilo das peças que integram o processo de contratação de Moro pela A&M; e ponto!

Também foi objeto de ampla veiculação, uma Fake News propagando que os efeitos da vacina contra a Covid-19 teriam provocado a morte de 4 mil pessoas no Brasil. Assustadoramente, por conta também desse fator, o Jornal O Globo divulgou na segunda (24), que há cidades no país cujo esquema vacinal só foi efetivo em 20% da população!

Entretanto, sabe-se que o combate às Fake News é muito difícil e complexo. Conforme o artigo “The psychological drivers of misinformation belief and its resistance to correction” (Os estímulos psicológicos da crença na desinformação e sua resistência à correção), publicado na revista de artigos científicos sobre psicologia chamada Nature, há algo intrinsicamente ligado a fatores psicológicos no tocante às Fake News.

Os pesquisadores apontaram que acreditar em falsas notícias ao ponto de defendê-las e propagá-las, pode ter ligação com fatores cognitivos, sociais e afetivos; mais do que meramente ligado à escolaridade. De acordo com o estudo, isso ocorre porque o indivíduo interpreta as notícias a partir de referências periféricas (familiaridade com o assunto, clareza da mensagem e coesão com memórias já experienciadas).

Outro ponto sublinhado tem relação ao fato daquela informação falsa ir ao encontro de alguma visão particular. Ou seja, as Fake News são mais críveis quando complementam algo que o leitor já toma como verídico; o que se chama de “viés de confirmação”. Assim, tanto o posicionamento político como a visão de mundo que cada pessoa já carrega consigo, provavelmente irá interferir na formação do pensamento intuitivo automático; um “prato cheio” em tempos de polarização política tão “apimentada” no país!

Por fim, se no século passado experienciou-se a censura sob o viés de “desaprovação” e conseguinte “retirada de circulação pública” de uma determinada informação, agora, talvez, de forma “indireta” – onde a força das Fake News acaba por encobrir e suprimir a verdade –, vislumbra-se emergir esse outro tipo de censura: ao Estado Democrático de Direito.

Thiago de Miranda Coutinho é Jornalista e Pós-graduado em Inteligência Criminal. Atualmente, é Agente de Polícia Civil em Santa Catarina, graduando em Direito pela Univali e autor de diversos artigos publicados em canais jurídicos reconhecidos nacionalmente. Instagram: @miranda.coutinho_