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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade, declarar a anulação das provas produzidas contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), no âmbito da Operação Alcatraz.

De acordo com o entendimento dos ministros Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Jesuíno Aparecido Rissato, todas as provas obtidas contra Garcia são ilegítimas. “Voto pelo conhecimento e provimento do agravo regimental para declarar a nulidade, por ilegitimidade de todas as provas produzidas nos autos”, diz parte do telegrama enviado ao TRF 4 pelo relator, Joel Ilan Paciornik.

O advogado Cesar Abreu, responsável pela defesa do parlamentar, explica que a decisão vai de acordo com o entendimento de que, houve ilegalidade na obtenção das provas, pois foram colhidas de forma oblíqua. “O deputado na época era conselheiro do Tribunal de Contas e todas as escutas foram ilegais, porque o que se buscava investigar era o então conselheiro, ou seja, no caso, a competência era do Superior Tribunal de Justiça. Para nós as tais provas não têm elemento de prova algum, estamos tranquilos, mas foram produzidas de uma forma ilegítima”, explica.

A partir de agora caberá à juíza federal, Janaína Cassol, examinar para verificar se as denúncias perdem a efetividade, o que provocará a extinção do processo. “A prova tá desconstituída exclusivamente em relação ao Júlio Garcia. A juíza terá que dar a aplicação correta à decisão que foi dada pela instância superior”, afirma Abreu, concluindo que toda a ação foi baseada em especulação.

Bornhausen explica

Recebi uma nota com manifestação do ex-governador, Jorge Bornhausen, em resposta ao que escrevi ontem sobre algumas movimentações políticas. Segue: “Caro Marcelo. Como leitor assíduo de seu scempauta, cabe-me, com todo respeito e a consideração que vc merece, por fazer um jornalismo sério e competente, esclarecer que:

1) Sou a favor de uma coligação formada pelo PSD, União Brasil, Podemos e Republicanos em torno de compromissos expressos sobre as principais demandas dos catarinenses, aberta aos demais partidos que desejem dela compartilhar; 2) a escolha do candidato a Governador deverá ser feita mediante critério a ser estabelecido entra os partidos coligados e com o compromisso de o candidato a Governador escolhido se dedicar exclusivamente à administração, declarando que não irá , em caso de vitória disputar sua reeleição; 3) citei os nomes dos possíveis candidatos lembrados Napoleão , Raimundo, J Rodrigues e Adeliana pelo PSD, Gean Loureiro pelo U Brasil, e o Prefeito Fabricio do Podemos ; 4) não manifestei preferências pessoais e 5)entendo que os demais concorrentes da chapa majoritária só poderão ser escolhidos após a definição do candidato a Governador.

No sentido de buscar uma solução que seja digna para dirigir nosso Estado recebo amigos para conversar na Praia Brava, aonde você também será muito bem acolhido quando quiser me visitar. Receba meu abraço amigo” – Jorge Bornhausen

União Brasil

Acontece hoje no Hotel Faial em Florianópolis um encontro promovido pelo Democratas e o PSL, para discutir a fusão entre esses partidos que, culminará com o nascimento da União Brasil. O evento está marcado para às 18h, iniciando com o credenciamento. Como me disse o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), que organizou o encontro com o deputado federal, Fábio Schiochet (PSL), a ideia é começar a “misturar o sangue” e movimentar a organização da UB pensando no projeto de Santa Catarina. Os presidentes nacionais do Democratas, ACM Neto, e do PSL, Luciano Bivar, que presidirá a União Brasil, mudaram as agendas e serão representados pelo vice-presidente nacional dos pesselistas, Antônio Rueda.

Entrevista

Hoje a partir das 16h entrevisto no programa O Jogo do Poder na Jovem Pan News de Florianópolis, 103,3 FM, e Jovem Pan News de Criciúma, 101,5 FM, o vice-presidente nacional do PSL, Antônio Rueda, e o deputado federal, Fábio Schiochet, presidente estadual do PSL. O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, presidente do DEM em Santa Catarina, ainda não confirmou a presença por causa do problema de saúde que o levou a se internar na segunda-feira. Ele teve alta no mesmo dia. Além de ouvir pelo rádio, você pode assistir pela Panflix, ou acessando ao perfil Jovem Pan Floripa no Youtube.

Desfiliação do PSL

O prefeito de São Joaquim, Giovani Nunes, me enviou ontem à noite uma nota anunciando que está se desfiliando do PSL. Segundo Nunes, tanto ele, quanto a maioria dos prefeitos seguirão o projeto do governador, Carlos Moisés da Silva (sem partido).

Insatisfação em São José

Lideranças do PSB de São José estão insatisfeitas com o prefeito Orvino de Ávila (PSD). A reclamação se deve ao entendimento de que não estão recebendo o tratamento esperado como reciprocidade, ao apoio dado na eleição a Orvino. “O que foi prometido não está sendo cumprido”, disse uma liderança. O PSB tem uma vaga na Câmara de Vereadores que é ocupada por Toninho da Educação. A leitura que é feita é que o partido foi o fiel da balança na eleição passada, tendo ajudado com mais de 5 mil votos. “Se o PSB tivesse apoiado uma coligação com o Fernando Anselmo (PSL) e o Clonny Capistrano (PL), o Orvino não seria prefeito hoje”, disse uma liderança socialista.

Dificuldade de apoio

Integrantes do PSB vão além, ao afirmar que está sendo difícil apoiar o prefeito de São José, Orvino de Ávila (PSD). Uma fonte chegou a dizer que dificilmente o PSB apoiará a reeleição de Orvino, principalmente se o ex-prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Campos (PSB), se eleger a deputado estadual. “Se o Juliano se eleger, de uma forma ou de outra o partido terá candidato com o apoio dele. Poderemos até propor a indicação de um vice para o Michel (Schlemper) ”, afirmou um pessebista, sugerindo o fim da atual aliança.

De Nadal em pauta

Ontem o governador em exercício, Mauro De Nadal (MDB), me concedeu entrevista no programa O Jogo do Poder na Jovem Pan News de Florianópolis, 103,3 FM, e na Jovem Pan News de Criciúma, 101,5 FM. O emedebista falou do período em que estará no comando do Estado, sobre o MDB, prévias e relação da bancada com o governador, Carlos Moisés da Silva (sem partido). Confira:

Moro em Pauta

Ontem o ex-prefeito de Palhoça e atual presidente estadual do Podemos, Camilo Martins, também me concedeu entrevista no programa O Jogo do Poder. Falamos sobre a filiação de Sérgio Moro ao partido, para ser o candidato à Presidência da República. Confira:

Reacomodando

Ontem recebi a informação de que o deputado federal, Daniel Freitas (PSL), caso vá para o Partido Liberal, terá que disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. De acordo com a fonte, Freitas teria que dar uma segurada para não entrar em conflito com a presidente do PL de Criciúma, Júlia Zanatta, que é pré-candidata a deputada federal, com o apadrinhamento da família Bolsonaro.

Collaço a deputado estadual

O ex-vice-prefeito e presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Pepê Collaço (Progressistas), confirmou que é pré-candidato a deputado estadual. Ele tem o apoio do prefeito Joares Ponticelli (Progressistas).

Maternidade em Joinville

O vereador de Joinville, Neto Petters (NOVO) e o deputado estadual Bruno Souza (NOVO), estiveram na Maternidade Darcy Vargas para apurar algumas denúncias. Dentre os problemas percebidos, o que chamou atenção foi a ausência de oxímetros, aparelho utilizado para verificar sinais vitais dos pacientes. Na ala visitada há aparelhos, sendo que apenas um estava em uso e o mesmo estava quebrado. Quanto aos profissionais, na emergência apenas um médico estava trabalhando, quando, segundo os parlamentares, era para ter dois. Uma servidora justificou a situação dizendo que existe a necessidade de contratação, uma vez que alguns profissionais se desligaram do sistema.

Investimento

A Comissão de Infraestrutura do Senado, presidida pelo senador Dário Berger (MDB), aprovou uma emenda à Lei Orçamentária Anual de 2022, no valor de R$ 100 milhões, para a adequação do trecho rodoviário da BR-470 entre as cidades de Navegantes e Rio do Sul. Outra emenda também aprovada prevê R$ 100 milhões para adequação de um trecho rodoviário da BR-163, entre Guaíra no Paraná e Itapiranga.

Artigo

Morte do voto secreto e sepultamento do impresso na OABSC

Por Ralf Zimmer Júnior

“A polêmica que tomou conta dos meios políticos pátrios recentemente a respeito da auditabilidade dos votos, que, no entender de muitos seria possível somente por meio do voto impresso, caminha para o sepultamento nas eleições que se avizinham na OAB/SC.

Isso porque, embora haja requerimento individual em tal sentido – baseado no fato ocorrido numa urna eletrônica de Içara nas eleições de 2014, cuja anulação por completo de uma urna se deu de forma a perder todos os votos de lá depositados, alterando a disputada a Deputado estadual numa espécie de “o que não tem remédio remediado está – não parece ter convencido nenhuma das quatro chapas concorrentes à sucessão da OABSC em encampar a impressão do voto até então para as eleições que devem ocorrer fim do mês deste novembro (considerando ainda que as últimas eleições a disputa se resolveu por meia dúzia de dezenas de votos).

De outro lado, a Provimento 208/2021, emanado do Conselho Federal da OAB, ofertou a possibilidade de se adotar eleições por meio eletrônico, com o uso de voto pela internet ou por meio das urnas eletrônicas em nosso Estado. Justificável seria o voto pela internet estivéssemos no intermeio de restrições de circulação por conta da pandemia, o que não é o caso, pelo que nos parece dever sejam realizados então as eleições somente pelo voto nas urnas eletrônicas, à medida que o voto pela internet, de casa, ou dos grandes escritórios, torna inseguro e incontrolável o direito ao voto secreto e fragiliza o processo que fica à mercê de eventuais ataques de Hackers. Quem garante, por exemplo, que o Advogado patrão não cobre que o Advogado-seu-empregado vote em sua presença na chapa de sua predileção pela realização do voto pela internet de qualquer lugar? Depois, não adianta choramingar o resultado…

Infelizmente, contudo, as eleições da OABSC caminham para utilização de um contestável sistema misto de votação (que nos parece não ser albergado pelo Provimento Federal 208/2021 que possibilitou de forma alternativa, e não cumulativa, a votação pela internet ou urna eletrônica) que possibilita tanto o voto presencial por urna eletrônica, como  pela internet (injustificadamente ante a redução das reduções sanitárias), com possibilidades de violação ao voto secreto (já que pode ser objeto de cabresto em grandes escritórios sem a presença de fiscais eleitorais de todas as chapas) e menor segurança jurídica ,ante a fragilidade de sistemas (todos) pelo simples fato de estarem sujeito a ataques de Hackers na rede mundial de computadores. 

Quanto à pretensa audititabilidade somente por meio do voto impresso como apregoam muitos, a discussão caminha para seu sepultamento, e quiçá ano que vem alguns dos advogados que se calam hoje em casa lancem bravatas contra o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem a impressão dos votos, pelo que se adianta, serão completos hipócritas se o assim o fizerem, já que calados estão nas eleições da própria OABSC. Com a palavra, os coordenadores das campanhas das quatro chapas da douta OABSC” – Ralf Zimmer Júnior – Defensor Público

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