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MP identifica casos suspeitos de candidaturas fictícias em SC; Antídio se reúne com a bancada do MDB na Alesc; Promotor critica quarentena de inelegibilidade entre outros destaques

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Lara Peplau preside o Centro de Apoio da Moralidade

O Ministério Público do Estado através do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa (CMA), identificou uma série de casos suspeitos de servidores públicos que, podem ter se candidatado às Câmaras municipais no ano passado, apenas para usufruir de licença remunerada.

De posse dos dados apurados, o MP investigará se realmente houveram candidaturas fictícias de pessoas que apenas se colocaram na disputa, para receber a licença remunerada de três a seis meses, a qual, é concedida a quem disputa um mandato eletivo.

Vale destacar que a lei que permite a licença, visa evitar que, no pleno exercício da função pública, o servidor tenha vantagem política sobre os demais candidatos, devido à exposição natural do cargo, o chamado abuso do poder político e econômico. É por isso que o servidor deve se afastar do cargo desde o registro oficial de sua candidatura, até o dia seguinte ao pleito eleitoral. O não afastamento, inclusive, é causa de inelegibilidade do candidato.

De acordo com a coordenadora do CMA, a promotora Lara Peplau, o levantamento buscou identificar os servidores públicos que se candidataram, usufruíram da licença, mas obtiveram no máximo 10 votos nas últimas eleições proporcionais nos municípios. Mesmo assim, ela explica que a votação ínfima ou inexistente, não comprova, por si só, a fraude de candidatura fictícia, pois mesmo concorrendo regularmente, o candidato pode não ter os votos contabilizados em razão de problemas enfrentados com a Justiça Eleitoral, por ter tido a candidatura indeferida, ou ainda, por ter renunciado antes do dia do pleito. “São necessárias outras provas para o reconhecimento da fraude. Porém, o número de votos obtidos nas eleições é o critério mais objetivo a ser adotado para deflagrar o início da apuração”, completa Peplau.

Os casos suspeitos foram encaminhados aos promotores das comarcas. A partir dos casos identificados, a Promotoria de Justiça pode analisar cada situação para avaliar a possibilidade de fraude, caso se comprove a não realização efetiva de campanha eleitoral, além de candidatos que tenham viajado durante a campanha, a inexistência de abandono formal da candidatura, de gastos eleitorais e de arrecadação de recursos, com prestação de contas zerada ou apenas com doações e gastos estimáveis. O vínculo de parentesco com adversário político também é uma possível prova. A fraude tem penas previstas tanto na esfera cível, como na criminal.

Possíveis casos de candidaturas laranjas de servidoras, somente para que o partido cumpra a cota mínima de gênero, também serão alvos de apuração.

Pedrão e o Podemos

Ontem à noite o Podemos reuniu a sua executiva estadual de forma remota, para discutir algumas questões administrativas sobre a eleição do próximo ano. O partido tem no prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício de Oliveira o seu nome para a majoritária. O presidente estadual, Camilo Martins, aproveitou para informar que as portas seguem abertas para o ex-vereador de Florianópolis, Pedro Silvestre, o Pedrão, para disputar uma vaga na proporcional, seja a deputado estadual ou federal. O partido espera que Pedrão dê uma resposta até outubro. Sobre resistências ao nome de Pedrão, da parte de lideranças do partido que são ligadas ao prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), Camilo disse que já houve uma conversa sobre o assunto.

Antídio e a bancada

É hoje que a bancada do MDB na Assembleia Legislativa almoça com o prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, pré-candidato ao Governo do Estado. A ideia conforme já divulguei, é de acalmar os ânimos e garantir ao prefeito que o partido realizará as prévias. Atualmente, Antídio tem o apoio da maioria dos deputados estaduais.

Moisés no MDB?

Em rápida conversa no aeroporto Hercílio Luz em Florianópolis, questionei o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB), se o governador Carlos Moisés da Silva (sem partido), realmente poderá se filiar ao MDB. De Nadal afirmou que Moisés até pode se filiar, porém, terá que enfrentar a prévia com o senador Dário Berger, o prefeito de Jaraguá do Sul Antídio Lunelli, e com o deputado federal, Celso Maldaner. “Se vier terá o mesmo tratamento dos outros”, afirmou De Nadal.

Apoio em Joinville

O prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, esteve em Joinville para uma reunião com a executiva municipal do MDB. Após o encontro, ele ouviu do presidente local do partido, o vereador Cláudio Aragão, que receberá o apoio dos emedebistas joinvillenses. Entre as lideranças presentes, estavam o deputado federal Carlos Chiodini, o deputado estadual Fernando Krelling e o prefeito de Garuva, Rodrigo David. Na oportunidade ficou definida a pré-candidatura de Aragão à Câmara dos Deputados. Vale lembrar que ele já presidiu a Câmara de Vereadores.

Quarentena de inelegibilidade

O presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, o promotor de justiça, Marcelo Gomes Silva, entende como um retrocesso a quarentena de cinco anos de inelegibilidade pretendida para membros do Ministério Público, juízes, militares e policiais, na reforma do Código Eleitoral. Para ele, a medida, em tese para evitar o uso político do cargo, além de inconstitucional e desproporcional, trata de modo diferente situações idênticas. “Qualquer agente público, seja professor, médico, advogado público, engenheiro, que também lida com atendimento à população e tomada de decisões, tem prazo de desincompatibilização de seis meses antes do pleito. Isto sem falar dos ocupantes de mandato eletivo”, compara Silva. O promotor defende que eventual mau uso do cargo público, deve ser responsabilizado de imediato e, não servir de justificativa para tolher direitos políticos constitucionalmente protegidos.

Colombo fala sobre Saúde

Os desafios para promover a saúde no sistema público, foram abordados pelo ex-governador Raimundo Colombo (PSD) em palestra na 7ª Conferência Municipal de Saúde de Videira. “A demanda da saúde é crescente, é uma questão demográfica. É preciso achar a forma de passar o maior volume possível de recursos para a saúde”, afirmou. Colombo também lembrou dos investimentos na saúde em sua gestão como governador, principalmente no sentido de ampliar os hospitais regionais.

Caso do professor

Através de nota a Secretaria de Educação de Criciúma, informou que a prática pedagógica de professores da rede de ensino, é orientada a partir das Diretrizes Curriculares, por meio do Plano de Ensino Unificado. “Esse plano reúne os conteúdos que deverão ser ministrados junto aos estudantes em cada ano letivo. Ressaltamos que o episódio recente, envolvendo conteúdo inapropriado em vídeo apresentado por um dos professores, além de não constar no Plano de Ensino da Rede, estando, portanto, em desacordo com a proposta do Conselho Nacional de Educação, não será tolerado pela Administração Municipal de Criciúma”, diz a nota, destacando que o professor em questão já foi exonerado.

Floripa Mais Empregos

Florianópolis ficou em 1º lugar entre as cidades catarinenses na geração de vagas de trabalho no mês de julho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em julho do ano passado, o saldo era negativo, de menos 202 vagas. A Capital liderou o saldo positivo no mês, com 1.599 novas vagas, sendo 8.853 admissões, contra 7.254 desligamentos. Os setores que mais puxaram a alta foram os de comércio e serviços, seguidos pela construção civil. Entre os profissionais contratados, a maioria tem entre 18 e 24 anos e ensino médio completo.

Gabinete de Crise

Ontem o prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), e a vice Rejane Gambin (Novo), conduziram a reunião do Gabinete de Crise. O avanço da pandemia, sobretudo considerando a circulação da variante Delta, foi o ponto mais debatido da reunião. Sobre este tema, o secretário da Saúde, Jean Rodrigues da Silva, comunicou que a equipe técnica trabalha na atualização de uma nota, relacionada com a orientação aos afastamentos. Além do atestado para as pessoas com casos confirmados de Covid-19, os médicos serão orientados para que as pessoas com sinais gripais permaneçam em isolamento. “Como os sintomas da variante Delta são muito parecidos com o da gripe comum, esta mudança vai ajudar a barrar a disseminação da doença”, detalha o secretário.

Programa em Palhoça

A respeito da nota que divulguei ontem, sobre o projeto de autoria da deputada federal, Geovania de Sá (PSDB), que amplia a distribuição de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social, fui informado que a Prefeitura de Palhoça já faz isso desde dezembro de 2020, quando o ex-prefeito, Camilo Martins (Podemos), implantou o programa Ciclo. A partir de julho deste ano, o prefeito Eduardo Freccia (PSD), ampliou o programa e os absorventes higiênicos passaram a ser distribuídos em todas as 22 unidades básicas de saúde. As escolas também distribuirão para as alunas.

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