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A audiência pública realizada ontem na Assembleia Legislativa para discutir a Reforma da Previdência, durou 5 horas e meia. Em todo esse período ocorreram manifestações e debates entre representantes das categorias, parlamentares e integrantes do Governo.

Ao final conversei com alguns deputados que já começaram a apontar para determinados pontos da proposta, que podem ser alterados. Um item que deve cair é a chamada Contribuição Extraordinária para os servidores egressos antes de 2003, que prevê além do desconto dos 14%, mais 4% de desconto dos vencimentos durante um período. Já a pensão por morte, através de emendas alguns deputados tentarão aumentar o valor previsto que é equivalente a 50% do salário do servidor que falecer, para 70%.

Quanto ao pedágio aos que estão prestes a se aposentar, no entendimento de alguns deputados também é preciso apresentar uma proposta melhor aos servidores, enquanto que mais um ponto que entrará na análise das bancadas, é a previdência complementar, projeto que ainda terá que dar entrada na Alesc.

Por sua vez, o governo não aceita conversar sobre a faixa de isenção, a qual baixou a contribuição dos R$ 6.400 mensais para até um salário mínimo, ou seja, todos terão que contribuir a partir da aprovação da reforma. Neste caso não haverá recuo, pelo fato de que foi encontrado neste ponto, a maior fonte de recursos para reduzir o déficit.

Já em relação a pautas especificas, uma dúvida é como serão tratadas as reivindicações dos policiais civis. O entendimento entre os parlamentares é de que a previdência complementar atenderá na medida do possível a categoria. “A previdência será votada para todos, não podemos votar uma previdência para uma carreira específica”, me disse um deputado que pediu para não ser identificado.

Quanto aos militares, pelo menos os deputados que consegui conversar foram taxativos, ao afirmar que não serão incluídos na reforma, uma vez que já estão acolhidos pelo Sistema de Proteção Social por determinação do Governo Federal. Mesmo assim, admitem que a situação tem causado insatisfação nas demais categorias, chegando a citar o Judiciário, o Ministério Público, os professores e os próprios policiais civis.

Conforme adiantei, o governo tem maioria absoluta para aprovar a reforma, mas nos próximos dois dias será cobrado até mesmo por deputados da base, que faça alguns gestos cedendo em pontos considerados negociáveis. A expectativa no parlamento é de que seja mantido pelo menos 80% do projeto original.

Ao final da audiência, o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, afirmou que o Executivo será intransigente na defesa de um resultado final, que não desvirtue a proposta original, mas também deixou aberta uma flexibilidade para não tornar a proposta estática. “As propostas que suavizam sem causar grande impacto financeiro e atuarial, serão vistas com bons olhos”, garantiu.

Prazos

Após a audiência pública sobre a Reforma da Previdência, os deputados têm até o próximo dia 22 para apresentar emendas individuais ou de bancada. Após, será apresentado o relatório preliminar e a votação em plenário está prevista para o dia 4 de agosto.

Oposição à reforma

A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) de forma clara, destacou o posicionamento da bancada petista contra a Reforma da Previdência estadual. Ela defende que o servidor não é o causador da dívida e criticou as gestões do Estado as colocando como as verdadeiras responsáveis. Luciane lembrou que há uma dívida ativa com o Estado de R$ 21 bilhões de setores que não contribuem com a sua parcela de impostos. Para a parlamentar, com 20% dessa dívida já é possível superar o déficit anual de R$ 4,8 bilhões. A questão é que mesmo utilizando os R$ 21 bilhões, não será possível sanar o rombo da previdência. Por sua vez o líder do PL, Ivan Naatz, confirmou a informação adiantada pela coluna de que a bancada apresentará um substitutivo global ao projeto.

Mobilizações

Policiais civis saíram de várias regiões e chegam hoje a Florianópolis para protestar contra a Reforma da Previdência. A informação é de que são esperados cerca de 600 policiais entre agentes e delegados.

MDB e a reforma

A maior bancada da Assembleia Legislativa, o MDB está praticamente decidido a votar a favor do projeto da Reforma da Previdência. Mesmo assim, os deputados entendem que é possível trabalhar em alguns avanços em prol dos servidores. Conforme eu já havia adiantado, não haverá emenda individual, apenas de bancada. Hoje os parlamentares discutirão quais propostas irão apresentar, mas com o cuidado para não descaracterizar o projeto.

Espezim se manifesta

O secretário de Comunicação de Blumenau, André Espezim, que voltou ao cargo no dia 1º de junho, após ter se afastado para assumir como secretário adjunto de Infraestrutura, no governo interino no período do impeachment do governador, Carlos Moisés da Silva (sem partido), se manifestou sobre a nota de ontem. Segundo ele, a participação na reunião do Podemos foi na condição de membro da executiva, não representando o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos). Espezim se negou a falar de sua participação no Governo do Estado, mas quando questionado sobre a relação da gestão Hildebrandt com o governo de Moisés, ele respondeu: “Ajustes estão sendo necessários para aprimorar o processo. Que no processo democrático são necessários.

Reaproximação

Pelo que me falou o secretário de Comunicação de Blumenau, André Espezim, uma reaproximação está sendo construída através de contatos com interlocutores do Governo do Estado. Questionado quem são esses interlocutores, ele respondeu que é segredo. “Prefiro olhar para os projetos futuros. Com certeza esses assuntos do passado trazem controvérsias, que hoje desinteressa para a construção do amanhã”, respondeu.

Darci confirma

O deputado federal Darci de Matos (PSD) confirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, realmente assinará a ficha de seu partido. O senador se filiará ao PSD a convite do presidente nacional, Gilberto Kassab, para ser o pré-candidato pessedista à Presidência da República. Segundo Matos, essa situação poderá obrigar o PSD a ter candidatura própria em Santa Catarina para dar palanque a Pacheco.

Emedebista cotado

Um dos nomes cotados para uma possível candidatura a deputado federal, caso o irmão do senador Dário Berger (MDB), o ex-deputado federal e estadual Djalma Berger (MDB), opte por não lançar candidatura, é a do vice-prefeito de São José, Michel Schlemper (MDB). Schlemper foi vereador por dois mandatos, presidiu a Câmara Municipal, onde implantou inovações tecnológicas e a austeridade nos gastos públicos. Seu nome tem sido lembrado, tanto, que até mesmo algumas pressões já têm sido feitas para que aceite o desafio.

Ismael se recupera

O deputado estadual Ismael dos Santos (PSL) segue internado no Hospital  em Blumenau. Ele passou por uma cirurgia que durou mais cinco horas. O parlamentar teve parte de seu intestino retirado. Os médicos informaram que não será necessário o uso de bolsa de colostomia. Ismael passa bem, mesmo assim, ainda não foi informada a previsão de alta.

Contorno viário

O senador Esperidião Amin (Progressistas) segue fiscalizando as obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis. Mensalmente, Amin encaminha um relatório ao ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, apresentando os oito pontos críticos das obras que eram para ter sido entregues no ano de 2012. “Nove anos se passaram e estamos no sexto cronograma físico da obra nos últimos seis anos. Na atual previsão, a conclusão será em dezembro de 2023”, afirmou Amin.

Fundo eleitoral

A Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (AEMFLO) e a CDL de São José, repudiaram através de nota assinada pelo presidente, José Marciel Neis, o aumento da verba destinada ao Fundo Eleitoral, que passa de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões em 2022. O texto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas, segundo as entidades, é indispensável que se cobre uma posição dos parlamentares quanto a aprovação. A nota pede que Bolsonaro vete, e afirma que a aprovação ultrapassa todos os limites morais. “Ela pode estar legalmente amparada, mas nos deixa boquiabertos com a falta de sensibilidade dos deputados federais. Enquanto nossos hospitais estão lotados, nossas estradas sucateadas, nossas empresas com dificuldades para manter empregos, vemos uma aprovação absurda como essa. Não conseguimos acesso ao crédito. O Pronampe chega a ser uma piada de mal gosto. E quando conseguimos o valor dos juros é inviável e o valor concedido o torna impraticável”, critica as entidades.

Cofem envia carta

O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), enviou um ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). No documento a entidade pede o veto do aumento aprovado para o Fundo Eleitoral.

Nome de rua na capital

Os projetos de lei para a nomeação de ruas em Florianópolis só serão aprovados nos casos em que as vias estiverem regularmente incorporadas ao patrimônio público e, o loteamento tiver o certificado de regularização fundiária emitido pelo município. Esse foi o compromisso firmado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Katumi (PSD), em reunião solicitada por ele com os três promotores de Justiça do Meio Ambiente da Capital. Os153 projetos de lei para nomeação de ruas em áreas irregulares que já estão em tramitação podem prosseguir, mas a aprovação segue proibida enquanto a regularização fundiária não for comprovada.

BC 57 anos

Uma live com música e bate-papo sobre os potenciais de Balneário Camboriú, fará parte da programação de aniversário de 57 anos do município. A data será comemorada por meio da “Live BC Abraça Você”, hoje, às 17h. A transmissão será do Molhe do Pontal Norte, que estará sem acesso ao público para que não haja aglomeração. Mas as pessoas poderão acompanhar pelo celular ou computador uma comemoração diferente, com interatividade, informação, vídeos e história da cidade. Artistas vão se apresentar em um cenário com a Praia Central ao fundo. Participarão os cantores Nego Joe, Serginho Moah (da banda Papas da Língua), Leo Rodriguez, Grupo Sem Abuso e Diogo Rosa. A transmissão será pelo Instagram e Facebook da Prefeitura de Balneário Camboriú (@prefeituradebc) e na página do SCemPauta no Facebook.

Reforma em escolas de Itajaí

O Ministério Público ingressou com seis ações civis públicas contra o Estado, com pedido liminar, para a reforma urgente de seis escolas públicas estaduais em Itajaí. As ações se somam a mais uma na qual já foi concedida a medida liminar pleiteada no início do mês. Os problemas das escolas foram apurados em um inquérito civil pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, com atuação na área da infância e juventude. Nas ações, o promotor de Justiça Diego Rodrigo Pinheiro demonstra que, em comum às seis escolas, existem uma série de problemas estruturais apontados por vistoria da Defesa Civil e apenas 50% dos sistemas vitais de proteção contra incêndio operantes, como atesta o Corpo de Bombeiros.

Artigo

Crimes cibernéticos: o conhecimento como prevenção

Na aposta de que compartilhar conhecimento é uma potente ferramenta contra crimes virtuais de estelionato, a Polícia Civil de Santa Catarina publicou o conteúdo informativo “Proteja-se de golpes”. O material elenca 17 tipos de golpes praticados no Estado e País.

Há dicas de prevenção como a necessidade de criar uma condição de desconfiança e cautela, além de orientações do que fazer caso tenha sido alvo de ação criminosa. Clonagens de aplicativos como o WhatsApp, armadilhas com falsos anúncios de vendas de veículo, links não verdadeiros e extorsões por compartilhamentos de fotos íntimas são alguns dos exemplos clássicos de golpes que têm trazido dor de cabeça e prejuízo.

Embora ainda sejam necessários estudos aprofundados a respeito, não há como deixar de associar a pandemia com o fenômeno crescente de golpes virtuais. Afinal, constata-se que criminosos passaram a frequentar cada vez mais e a buscar alvos no ambiente eletrônico.

Preocupada e atenta com esta realidade, a Polícia Civil catarinense tem dedicado esforços em treinamentos de suas equipes, desenvolvendo interações e projetos de tecnologia e integração com órgãos de segurança de todo o País. O objetivo é buscar a identificação, autoria e responsabilização destes autores. Também, o da prevenção e reforço das estruturas policiais.

Neste contexto, há recomendações simples e importantes: evite cliques em links duvidosos e não se deixe levar por mensagens e telefonemas suspeitos, preserve evidências, printe as telas dos celulares com as mensagens e os rastros deixados por estelionatários. Por fim, faça um Boletim de Ocorrência e os entregue à Polícia como forma de contribuir com a materialidade.

Busque conhecimento. Converse a respeito. A informação é a melhor forma de se proteger. Canais de denúncia da Polícia Civil: 181; (48) 98844-0011 (WhatsApp) ou www.pc.sc.gov.br (Delegacia Virtual).

Paulo Norberto Koerich – Delegado Geral da Polícia Civil de Santa Catarina.

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