No dia 23 de junho próximo passado, foi comemorado no Brasil, o dia nacional do Agente Marítimo, criado pela Lei Federal nº 11.791 de 02 de outubro de 2008, onde se instituiu o dia Nacional do Agente Marítimo, tendo recebido uma manifestação da Marinha do Brasil em alusão a data e a sua importância.

A origem da atividade do Agente Marítimo perde-se no tempo. Desde que o Comércio Internacional se instituiu, nos primórdios da História, surgiu também a necessidade de os armadores possuírem, em cada porto, o seu legítimo representante, tanto para o atendimento portuário, quanto para a venda de espaços em seus navios, classificando-se como legítimos representantes comerciais. Não são raras as Agências de Navegação Marítima brasileiras centenárias em sua existência.

E é justamente essa experiência secular que tem permitido ao Agente Marítimo brasileiro adequar-se, com rapidez e qualidade, às profundas transformações que vêm se verificando em todo o mundo, o dinamismo do comércio internacional e do transporte marítimo, bem como a modernização dos portos e a crescente necessidade de negociações comerciais, que em muitas destas negociações se vê o envolvimento do Agente Marítimo, dada a sua expertise no mercado.

As Agências de Navegação Marítima deixaram de ser apenas intermediárias para atuar como legítimas representantes dos armadores perante as autoridades constituídas, administrações portuárias, importadores e exportadores, a estes na qualidade de representantes comerciais, e demais intervenientes do comércio internacional.

Há diversos tipos de Agentes Marítimos, e abaixo destacaremos alguns deles, que se evidenciam no dia a dia da navegação.

Agente Portuário – Esse tipo de Agente Marítimo tem em seu perfil de ação junto as autoridades aduaneiras, marítimas e portuárias, bem como acionar os serviços de praticagem e as empresas de rebocadores, para as providencias de atracação e desatracação de um navio.

Agente Protetor – Normalmente nomeado para cuidar de interesses ou do Afretador ou do Armador, em casos de navios que são afretados por viagem ou por tempo. Isso ocorre, na grande maioria das vezes com navios “tramps”, ou seja, navios que não mantém uma certa regularidade de escalas em determinados portos.

Agente Comercial – O agenciamento marítimo comercial representa o armador na busca por clientes e apontamentos, reúne noções sobre as diferentes economias locais para identificar oportunidades. Analisa as necessidades do cliente do armador, que são os exportadores e importadores, apresenta e propõe soluções que ofereçam mais possibilidades de negócio. Tem uma relação bem próxima da inteligência portuária e da inteligência de mercado, utilizando-se de ambas para avaliar as cargas movimentadas e a relação que estabelecem com o transporte utilizado para esse fim. Ou seja, o agenciamento comercial, no contexto marítimo, tem a ver com o levantamento de diversos fatores para tomar decisões estratégicas e devidamente fundamentadas.

Os agentes que trabalham com essa modalidade, ou seja, o Agente Comercial, têm como maior desafio encontrar boas conjunturas, e encontrar as melhores cargas e as que mais remuneram o seu armador representado.

Para ultrapassar tais obstáculos, eles podem, em primeiro lugar, construir um networking sólido para cultivar contatos profissionais e acompanhar o mercado.

É comum os armadores representados pelos Agentes Comerciais solicitarem relatórios estatísticos da região de abrangência do seu Agente, traçando paralelo com os demais armadores concorrentes.

O agente comercial vende espaço nos navios dos armadores representados, emitindo o contrato de transporte que é o conhecimento de embarque, com valores de fretes e taxas determinados pelo armador. O agente comercial não tem liberdade de negociar valores de venda diferente daquilo que o armador determina, não pode conceder descontos nem possibilitar crédito, todas as regras, valores, disponibilidade de espaços nos navios, tudo é determinado pelo armador, contratante do serviço do agente marítimo. O Armador remunera o seu agente marítimo comercial, por meio de comissionamento, tendo como fato gerador o frete marítimo, com um percentual sobre o valor deste, vendido aos clientes, caracterizando comissão sobre as vendas.

Agente Operacional

O agente operacional, por sua vez, exerce suas atividades em um momento posterior ao do trabalho feito pelo comercial, isto é, é ele quem atende à clientela angariada pelo outro âmbito do agenciamento comercial.

Em virtude das questões com as quais o pessoal de operações tem de lidar, o contato frequente com um serviço de inteligência portuária também é extremamente bem-vindo, assim como acontece com a área comercial. Quando a condição e a movimentação dos portos são avaliadas, por exemplo, há como extrair bons insights para o mercado de cargas e as flutuações às quais ele está submetido.

O trabalho com a documentação é essencial, bem como o estudo das características dos portos e da logística portuária como um todo.

Agente Geral

É o agente marítimo, que em seu portfólio de serviços, engloba todos os tipos de Agentes, atendendo os armadores de forma geral. Normalmente o Agente Geral é nomeado pelos armadores Liners (navios de linhas regulares).