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Ontem o deputado estadual, Milton Hobus (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa, se reuniu com técnicos do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev). Foram apresentados a pedido do parlamentar, dados sobre a previdência das forças de segurança pública do estado.

O encontro foi motivado por uma reunião um dia antes a portas fechadas, entre Hobus e representantes da Polícia Civil. Escrivães, agentes e delegados, pediram a inclusão da integralidade e paridade para a categoria na reforma. Os servidores destacaram que esses são os principais pontos de reivindicação, além do tratamento igualitário ao dispensado aos militares.

Segundo fontes que participaram do encontro, Milton Hobus concordou com o pleito dos policiais, destacando que não há razão para haver qualquer diferença de tratamento entre os servidores da segurança pública. Ele entende que para chegar a um tratamento isonômico, hoje é mais viável levar os militares para a realidade do restante da categoria.

Apesar do entendimento de Hobus, representantes do Iprev explicaram que está sendo feito um estudo para flexibilizar alguns pontos da reforma, principalmente no tocante as regras de transição, como a redução do tempo de trabalho para quem está próximo de se aposentar. Segundo os técnicos do Instituto de Previdência, um avanço que pode ter é quanto ao período de trabalho. “No caso, um servidor da segurança que precisaria trabalhar mais 7 anos, poderá precisar de apenas mais um”, relatou. Pela regra atual o servidor que não cumprir o tempo de trabalho, precisa pagar um pedágio de 100%, porém, há um estudo para a redução desse percentual.

Outro ponto de discussão é que os servidores que ingressaram antes de 2003, teriam a possibilidade da integralidade do salário aos 65 anos, enquanto que os egressos entre 2004 e 2016, receberiam 80% das maiores contribuições na mesma faixa de idade. A proposta não agradou aos policiais civis, que esperavam cumprir 5 anos a mais e automaticamente ter a integralidade.

Já sobre a redução da faixa de isenção, os técnicos do Iprev consideraram ser um ponto delicado e difícil de negociar, já que haverá um impacto de R$ 14 bilhões se houver alguma mudança em relação ao projeto enviado à Alesc.

O fato é que a reunião terminou sem um acordo. Hobus informou que O Iprev e o parlamento estudarão uma proposta que, na medida do possível, seja possível atender aos servidores da segurança civil sem prejuízo às demais categorias.  

Inclusão dos militares

Durante a reunião com os membros da Polícia Civil, o deputado estadual Milton Hobus (PSD) comentou o custo a categoria para a Previdência estadual. Os policiais mais uma vez disseram que não são os causadores do déficit na Previdência e apontaram os militares como um dos responsáveis, já que atualmente, mais geram custo para o Iprev do que arrecadam. Foi aí que os representantes da PC pediram a inclusão dos policiais e bombeiros militares na Reforma da Previdência. Algumas associações de servidores também já se mostram favoráveis a inclusão. Em resposta, Hobus explicou que também é a favor de uma reforma dos militares, mas teme que a inclusão neste momento, provoque a judicialização do projeto que já está em tramitação no parlamento. Mesmo assim, o deputado ficou de estudar uma forma de inclusão, a exemplo do que ocorreu no Ceará e no Rio Grande do Sul.

Veigamed

Ao final do recesso no início de agosto, o Superior Tribunal de Justiça deve baixar integralmente todos os documentos do inquérito policial no âmbito do caso Veigamed. Além da paralisação dos trabalhos, também há uma lentidão nos procedimentos, já que no STJ os processos não são eletrônicos, além de travarem na burocracia. O procurador Geral de Justiça, Fernando Comin, aguarda o recebimento de todos os documentos para ajuizar a ação criminal. Já no campo da improbidade, a força tarefa aguardou a definição da questão do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), para ajuizar a ação. Fontes adiantaram que haverá indiciamentos, tanto na esfera criminal quanto da improbidade.

Impacto no PSD

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM) deve assinar nos próximos dias a sua filiação ao PSD. Ele já estaria praticamente acertado com Gilberto Kassab, presidente nacional dos pessedistas. Pacheco ganhou força em Brasília para disputar a Presidência da República e, por isso, se filiará ao PSD, já que o Democratas poderá apoiar o projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A filiação de Pacheco impactará fortemente nos estados, incluindo em Santa Catarina, já que obrigatoriamente o partido terá que ter candidato ao Governo do Estado, para dar palanque ao seu presidenciável.

Vereador de Joinville é cassado

O Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato do vereador de Joinville, Osmar Vicente (PSC), confirmando a decisão em primeira instância. A chapa do PSC foi cassada por ter usado candidatas laranjas na eleição proporcional. Vicente pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, seguindo os passos de seu colega de Câmara, Sidney Sabel (DEM), que perdeu o mandato pelo mesmo motivo, mas por uma decisão do TSE conseguiu suspender a cassação até que haja o julgamento do mérito.

Fossá se manifesta

O ex-candidato a prefeito de Chapecó, Cleiton Fossá, que também é uma das apostas do MDB do Oeste para a disputa à Assembleia Legislativa, enviou nota sobre a desaprovação de suas contas de campanha. Segue: “Nesta semana, recebi a informação sobre o julgamento das contas eleitorais, apesar de não ter sido intimado formalmente, fui procurado por pessoas e veículos de imprensa. Enquanto figura pública, tenho o dever de trazer esclarecimentos para que não se confundam fatos e não se criem anedotas. Esclareço que todas as inconsistências são formais, não deixamos de prestar nenhuma informação nem houve qualquer conduta ilegal do candidato, os motivos são referentes aos prazos tão somente! Burocracia pura! A sentença não manda devolver valores e sequer aplica multa, porque o candidato não agiu de má fé e a transparência não foi prejudicada. Iremos recorrer da sentença tendo em vista que a decisão pois não reflete a justiça e não guarda consonância com a jurisprudência dos tribunais superiores” – Cleiton Fossá

Alinhamentos

Horas antes da votação que sacramentou a aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei, que permite a transferência de recursos para os municípios atingidos pela estiagem em 2020, o líder do governo, deputado José Milton Scheffer (Progressistas), recebeu o secretário de Estado da Agricultura, Altair Silva, e o ex-deputado Reno Caramori. Além da votação da proposta, também debateram algumas demandas da área da agricultura. Outra pauta foi a eleição do próximo ano. Assim como Scheffer, Altair e Caramori são filiados ao Progressistas. Eles fizeram uma análise de cenário para o pleito do próximo ano.

Reposição aos PMs

Já deu entrada na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar de autoria do Governo do Estado, que propõe a reposição inflacionária dos salários da segurança pública estadual. O deputado estadual, Jessé Lopes (PSL), protocolou uma emenda modificativa propondo uma alteração dos índices de correção dos salários. Ele defende que o projeto de reajuste seja linear, ou seja, o mesmo valor para todos os postos e graduações militares.

Escola S em Itajaí

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) está investindo R$ 38 milhões em Itajaí para a implantação de uma ampla estrutura da Escola S, que congrega a educação básica e continuada do SESI e do SENAI. A escola começará a funcionar em 2022, com 690 alunos e crescimento gradativo até alcançar 1.060 matrículas em 2025. O projeto foi apresentado pelo presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, ao prefeito Volnei Morastoni (MDB) no dia de ontem.

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