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13º dos servidores ACTs ADI Agentes penitenciários Agentes socioeducativo Alisson de Bom de Souza Carlos Moisés da Silva Claudio Vignatti Fabrício Oliveira Guarda Municipal João Rodrigues Noel Baratieri PGE Saúde Temporários Valdir Cobalchini

Previdência: Bancadas analisarão estudo sobre o projeto; PGE concorda com ADI contra prorrogação de contratos de ACTs; 13º injetará R$ 480 milhões na economia de SC entre outros destaques

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Liderada por Cobalchini bancada do MDB apresentará emendas em conjunto

Enquanto as associações e sindicatos farão uma verdadeira peregrinação na Assembleia Legislativa, para discutir a Reforma da Previdência, os deputados começarão a análise dos estudos feitos pelas equipes técnicas das bancadas, que há dias estão debruçadas na proposta fazendo os estudos de impacto.

Hoje cedo o líder da bancada do MDB, Valdir Cobalchini se reúne com a equipe jurídica para avaliar os pontos específicos da reforma. Ele apresentará o relatório aos demais deputados do partido no almoço. A ideia é discutir quais serão as emendas que não serão individuais, mas de bancada. Essa decisão faz parte de um acordo para que os partidos apresentem emendas, evitando os destaques no dia da votação.

Já a bancada do PT que é contra a reforma, adotará uma outra estratégia para evitar um confronto com a maioria. Ao invés de votar contra e, se isolar no parlamento, apresentará emendas visando incluir algumas propostas à nova lei. Alguns deputados de outros partidos já teriam sinalizado para um alinhamento nessa direção. Uma fonte petista me disse que apenas entre sete e oito deputados serão contra o projeto do governo.

Quanto as emendas, os parlamentares ainda aguardarão as sugestões das categorias e analisarão o que é viável, porém, alguns já defendem a manutenção da atual faixa de isenção na casa dos R$ 6 mil, além da discussão do tempo de serviço para as demais categorias, não apenas para policiais e professores.

Almoço movimentado

O tradicional almoço das terças da bancada do MDB na Assembleia Legislativa, promete ser movimentado no dia de hoje. Além da discussão da Reforma da Previdência, a bancada receberá a visita do deputado federal Carlos Chiodini, e do prefeito licenciado de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli. Enquanto Chiodini deve falar sobre a reforma política que está sendo discutida em Brasília, Antídio que é pré-candidato a governador, falará sobre as prévias do partido e pedirá o apoio da bancada.

Lei dos ACTs

O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, reconheceu a inconstitucionalidade da lei aprovada pela Assembleia Legislativa, que veda a dispensa de agentes públicos temporários da Saúde, do setor prisional e socioeducativo, no período de pandemia, prorrogando os seus contratos. “Como se observa da redação, é patente que houve mácula na deflagração do processo legislativo, pois indene de dúvida que trata de servidores públicos do Estado e seu regime jurídico, vulnerando a alçada privativa do Executivo, corolário da Separação das Funções do Estado”, escreveu Souza, que pediu a procedência da ação. Agora caberá a desembargadora relatora, Maria do Rocio, dar o seu voto e levar a plenário para o julgamento da ADI.

A ADI

A Ação Direta de Inconstitucionalidade reconhecida pelo procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, é de autoria do advogado, Noel Baratieri, que representa a Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina. Caso o Tribunal de Justiça dê causa ganha a ação impetrada por Baratieri, o Estado terá que cessar todos os contratos temporários da Saúde, do setor Penitenciário e Socioeducativo, e chamar os aprovados em concurso.

13º dos servidores

Nesta sexta-feira (16) o Governo do Estado depositará na conta dos servidores a metade do 13º salário. O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) já havia adiantado no mês de maio, que faria a antecipação de 50% do valor. O pagamento representa uma injeção de R$ 480 milhões na economia do estado.

Fabrício pelo estado

O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (Podemos), está percorrendo o estado. Em seu segundo mandato, Oliveira tem sido incentivado pelo Podemos para fazer roteiro e visitar as regiões e poderá ser o pré-candidato do partido ao Governo do Estado. Ontem ele se reuniu com empresários em Chapecó e depois com o prefeito João Rodrigues (PSD). Além de uma troca de informações sobre as gestões, falaram sobre o cenário eleitoral estadual.

Guarda municipal

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou um projeto de lei complementar que cria o Centro de Aperfeiçoamento, Capacitação, Formação e Treinamento; a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal. A nova lei era necessária, pois permitirá um acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura e a Superintendência de Polícia Federal de Santa Catarina, para a autorização do porte de armas de fogo pela Guarda Municipal. De acordo com a vereadora Maryanne Mattos (PL), a partir do momento que se tem o porte de armas, é necessário que todos os anos, os guardas passem por um curso de aperfeiçoamento.

PSB filia

O Partido Socialista Brasileiro realizou na semana que passou uma série de filiações em Santa Catarina. Cerca de 20 pessoas entre sindicalistas, ambientalistas e ativistas das causas identitárias, comunitárias e culturais se filiaram. O PSB recebeu egressos do PCdoB, do PSOL e do PT, entre os quais, o jornalista e ex-presidente da FCC, Paulo Arenhart, e o diretor do Sindicato dos Eletricitários de SC (Sinergia), Leonardo Contin da Costa. “Teremos pelo menos duas candidaturas competitivas para Deputado Estadual e uma candidatura para a Câmara Federal”, disse Homero Gomes, presidente do PSB na Capital.

De olho na Alesc

A vereadora de Criciúma, Giovana Mondardo, recebeu uma missão do presidente estadual do PCdoB, Douglas Mattos. Ela será a pré-candidata do partido pela região de Criciúma a uma vaga à Assembleia Legislativa. Segunda mais votada na eleição municipal do ano passado, Giovana está em seu primeiro mandato.

Produção industrial

A produção industrial catarinense de janeiro a maio cresceu 26,7% na comparação com o mesmo período do ano passado. A alta nesse período se deve à base de comparação que registrou queda significativa na produção na fase inicial da pandemia em 2020. Os dados são do IBGE e foram analisados pelo Observatório FIESC. No entanto, a estabilização em maio em Santa Catarina, bem como a expansão na atividade nacional, pode ser um indicativo de melhora no nível de atividade industrial para os próximos meses.

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