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Hoje a partir das 09h30 as Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e do Trabalho na Assembleia Legislativa, realizam uma audiência pública em conjunto para a discussão da Reforma da Previdência. Alguns parlamentares entendem que é possível avançar com a apresentação de emendas, o que depois poderá evitar os destaques, o que fracionaria a votação agendada para o início de agosto.

Ainda ontem foi aprovada a admissibilidade da PEC e do Projeto de Lei Complementar, o que permitiu que a matéria fosse enviada para as comissões. Os parlamentares conforme já informei, defendem uma tramitação rápida, mas sem atropelos para que a proposta atinja o principal objetivo que é a redução do passivo previdenciário, com o menor impacto possível aos servidores ativos e inativos. Já alguns deputados seguem com o entendimento de que a reforma deve ser dura, pois, segundo eles, mais de 7 milhões de catarinenses não podem seguir pagando a conta de um sistema que tem se mostrado deficitário.

Em relação a pauta da Polícia Civil, uma proposta deve ser apresentada pelo deputado Maurício Eskudlark (PL), porém, o próprio parlamentar já teria sido alertado para as dificuldades de mudança na reforma, para contemplar os pleitos da categoria, pois, na opinião do governo e até mesmo de associações que representam os demais servidores, todos pagariam uma conta que apenas beneficiaria os policiais civis.

O que chamou a atenção é que ontem pela manhã um deputado ao ser questionado sobre a situação dos policiais militares, já que há um pleito para que sejam incluídos na reforma, me disse que é um assunto que não tem afetado o parlamento, já que haveria o entendimento de que a situação somente pode ser resolvida na esfera federal. Só que o presidente da CCJ, deputado Milton Hobus (PSD), apresentou outro entendimento, o de que é possível incluir os militares, tanto, que pedirá ao governo que crie uma Lei Específica para que seja apresentada ao Supremo Tribunal Federal, que poderá autorizar a inclusão, conforme aconteceu com o Rio Grande do Sul.

Atualmente os militares catarinenses contribuem com a previdência, através de um desconto referente a 10,5% do salário, enquanto que as demais categorias pagam 14%. Hobus defenderá que o percentual seja o mesmo que os demais.

O fato é que o assunto já corre entre os integrantes da Polícia Militar e dos Bombeiros, sobretudo entre os praças, que acreditam que a pressão dos servidores civis pode forçar o governo liderado por um militar, a incluir a categoria e os oficiais. Tem quem acredita que o percentual de desconto previdenciário poderá chegar a 22%, assim como foi aprovado pelo parlamento gaúcho. Lá, a contribuição terá aumento progressivo que vai dos 7% a 22%, conforme o valor do salário. ​

​Descompasso

Em plena pandemia e, em meio a discussão da Reforma da Previdência, o deputado estadual coronel Onir Mocellin (PSL) apresentou uma proposta que gerou protestos entre os policiais civis, que cobram a inclusão da Polícia Militar na Reforma da Previdência. O parlamentar pediu ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL) que os militares que não gozarem de suas licenças especiais, que recebam o valor correspondente em dinheiro. Mocellin defende que a medida reduzirá o número de ações judiciais contra o Estado, mas não lembrou que o momento não é propício. Não se trata de direito, mas, sim, de bom senso.

LDO

A Assembleia Legislativa aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022. Elaborado pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei define quais serão as metas e as prioridades da administração pública estadual para o ano que vem. A estimativa é de que Santa Catarina tenha quase R$ 34,5 bilhões no orçamento, aproximadamente R$ 3 bilhões a mais do que o estimado para este ano.

Saída de Moisés

O governador Carlos Moisés da Silva deve se desfiliar do PSL no próximo dia 17. A data é simbólica, pois o 17 é o número do partido. Nos bastidores corre a informação de que a debandada poderá ser grande. Apesar do convite feito por alguns partidos, Moisés não deverá se filiar, pelo menos, até o final do ano.

Adriano se manifesta

O prefeito de Joinville Adriano Silva (Novo) enviou uma manifestação escrita por ele, junto de sua vice Rejane Gambin (Novo). A nota é em resposta a coluna de ontem, em que eu questiono o posicionamento das lideranças catarinenses do Novo, sobre a decisão do partido de ser favorável ao impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). “Nosso foco é seguir trabalhando para que Joinville continue crescendo e se desenvolvendo. Julgamos precipitado emitir qualquer opinião relacionada ao impeachment do Presidente neste momento. Cabe ao Congresso Nacional, com base na materialidade dos fatos, conduzir a apuração e tomar uma decisão. Entendemos e respeitamos a autonomia dos poderes constituídos. A quem cabe conduzir este assunto, esperamos que o faça com a responsabilidade que merece” – Adriano Silva e Rejane Gambin

Vereador critica o Novo

Na sessão da Câmara de Joinville de ontem, o vereador Willian Tonezi (Patriota) convidou o prefeito Adriano Silva (Novo) e aos vereadores do partido Novo, a se filiarem ao Patriota. Tonezi criticou o posicionamento do Novo de apoiar o pedido de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). “Eu lanço esse convite aos parlamentares e ao executivo municipal do partido Novo, a abandonarem a sigla e se filiarem ao Patriota”, disse Tonezi.  

BR-470

A bancada federal catarinense no Congresso Nacional, tem se mobilizado para fazer com que o Governo Federal volte sua atenção às rodovias do Estado. Recentemente, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou aos parlamentares que irá complementar o Orçamento da União para que as rodovias do estado recebam mais verbas, porém, não falou em prazo. No final de junho o governo anunciou mais R$ 200 milhões de suplementação. O deputado federal Rogério Peninha (MDB), disse que a situação mais preocupante é da BR-470.

Via rápida no Sul

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) autorizou ontem a contratação do projeto técnico, para ampliar a Via Rápida até Balneário Rincão, duplicada e com ciclovia. “Uma obra para impulsionar o desenvolvimento econômico da região e acabar com os congestionamentos no verão”, anunciou Moisés.

Bolsonaro em SC

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) antecipou a motociata em Florianópolis, para o próximo dia 07 de agosto. Um dia antes, na sexta-feira (06), Bolsonaro irá a Joinville participar de um evento com o setor empresarial. Ele participará de um almoço com os empresários do Sul do País, que será organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que escolheu a cidade catarinense para o encontro.

Relevância

A visita do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) ao estado, é importante, conforme já escrevi. Acontece que ele precisa trazer anúncios que farão a diferença para a vida dos catarinenses. Passeio de moto, ou até mesmo de Jet Sky como está sendo proposto, gera um gasto enorme aos cofres públicos e não gera nada de efetivo, pelo contrário. Estamos enfrentando uma pandemia, não é o momento para eventos festivos, por isso, Bolsonaro tem que sair de Brasília com a solução, pelo menos para alguns problemas que o estado que será visitado esteja enfrentando. Portanto, que Bolsonaro entregue aos empresários que estarão em sua palestra, o que desejam ouvir, que são anúncios de investimentos reais, sobretudo em infraestrutura. Qualquer coisa fora disso, a visita poderá ser considerada apenas uma mera campanha.

Governo aberto

O Governo do Estado abriu ontem uma consulta pública online para receber opiniões e sugestões da sociedade civil, sobre os compromissos e as ações que farão parte do 1º Plano SC Governo Aberto. Entre os temas da consulta estão: transparência, ouvidoria, acesso à informação, compras públicas, avaliação dos serviços públicos e controle social nos municípios. O prazo para responder ao formulário e deixar contribuições é 13 de julho.

Desburocratização

A deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (sem partido), protocolou ontem um projeto de lei o qual, segundo ela, estabelece normas simples e eficazes para a comprovação de residência no estado, onde bastaria a autodeclaração do interessado. A parlamentar informou que a sua proposta foi inspirada no projeto de lei do Mato Grosso do Sul, que regulamenta a autodeclaração e a presunção de boa-fé, nas declarações firmadas de comprovação de residência.

Parceria em energia

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e a Celesc terão uma atuação conjunta na identificação das demandas de energia elétrica no setor industrial catarinense. A cooperação foi definida em reunião entre os presidentes das duas entidades. “Faremos um levantamento com os maiores consumidores industriais sobre a perspectiva de crescimento da demanda de energia, para que a Celesc possa se preparar para o fornecimento”, afirmou o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.

SCemDebate

Ontem tivemos mais um debate no SCemPauta. Clique para saber como foi.

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