Ontem conversei com o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, sobre a definição do chamado, novo piso remuneratório dos professores da rede estadual. Além do valor mínimo, o que, conforme anunciado pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL), não será menor do que R$ 5 mil bruto para quem atua 40 horas e tem curso superior, também estão previstas novas ações.

Além do aumento, há uma preocupação do secretário em garantir a descompactação da carreira, pauta que há anos é levantada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte). Para Vampiro, é preciso avançar em relação aos 33% que já ganham acima dos R$ 5 mil. Entre os critérios para o teto máximo que deve chegar a R$ 6.800, está a linha do tempo de prestação de serviço, além da conclusão do doutorado, horas de trabalho, capacitação entre outros critérios a serem analisados.

Voltando ao primeiro grupo, conforme já adiantado pela coluna, a proposta beneficiará quem ganha menos de R$ 5 mil, entre ativos, ACTs e inativos, ou seja, 66% da categoria. Quanto aos aposentados, caso recebam, por exemplo, R$ 4 mil de aposentadoria, terão um aumento de mais R$ 1 mil, caso tenham trabalhado 40 horas e sejam graduados.

Já quanto aos valores globais da medida, sendo aprovado pela Assembleia Legislativa, o aumento real aos professores passará a valer com data retroativa a 1º de julho, devendo impactar nas contas do Estado em R$ 400 milhões somente neste ano, chegando a R$ 1 bilhão em 2022, custo que será pago com recursos oriundos do Fundeb.

Vampiro também anuncia outras ações as quais, segundo ele, colocarão a Educação do Estado em outro patamar, como a doação de notebooks aos professores. Cada aparelho está estimado entre R$ 3.300 e R$ 3.500, devendo o gasto chegar a R$ 110 milhões. “O professor poderá levar para casa”, informou.

A compra de retroprojetores, além da reforma das escolas, aliás, o que tem sido reivindicado já há algum tempo devido as más condições de muitos educandários, também está sendo viabilizado, de acordo com o secretário. “É um novo momento. A remuneração dos professores faz parte de um pacote de ações. Estamos deixando internet 24 horas e as nossas plataformas à disposição dos professores, fazendo laboratórios de computação, além disso, eu trouxe engenheiros da Infraestrutura para a Educação para podermos revitalizar e dar uma nova roupagem para as escolas”, anunciou.

Revisão salarial

O Tribunal de Contas do Estado decidiu que revisão salarial eventualmente concedida a servidores públicos do Estado e de municípios catarinenses, durante a vigência da Lei Complementar que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, deverá ser tornada sem efeito. A decisão dos conselheiros que seguiram o relator, Wilson Wan-Dall, foi em resposta a uma consulta da Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI). Pela decisão, os atos concedidos até o momento devem ser tornados sem efeito, a partir da publicação da decisão, retornando à remuneração dos servidores ao valor anteriormente vigente. A exceção fica por conta dos casos derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior.

Sem devolução

De acordo com a decisão do Tribunal de Contas do Estado, os valores resultantes de eventual concessão da revisão salarial, recebidos de boa-fé por servidores públicos, não precisam ser devolvidos dada a natureza alimentar da verba, com amparo na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, corroborada pela Súmula 249 do Tribunal de Contas da União e pelo Prejulgado 63 do TCE/SC.

Reforma da Previdência

O Governo do Estado ainda trabalha na elaboração de uma proposta à reforma da Previdência, que consiga equacionar parte do déficit atuarial que está na casa dos R$ 149 bilhões. Um ponto que adiantei na semana passada, é que a isenção da contribuição praticamente vai acabar, pois até quem ganha um pouco acima dos 2 salários mínimos já terá que contribuir com 14%. O governo aposta nessa nova receita para impactar a redução do déficit previdenciário, que ainda ficará em R$ 110 bilhões para que os próximos governos sigam com as reformas para reduzir o rombo. Até a próxima semana a proposta chegará a Assembleia Legislativa que a pedido do presidente Mauro De Nadal (MDB), deverá trabalhar com celeridade para votar no menor prazo possível. Diferente do regime geral, profissionais da educação e da segurança devem ter como idade mínima para se aposentar, 57 anos para as mulheres e 62 anos para os homens.

CPI da COVID

Por decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, está suspensa a convocação de governadores pela CPI da Covid no Senado. Ela é a relatora da ação impetrada por alguns governadores, incluindo Carlos Moisés da Silva (PSL). A decisão final será levada ainda nesta semana ao plenário do STF. Os governadores questionaram a legalidade das convocações. “Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de Governadores de Estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”, escreveu Rosa Weber. A CPI estuda convidar os governadores a participar.

Suspensão da prévia

Ontem o ex-governador Eduardo Pinho Moreira me disse que a decisão de suspender as prévias do MDB, foi a mais acertada. Segundo ele, a decisão pela realização da prévia para agosto foi um erro do qual o partido precisava encontrar uma solução para sair. Pinho Moreira lembra que após participar de um ato político em Criciúma, que se contaminou com o Coronavírus. Ele relatou que falou com vários deputados estaduais sobre a situação da pandemia e que todos foram favoráveis ao adiamento. O ex-governador defende que por uma questão de justiça com o prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, que é um dos pré-candidatos, que qualquer decisão seja antes do prazo de desincompatibilização.

Diretório terá que oficializar

O presidente estadual do MDB, deputado federal Celso Maldaner, me disse que há havia um consenso na bancada estadual e na executiva, porém, terá que convocar o diretório para uma reunião online ainda nesta semana, para homologar a decisão de ontem e, para decidir por uma nova data. O adiamento gerou reclamações de membros do diretório, já que segundo eles, a decisão não cabe a executiva. Maldaner disse ainda que seguem as reuniões regionais com o objetivo de manter os emedebistas mobilizados.

Sobre Jorginho

Ao contrário de algumas lideranças do MDB, entre as quais se inclui o senador Dário Berger, que criticam o posicionamento do senador Jorginho Mello (PL) de se lançar pré-candidato a governador e, não apoiar o nome que será lançado pelos emedebistas, o ex-governador Eduardo Pinho Moreira disse que ao fazer o acordo com Jorginho na eleição passada, a reciprocidade não foi colocada como uma condição. Já o presidente estadual do MDB, deputado Celso Maldaner, lembra que Jorginho se colocou como pré-candidato já há algum tempo e que a vontade do senador do PL deve ser respeitada. “O MDB mudou radicalmente, implantei a democracia. É um paradigma que estamos quebrando, antes a cúpula decidia, por exemplo, nunca me deixaram concorrer ao Senado. Mas eu respeito a posição do Jorginho, fica na consciência dele”, afirmou.

Contas desaprovadas

O Patriota, partido que receberá em suas fileiras o presidente da República, Jair Bolsonaro, teve as contas do diretório de Santa Catarina, referentes à eleição de 2018, desaprovadas por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral. Durante três meses a agremiação não receberá o repasse do Fundo Partidário.  

Investigação em Joinville

A Prefeitura de Joinville deve ajuizar ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Udo Döhler (MDB), atendendo a recomendação que consta no relatório final da CPI do Rio Mathias. Além de Döhler, também serão alvos de investigação o ex-secretário de Planejamento, Miguel Bertolini, que chegou a assumir a Comunicação do Estado na interinidade de Daniela Reinehr (sem partido). Daniela Civinski Nobre, ex-diretora executiva da Secretaria chefiada por Bertolini, Romualdo Theophanes de Franca Júnior, que era o secretário de Infraestrutura. Além deles, também devem ser alvos da ação o Consórcio Motta Junior Ramos Terraplanagem, e o engenheiro responsável, Antônio Adevaldo Daniel.

Provas suficientes

O relatório da CPI do Rio Mathias em Joinville apresentado pelo vereador Diego Machado (PSDB), relator do processo, aponta que “há provas suficientes para se constatar que a publicação do edital e a formalização dos contratos ocorreram sem projeto executivo completo, com falta de planejamento adequado, tendo relação direta com as causas de atraso na execução da Obra do Rio Mathias e os danos ao erário”. O documento diz ainda que “diversos aditivos de contrato em face da ausência de detalhamento de projeto, evidencia fortes indícios de prática de atos ilícitos”, entre os quais, a duplicidade de pagamento de concessão; aprovação e o pagamento do valor integral de relatório entregue de forma incompleta; pagamento e aprovação de serviços também entregues incompletos. A CPI foi presidida pelo vereador Wilian Tonezi (Patriota) e também teve como integrantes Claudio Aragão (MDB), Neto Petters (Novo) e Luiz Carlos Sales (PTB).

Onda mais lenta

O secretário de Estado da Saúde, André Ribeiro, me disse ontem que a terceira onda do Coronavírus se apresenta de forma mais lenta do que era imaginado. Mesmo assim, ele alerta que não é momento de afrouxar as medidas e, atribui o momento ao entendimento de uma grande parcela da população sobre a necessidade do cumprimento das regras de distanciamento, higiene e do uso de máscara. Outros pontos destacados por Ribeiro são a evolução do número de vacinados, além da estrutura montada para o enfrentamento e atendimento da população nos hospitais. “Temos ainda, pelo menos um mês de atenção. Acredito que essa possa ser a última onda, o que fará com que tenhamos um final de ano muito melhor”, afirmou.

20% de imunizados

Sobre o ritmo de vacinação o secretário de Estado da Saúde, André Ribeiro, me disse que a expectativa com a chegada de 310 mil doses da vacina AstraZeneca para a segunda dose, somada a outras vacinas, dará uma condição ao estado de chegar nas próximas duas ou três semanas a 20% da população imunizada. “Assim estaremos a caminho dos 60%, percentual que deveremos alcançar entre setembro e outubro,” prevê Ribeiro. Sobre o questionamento do Tribunal de Contas a respeito do kit intubação, o secretário garante que o Estado tem estoque até 2022 para os hospitais que administra. Já as entidades filantrópicas ainda tentam melhorar os seus estoques. Apurei com uma fonte na Secretaria de Saúde que os hospitais Regional de Chapecó, São Paulo de Xanxerê, do Rio Maina em Criciúma e o Hospital de Joinville, tem encontrado dificuldade de obter alguns medicamentos que são usados para a intubação.

Auxílio em Floripa 1

O requerimento de autoria do líder de governo na Câmara de Vereadores de Florianópolis, Renato da Farmácia (PSDB), que pede a tramitação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei, que amplia a quantidade de famílias a serem beneficiadas pelo programa AME Floripa, que é o Auxílio Municipal Emergencial, foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária de ontem.

Auxílio em Floripa 2

O projeto original que criou o AME Floripa, previa auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas no Cadastro Único até dezembro de 2020. De acordo com a Caixa Econômica Federal, instituição responsável por realizar o pagamento das parcelas, o número de famílias estava muito abaixo do previsto pela Prefeitura de Florianópolis. Nesse sentido, a inclusão da base de dados atualizada do CadÚnico permitirá que mais pessoas sejam amparadas pelo programa. O presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Katumi (PSD), pediu a compreensão dos vereadores para que o projeto entre na pauta amanhã.

SAMU

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania) solicitou à coordenadora Geral de Atendimento e Urgência do Ministério da Saúde, Adriana Teixeira, e a Rede Nacional de Consórcios Públicos para um financiamento emergencial imediato, no valor de R$ 1 bilhão, para a manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em todo o Brasil (SAMU). O Serviço que presta atendimento pré-hospitalar móvel em casos de urgências e emergências clínicas, pediátricas, traumáticas, e outras especialidades, também precisa de uma revisão dos valores repassados pelo Governo Federal que não são atualizados desde 2013. Carmen também indicou da sua cota parte das emendas de Bancada, R$ 3 milhões que serão investidos para a renovação da frota do SAMU em Santa Catarina.

Catarinense preside o TRF4

O desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira assumiu a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A posse foi realizada de forma semipresencial, apenas com os desembargadores presentes na sede da Corte, em Porto Alegre, acompanhados de um número restrito de familiares. Os demais desembargadores do Tribunal, autoridades e convidados participaram de forma virtual. O evento foi transmitido online pelo sistema Tela TRF4 e pelo canal oficial do Tribunal no Youtube. Os desembargadores federais, Fernando Quadros da Silva e Cândido Alfredo Silva Leal Júnior também foram empossados como vice-presidente e corregedor regional.

AEMFLO

Os empresários associados a Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (AEMFLO) e a Câmara de Dirigentes de São José (CDL-SJ) elegeram ontem, a nova diretoria das entidades para o mandato 2021/2023. A eleição teve chapa única, com o empresário José Marciel Neis como presidente. Sob o slogan “Integrando Forças Empreendedoras”, a diretoria eleita tem como foco o fortalecimento do associativismo.

Mensagem Anual

O presidente da ACAERT, Silvano Silva, falou ao parlamento catarinense em mensagem anual durante sessão da Alesc. O dirigente destacou a atuação imprensa durante a pandemia. O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) foi representado pelo secretário de Estado da Comunicação, João Cavalazzi, que está na foto com o presidente da Alesc, Mauro De Nadal (MDB) e com Silva. O dirigente da entidade aproveitou a leitura da mensagem para exibir campanha em apoio à reforma da previdência.

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