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A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a conversão em lei da Medida Provisória, que institui o auxílio financeiro para famílias carentes e pessoas que ficaram desempregadas durante a pandemia. O SC + Renda é um benefício que será pago com recursos dos cofres do Estado a 67 mil famílias, que receberão três parcelas mensais de R$ 300.
O governo realizou uma forte movimentação para garantir a aprovação no parlamento, o que permitirá o primeiro pagamento ainda no mês de julho. Durante a manhã a matéria foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação e a tarde, foi a vez da Comissão de Constituição e Justiça em reunião extraordinária.
Conforme o texto, o benefício será voltado para dois grupos: famílias identificadas na base estadual do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e, trabalhadores que tenham perdido o emprego entre 19 de março de 2020 e 1º de maio deste ano, de setores específicos como transportes, eventos, alojamento, alimentação, entre outros.
O líder do governo na Alesc, José Milton Scheffer (Progressistas), disse que cada família beneficiada deverá receber um cartão para fazer compra em supermercados, minimercados, farmácias, postos de combustíveis entre outros. O governador que está em isolamento, sancionou o auxílio eletronicamente ainda na noite de ontem.
Suspeita de Covid
O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) aguarda o resultado de seu exame para detectar o Coronavírus. Ele começou a sentir alguns sintomas típicos da doença há alguns dias e, ontem fez o exame. Da equipe de Moisés, o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, o secretário de Estado da Administração, coronel Jorge Tasca, entre outros integrantes também foram testados. Moisés e os demais integrantes de seu governo devem ter acesso ao resultado até o final da manhã de hoje. Vale lembrar que tanto Moisés, quanto Giordani, já tiveram o Coronavírus.
Força na Alesc
Ontem o Governo do Estado conseguiu algumas vitórias na Assembleia Legislativa, o que mostrou uma grande sintonia entre o parlamento e o Executivo. O pedido de CPI dos Portos foi arquivado por 21 votos à 7, enquanto que a CPI do SAMU foi devolvida ao deputado estadual, Jessé Lopes (PSL), autor do pedido de abertura, por ter conseguido menos da metade das assinaturas para a abertura, apenas 6 parlamentares. Uma fonte do governo me disse que não é hora para CPI, já que é o momento de focar nas ações de combate a pandemia. Também foi mantido o veto do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) ao projeto do deputado Marcius Machado (PL), que previa a redução para 60% da taxa de esgoto em relação ao consumo de água. Além disso, também houve a aprovação por unanimidade da Medida Provisória que cria o programa SC + Renda.
Previdência
Amanhã eu trago mais detalhes sobre a reforma da Previdência estadual. Para ter uma ideia, atualmente R$ 5 bilhões são pagos anualmente de dívida da previdência, por isso, no projeto que em duas semanas deve chegar a Assembleia Legislativa, há uma previsão de economia de aproximadamente R$ 5 bilhões nos próximos 5 anos. Após, R$ 10 bilhões de economia são previstos na década e, esse valor deve dobrar nos anos seguintes. Será dinheiro na conta do Estado para ser aplicado na veia dos catarinenses em obras e ações. Uma fonte do governo me disse que a reforma terá como base, a aprovada pelo Governo Federal.
BR-282
Após conversar com a bancada federal, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) ligou para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para propor uma solução para a BR-282 que se encontra em péssimas condições. Pela proposta de Moisés, a rodovia será concedida e a concessionária terá a obrigação de em curto prazo, realizar melhorias e a ampliação da 282. A ideia é ousada, pois deverá ter cinco faixas o que dará uma maior fluidez. Como o consorciado terá um grande gasto, a proposta de Moisés a Tarcísio é que o Estado e a União subsidiem o preço do pedágio, para quem trafega pagar um valor mais baixo.
Inversão
Se der certo a parceria entre os governos do Estado e Federal em relação a BR-282, será uma verdadeira inversão do processo de concessão. Geralmente o Estado ou a União primeiro fazem as melhorias nas rodovias e, depois, realizam o processo. Agora, a concessão sendo realizada, caberá ao consórcio o papel de fazer as melhorias e através do subsídio no preço do pedágio, o governo pagará as obras, ou seja, é quase que um financiamento que será pago em 30 anos.
Comparação
Pessoas próximas ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, fizeram uma comparação que chama a atenção pela diferença dos números. Em 2011 no então governo de Dilma Rousseff (PT), Freitas foi indicado pelo general Jorge Fraxe para assumir a Diretoria Executiva do Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Um dos assessores relatou que naquela época na condição de diretor, ele tinha R$ 6 bilhões disponível para as rodovias, e agora como ministro, ou seja, em um cargo maior, Tarcísio tem R$ 5 bilhões disponíveis, R$ 1 bilhão a menos. Pelos cálculos da fonte o ministro deveria ter à disposição pelo menos R$ 30 bilhões.