A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a conversão em lei da Medida Provisória, que institui o auxílio financeiro para famílias carentes e pessoas que ficaram desempregadas durante a pandemia. O SC + Renda é um benefício que será pago com recursos dos cofres do Estado a 67 mil famílias, que receberão três parcelas mensais de R$ 300.

O governo realizou uma forte movimentação para garantir a aprovação no parlamento, o que permitirá o primeiro pagamento ainda no mês de julho. Durante a manhã a matéria foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação e a tarde, foi a vez da Comissão de Constituição e Justiça em reunião extraordinária.  

Conforme o texto, o benefício será voltado para dois grupos: famílias identificadas na base estadual do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e, trabalhadores que tenham perdido o emprego entre 19 de março de 2020 e 1º de maio deste ano, de setores específicos como transportes, eventos, alojamento, alimentação, entre outros.

O líder do governo na Alesc, José Milton Scheffer (Progressistas), disse que cada família beneficiada deverá receber um cartão para fazer compra em supermercados, minimercados, farmácias, postos de combustíveis entre outros. O governador que está em isolamento, sancionou o auxílio eletronicamente ainda na noite de ontem.

Suspeita de Covid

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) aguarda o resultado de seu exame para detectar o Coronavírus. Ele começou a sentir alguns sintomas típicos da doença há alguns dias e, ontem fez o exame. Da equipe de Moisés, o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, o secretário de Estado da Administração, coronel Jorge Tasca, entre outros integrantes também foram testados. Moisés e os demais integrantes de seu governo devem ter acesso ao resultado até o final da manhã de hoje. Vale lembrar que tanto Moisés, quanto Giordani, já tiveram o Coronavírus.

Força na Alesc

Ontem o Governo do Estado conseguiu algumas vitórias na Assembleia Legislativa, o que mostrou uma grande sintonia entre o parlamento e o Executivo. O pedido de CPI dos Portos foi arquivado por 21 votos à 7, enquanto que a CPI do SAMU foi devolvida ao deputado estadual, Jessé Lopes (PSL), autor do pedido de abertura, por ter conseguido menos da metade das assinaturas para a abertura, apenas 6 parlamentares. Uma fonte do governo me disse que não é hora para CPI, já que é o momento de focar nas ações de combate a pandemia. Também foi mantido o veto do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) ao projeto do deputado Marcius Machado (PL), que previa a redução para 60% da taxa de esgoto em relação ao consumo de água. Além disso, também houve a aprovação por unanimidade da Medida Provisória que cria o programa SC + Renda.

Previdência

Amanhã eu trago mais detalhes sobre a reforma da Previdência estadual. Para ter uma ideia, atualmente R$ 5 bilhões são pagos anualmente de dívida da previdência, por isso, no projeto que em duas semanas deve chegar a Assembleia Legislativa, há uma previsão de economia de aproximadamente R$ 5 bilhões nos próximos 5 anos. Após, R$ 10 bilhões de economia são previstos na década e, esse valor deve dobrar nos anos seguintes. Será dinheiro na conta do Estado para ser aplicado na veia dos catarinenses em obras e ações. Uma fonte do governo me disse que a reforma terá como base, a aprovada pelo Governo Federal.

BR-282

Após conversar com a bancada federal, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) ligou para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para propor uma solução para a BR-282 que se encontra em péssimas condições. Pela proposta de Moisés, a rodovia será concedida e a concessionária terá a obrigação de em curto prazo, realizar melhorias e a ampliação da 282. A ideia é ousada, pois deverá ter cinco faixas o que dará uma maior fluidez. Como o consorciado terá um grande gasto, a proposta de Moisés a Tarcísio é que o Estado e a União subsidiem o preço do pedágio, para quem trafega pagar um valor mais baixo.

Inversão

Se der certo a parceria entre os governos do Estado e Federal em relação a BR-282, será uma verdadeira inversão do processo de concessão. Geralmente o Estado ou a União primeiro fazem as melhorias nas rodovias e, depois, realizam o processo. Agora, a concessão sendo realizada, caberá ao consórcio o papel de fazer as melhorias e através do subsídio no preço do pedágio, o governo pagará as obras, ou seja, é quase que um financiamento que será pago em 30 anos.

Comparação

Pessoas próximas ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, fizeram uma comparação que chama a atenção pela diferença dos números. Em 2011 no então governo de Dilma Rousseff (PT), Freitas foi indicado pelo general Jorge Fraxe para assumir a Diretoria Executiva do Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Um dos assessores relatou que naquela época na condição de diretor, ele tinha R$ 6 bilhões disponível para as rodovias, e agora como ministro, ou seja, em um cargo maior, Tarcísio tem R$ 5 bilhões disponíveis, R$ 1 bilhão a menos. Pelos cálculos da fonte o ministro deveria ter à disposição pelo menos R$ 30 bilhões.  

Alcatraz

Há alguns dias a juíza da 1ª Vara Federal de Florianópolis, Janaína Cassol Machado, enviou os processos no âmbito da Operação Alcatraz para o Superior Tribunal de Justiça. O ministro Herman Benjamin será o relator e analisará o que ficará em Brasília e, o que será devolvido à primeira instância. A informação é que o processo subiu para o STJ pelo fato de ter uma citação a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Alguns juristas acreditam que o processo pode ser anulado por incompetência da primeira instância por causa da prerrogativa de foro. A decisão caberá ao colegiado da Corte.

Viagens a Brasília

O Governo do Estado precisa explicar o que a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), tanto faz em Brasília, já que não tem tido agendas oficiais na capital federal. Uma fonte relatou que mesmo viajando com dinheiro público, o motivo é pessoal com o coronel da reserva do Exército, Freibergue Rubem do Nascimento. Eles se conheceram através da deputada federal, Carla Zambelli, de quem Daniela foi madrinha de casamento ao lado do militar. Eles iniciaram uma amizade e Freibergue se tornou um conselheiro da então interina no primeiro afastamento de Moisés. O militar esteve no estado algumas vezes e chegou a ser cotado para assumir uma secretaria, o que não se confirmou.

Qual o objetivo?

O deputado federal Daniel Freitas (PSL) passou o dia de ontem viajando com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), pelo estado de Goiás. Em Anápolis o parlamentar participou de um culto religioso e, também passou por Goiânia. Bem que Freitas poderia explicar qual o benefício para a população catarinense que essa viagem trouxe. Não teria sido melhor ter feito um roteiro por Santa Catarina, ou ter ficado em Brasília trabalhando em favor das pautas do estado?

Estranho

Na sessão da Câmara de Vereadores de São Ludgero realizada na segunda-feira (07) desta semana, o vereador Laudi da Silva (MDB) fez uma manifestação no mínimo curiosa e, se não for bem explicada, poderá causar um embaraço ao deputado estadual, Volnei Weber (MDB). No vídeo que os caros leitores podem assistir, a partir de 01 minuto e 05 segundos, o vereador diz que esteve no gabinete de Weber que teria dado uma ajuda para “um amigo de Orleans”,  eliminando uma multa aplicada pela Receita Federal. Assista:

Weber nega

Conversei com o deputado estadual Volnei Weber (MDB) que se mostrou surpreso com a fala do vereador de São Ludgero, Laudi da Silva (MDB). O parlamentar confirmou que recebeu o vereador em seu gabinete e, que o ouviu comentar sobre o problema, mas que não fez nada a respeito. “Sequer tenho conhecimento do que se trata o problema, ou que houve. Eles apenas mencionaram algo, mas fizemos o papel de sempre só ouvir o pessoal. É totalmente fora de si aquela fala. Acho que ele quis agradecer porque atendi em meu gabinete, se empolgou e falou asneira”, afirmou Weber.

Homofobia

A deputada estadual Ada de Luca (MDB) em nome da bancada feminina na Assembleia Legislativa, anunciou que as parlamentares acompanharão os desdobramentos do caso de estupro coletivo de um homem que também sofreu outros tipos de tortura e, ainda foi tatuado com palavras homofóbicas. O crime aconteceu em Florianópolis. Ada também lamentou os ataques sofridos pela advogada, Margareth Hernandes, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB de Santa Catarina, que comentou o caso nas redes sociais.

Quinto 1

Aconteceu no Tribunal de Justiça a eleição da lista tríplice para o cargo de desembargador destinado ao quinto constitucional do Ministério Público estadual. Estão na lista os promotores Sandro José Neis que recebeu 82 votos, Monika Pabst que teve 60 votos e Genivaldo da Silva com 45 votos. Agora a lista vai para o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) que fará a escolha do nome.

Quinto 2

Aproveitando a agenda a trabalho o advogado Wilson Pereira Júnior, o Tiji, esteve no Oeste e conversou com advogados sobre a eleição ao quinto constitucional, que dará uma vaga ao Tribunal de Justiça do Estado. A esquerda o advogado Mauro Bonin que presidiu a OAB de Concórdia e, a direita de Tiji está Lucas Bonin, também advogado.

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