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CPI da Covid: Convocação de governador e ex-secretários pode anular as investigações dos respiradores

O pedido protocolado pelo senador Jorginho Mello (PL) para que o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), os ex-secretários de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, da Saúde Helton Zeferino e a servidora Márcia Pauli, sejam convocados pela CPI da Covid, pode ajudar os investigados no caso da compra dos 200 respiradores fantasmas da Veigamed.

O entendimento é de alguns juristas com quem conversei. Segundo eles, para que o Congresso Nacional possa convocar para uma CPI agentes públicos dos Estados, é necessário que haja a suspeita de mau uso de dinheiro federal. Quando os recursos em questão são do Estado, a convocação para CPI somente pode ser feita pela Assembleia Legislativa, ou quando forem agentes municipais pelas Câmaras de Vereadores.

Um dos juristas foi além, ao afirmar que levar o caso dos respiradores para a CPI, é entender que há recursos federais na compra, situação que pode gerar um grande problema e, até mesmo, anular as investigações sobre a compra dos respiradores, sob alegação que a competência não é estadual onde tramita hoje, seria federal. “É reconhecer que há verba federal o que já foi comprovado que não tem, segundo a investigação. O senador vai ajudar os investigados, pois a defesa deles pode usar isso para anular todas as investigações que já foram feitas até agora”, disse o advogado.

Em entrevista na manhã de hoje para a Jovem Pan de São Paulo, Jorginho destacou a importância de a CPI investigar todos os estados. “Todos os governadores receberam uma quantia, dinheiro federal. Sabe de governadores que compraram mal, que procuraram nota fiscal para justificar compra, que pagaram salário de servidor”, afirmou.

Dois pontos chamam atenção para o foco do senador no caso de Santa Catarina. Jorginho Mello citou as investigações do caso Veigamed durante a mesma entrevista. “Tem muitos Estados que já está andando os processos. Eu cito o meu estado Santa Catarina, que pela primeira vez tem um fato não republicano e não condizente com a história de Santa Catarina. O governador foi afastado duas vezes, voltou, foi pra lá, foi pra cá, comprou 200 respiradores, mandou o dinheiro para uma casa de massagem do Rio de Janeiro, em seis horas sumiu o dinheiro e o governador não sabe, não sabe quem pagou, quem meteu a mão no baleiro”, disse Jorginho.

Além disso, os citados no requerimento de Jorginho relacionado ao Estado, fora Moisés, são as pessoas que ainda são investigadas no caso.