Em Brasília, nesta terça-feira (27), as atenções estiveram voltadas para o Senado para a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que começa a investigar as ações do governo federal na pandemia e a aplicação por estados e municípios dos recursos federais que foram disponibilizados.

Mesmo após o senador catarinense Jorginho Mello (PL) ter feito uma questão de ordem para impedir que os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (PA) participassem da CPI, uma vez que ambos têm filhos governador de estados a serem investigados, os trabalhos serão comandados pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que indicou Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria. O vice-presidente eleito é Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Mello fala em novos recursos.

Enquanto isso, aqui na Assembleia Legislativa, na Sessão Ordinária, o deputado Sargento Lima (PL) , manifestou que “a CPI da Covid investigará a conduta do governo federal e tentará levar Bolsonaro para o banco dos réus pelo que fez e pelo que não fez”.

Para o ex-presidente da CPI dos Respiradores, a comissão instalada no Senado Federal começa desmoralizada, haja vista os processos na justiça de que são alvos o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD/AM), e o relator, Renan Calheiros (MDB/AL).

Projeto Tem Saída deve ir hoje a Plenário

Uma verdadeira rede de apoio as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para promover capacitação e recolocação do mercado de trabalho. Este é o objetivo do projeto de lei da deputada Paulinha que deverá entrar na pauta da Sessão Ordinária do Parlamento catarinense desta quarta-feira (27).

Se o projeto for aprovado e virar lei, será fundamental, ainda, prover o acesso a atendimento humanizado e qualificado e, por fim, garantir a recolocação dessas mulheres as  atividades ocupacionais de renda.

Além do Tem Saída, a deputada Paulinha possuiu ainda outros quatro projetos em benefícios das mulheres catarinenses. O projeto que cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica do Estado de Santa Catarina, denominado “Capacitando Quem Acolhe”; o projeto que institui o Selo Prefeitura Amiga das Mulheres, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e o projeto que dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa, do Subprograma Mulher no Parlamento.

Boa notícia para os produtores rurais

Os produtores rurais de Santa Catarina poderão emitir nota fiscal de produtor manual para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O anúncio foi nesta terça-feira (27), durante a reunião extraordinária do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea/SC.

Os produtores rurais de Santa Catarina poderão mediante regime especial concedido pela Secretaria da Fazenda, ser dispensados da emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) nas vendas de produtos da agricultura familiar para execução do PAA do Governo Federal.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), Claudinei Marques, explicou a mudança. “Conseguimos junto a Secretaria de Estado da Fazenda autorização para aceitação da nota fiscal manual em blocos, exclusivo para o PAA. Será feito o cadastro dos produtores que participam do programa e somente esses poderão emitir a nota fiscal em bloco”, disse.

A deputada estadual Luciane Carminatti acompanhou a reunião e comemorou o que chamou de conquista por ter feito a mobilização pela dispensa da nota fiscal eletrônica para a comercialização dos produtos da agricultura familiar e, durante a reunião, agradeceu o empenho da SDS na solução da questão.

O PAA é um programa do governo federal, executado em Santa Catarina, que promove a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar como estratégia de combate à fome e à desnutrição.  Os produtos são destinados para instituições sócioassistenciais e para equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional.

Boas Práticas – Lages

Um projeto lançado em Lages, na Serra catarinense, promete abrir oportunidades aos jovens carentes entre 15 e 29 anos. Com o lema “As maiores inovações do planeta são construídas em bloco” a prefeitura do município e o Orion Parque Tecnológico formalizaram o projeto Espaço 4.0.

A estimativa é de que os cursos contem com aproximadamente 300 alunos. Uma das prerrogativas é que 50% dos jovens interessados estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e a outra metade no Programa Qualifica Melhor Lages, fomentado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Serão ministradas quatro oficinas gratuitamente: Capacitação para montagem e manutenção de equipamentos tecnológicos; Capacitação tecnológica em assistentes de construção de sites; Capacitação tecnológica para introdução à lógica de programação e Capacitação para produção criativa e soluções tecnológicas.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no portal da prefeitura: www.lages.sc.gov.br