Santa Catarina passa a contar com Observatório Estadual de Violência Contra a Mulher. Nesta quarta-feira, dia 31, às 17h, no Palácio Barriga Verde, acontece a assinatura do termo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado (Secretarias do Desenvolvimento Social, da Segurança Pública, Educação, Saúde e o CEDIM); Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e UFSC.
O Observatório catarinense vai monitorar, registrar e analisar os dados intersetoriais relacionados à violência contra mulheres e meninas, necessários para embasar a proposição de políticas públicas de enfrentamento.
A assinatura do termo é o último passo para tirar do papel a lei estadual 16.620/2015, de autoria da então deputada Ana Paula Lima (PT), e que por seis anos permaneceu sem regulamentação. Sua implementação foi coordenada pela deputada Luciane Carminatti (PT), por meio da Bancada Feminina da Alesc.
O OBVM-SC vai funcionar no térreo da Alesc. O presidente Mauro de Nadal (MDB), reconheceu a importância do organismo e abriu espaço na Casa para sediá-lo.
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