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Acontece hoje a partir das 09h a sessão que definirá a admissibilidade, ou não, do processo de impeachment contra o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL). Entre os cinco deputados que integram o Tribunal Misto, segundo informações de bastidores, é unânime a decisão do grupo de dar a absolvição, já entre os desembargadores, há uma incógnita no ar.
O fato é que a não entrega dos 200 respiradores fantasmas da Veigamed e, a não devolução dos R$ 33 milhões aos cofres do Estado, além do não apontamento dos culpados, geram desgaste a Moisés e ao seu governo frente a opinião pública, mas, por outro lado, ele tem a seu favor os entendimentos da Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, de que não houve a sua participação no esquema, agora, se os desembargadores acharem que sim, terão a obrigação de abrir um novo processo contra ele, não limitando o entendimento ao impeachment.
É importante destacar que é impossível dissociar um possível afastamento de Moisés, ao aumento da crise no combate a pandemia. Sim, se encontrarem qualquer coisa contra ele, que pague, agora, enquanto não houver a certeza, afastar um governador em um momento tão difícil, seria penalizar todo um estado. Daniela Reinehr (sem partido) seria o caos, devido à falta de conhecimento, de experiência e traquejo político, ou seja, seria colocar um Estado nas mãos de alguém que não está preparado para esse grande desafio.
Auxílio aos vulneráveis
O govenador Carlos Moisés da Silva (PSL) tem falado em reuniões que é importante viabilizar auxílio financeiro para famílias em situação de extrema vulnerabilidade, ou que foram afetadas pela pandemia. Por isso, encomendou à Secretaria de Estado da Fazenda um estudo para viabilizar o projeto. Apesar do Governo do Estado já ter disponibilizado R$ 1,4 bilhão em programas de incentivo, linhas de crédito e outras medidas de subsídio a empreendedores de diversos setores, também é preciso ajudar as pessoas em situação extrema. O governador aposta na parceria com a Assembleia Legislativa para atingir esse objetivo.
Microcrédito da Caixa
Uma reunião virtual com o vice-presidente geral da Caixa Econômica Federal, Celso Leonardo Barbosa, organizada pelo senador Espiridião Amin (Progressistas), que contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de São José, Marcelo Fett, e do presidente do Badesc, Eduardo Machado, tratou da criação de um novo Programa de Microcrédito Produtivo, que pode resultar em uma nova linha de crédito para recuperação econômica em Santa Catarina. Na oportunidade, Fett apresentou uma das ações do programa de Recuperação Econômica “Avança São José” lançado pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD), propondo a criação de um Fundo de Aval para garantia de operações de crédito. Fett ainda questionou Barbosa sobre a possibilidade do fundo de aval resultar na diminuição da taxa de juros para os empreendedores, uma vez que o risco de inadimplência da Caixa seria zero.
Fundo de Garantia
Em resposta, o vice-presidente Caixa Econômica Federal, Celso Leonardo Barbosa, antecipou que o banco lançará nas próximas semanas o Fundo de Garantia do Microcrédito (FGM), com possibilidade de garantir operações de crédito em parceria com os municípios, independentemente do banco que irá financiar. Barbosa colocou uma equipe para discutir a proposta e disse que Santa Catarina poderá ser a pioneira na implantação do FGM como instrumento de garantia de crédito no Brasil. O senador Esperidião Amin (Progressistas), destacou que a alavancagem do PRONAMPE foi de apenas 1,17x e, cobrou uma análise para viabilizar uma alavancagem maior sobre os recursos aportados a título de aval.