Saiba o que terá no novo decreto em SC; Vereador responde sobre atraso no Ipreville; HRO alerta sobre a falta de medicamentos para intubação entre outros destaques

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O Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), se reuniu ontem à noite em encontro que seguiu até tarde. Ficou definido que neste final de semana não haverá restrição das atividades não essenciais, porém, a confirmação somente sairá quando houver a publicação do decreto que deve ocorrer ainda na manhã de hoje.

A novidade é que haverá um escalonamento de horário de acordo com as atividades comerciais, sendo o primeiro grupo autorizado a funcionar das 08h às 17h, enquanto o outro poderá trabalhar das 10h às 19h. Além do que foi adiantado, logo após a reunião, também serão anunciadas outras medidas, como a proposta de que os serviços não essenciais sejam fechados por um período ainda não informado, nas regiões em situação mais grave.

Segundo uma fonte, haverá um endurecimento no controle do uso de máscara. Quem for pego sem usar, terá que pagar uma multa no valor de R$ 500, caso volte a ser flagrado sem o uso, a multa seguinte será o dobro do valor.

 

Grave

O Hospital Regional de Chapecó informou que está para enfrentar um colapso na oferta de medicamentos utilizados para entubar pacientes com o Coronavírus. A nota diz que em razão da gravidade do momento, a disponibilidade atual do estoque atingiu o seu limite crítico e, eventualmente, poderá comprometer atendimento aos pacientes da Covid-19, assim também, como aos das demais enfermidades, a partir dos próximos dias. A situação é agravada pela dificuldade em adquirir os medicamentos no mercado e nas quantidades necessárias.

 

 

Provocando desgaste?

O julgamento sobre a continuidade ou não do segundo processo de impeachment contra o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), acontecerá no próximo dia 26 na Assembleia Legislativa. A expectativa dentro do governo é de que não será aprovada a admissibilidade, ou seja, que o processo encerrará. Por outro lado, houve uma preocupação com a determinação da subprocuradora-Geral da República, Lindora Maria Araújo, que enviou aos governos estaduais, incluindo o de Santa Catarina, uma série de questionamentos sobre hospitais de campanha. Segundo a leitura de uma fonte, o ato pode ter servido para desgastar novamente a imagem de Moisés, antes do julgamento.

 

Ipreville

Gerou grande repercussão em Joinville, a nota que escrevi ontem sobre a demora na tramitação do projeto de lei que adequa a previdência dos servidores municipais, a Federal. Através de sua assessoria, o vereador, Claudio Aragão (MDB), o qual citei como o responsável por um pedido de vistas, enviou uma nota. “Prezado Marcelo, com relação à nota publicada ontem em sua coluna no SC em Pauta, segue resposta: Durante reunião da Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville, formulei requerimento verbal solicitando a suspensão da tramitação dos Projetos de Lei que compõem a Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais. Motivo do requerimento: o momento de colapso na saúde vivido na cidade de Joinville em virtude da COVID-19. A iminência de uma greve transformaria o cenário – já tenebroso – em um verdadeiro caos social. Além disso, as dependências da Câmara de Vereadores encontram-se fechadas ao acesso dos servidores municipais, que deveriam participar das discussões sobre o seu futuro e a sua velhice (afinal, ainda vivemos em um país democrático). Friso que, para obter o CRP – Certidão de Regularidade Previdenciária, a Prefeitura somente precisaria enviar à Câmara Projeto de Lei que alterasse a alíquota paga pelo servidor público de 11% para 14%. No entanto, dentro do “pacote” encaminhado pelo Executivo Municipal, estão uma série de outras medidas que impactam o futuro dos servidores, quando estes estarão em sua velhice. No tocante aos recursos disponíveis para o combate à COVID-19, saliento que, como Presidente do Legislativo, fiz a gestão mais austera da história desta Casa de Leis, batendo recordes de devolução de verbas, encaminhando cerca de R$ 40 milhões para a Prefeitura visando o combate à COVID-19. Ainda pode-se afirmar que, durante o ano de 2020, a Prefeitura já havia encaminhado Projeto de Lei que alterava a alíquota de 11% para 14%, o qual não foi aprovado por encontrar resistência ferrenha por parte de parlamentares que hoje integram a base do atual governo” – Claudio Aragão – Vereador

 

Economia

Em reunião de trabalho ontem no Ministério da Fazenda, o deputado federal, Darci de Matos (PSD), manifestou o seu apoio à agenda econômica do ministro Paulo Guedes e, discutiu a importância da PEC da Reforma Administrativa. Como relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, juntamente com a presidente da comissão, deputada Bia Kicis (PSL), Matos informou o calendário de apresentação do relatório, que será em uma audiência pública na próxima semana. “Devemos apresentar o parecer dia 30. Tratamos também com o ministro as demais reformas que serão encaminhadas ao Parlamento”, destacou o pessedista.

 

Auxílio

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), assinou a Medida Provisória, que institui o Auxílio Emergencial 2021. Serão quatro parcelas mensais de R$ 250, em média, a serem pagas a partir de abril. O Governo Federal calcula que o pagamento vai beneficiar 45,6 milhões de famílias, em um investimento que chega a R$ 43 bilhões, incluindo os custos operacionais do programa. Após a promulgação da Emenda Constitucional, que foi relatada pelo deputado federal catarinense Daniel Freitas (PSL), foi possível à União disponibilizar recursos a serem pagos no Auxílio Emergencial 2021 com crédito extraordinário.

 

TRE

O desembargador Fernando Carioni foi eleito, por unanimidade, o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em votação realizada na sessão virtual do Pleno. Na mesma sessão, os juízes e juízas da Corte elegeram o desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann como vice-presidente e corregedor do TRE-SC. A votação determinou qual magistrado irá ocupar a Presidência e qual ocupará a Vice-Presidência da Justiça Eleitoral catarinense até 2022.

 

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