Para seguir recebendo a coluna via WhatsApp, favor salvar o número: 49 98504.8148. Para quem ainda não recebe, favor enviar mensagem para o mesmo número.   FAZER JORNALISMO COM INDEPENDÊNCIA CUSTA CARO. ASSINE O SCEMPAUTA E APOIE A CONTINUIDADE DE NOSSO TRABALHO!

O Governo do Estado publicou um novo decreto prorrogando medidas sanitárias e de fiscalização em Santa Catarina. As regras passam a valer a partir de amanhã. Além de suspender o funcionamento dos serviços não essenciais no próximo fim de semana, a proposta também estabelece medidas mais restritivas entre 12 e 19 de março, para conter o agravamento da pandemia de Covid-19. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado na noite de ontem.

Entre as determinações fica limitado o funcionamento de várias atividades a partir desta sexta-feira, até a próxima sexta (19), por limite de ocupação até 25% e, atendimento ao público das 6h até às 23h59. O efetivo de 500 policiais permanecerá atuando na fiscalização das medidas sanitárias previstas pelo decreto em todo estado e, a venda de bebidas alcoólicas para consumo no local estará proibida das 21h às 6h.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, nos últimos dias já foram pactuados 546 novos leitos clínicos e, 313 leitos de UTI em hospitais e unidades de saúde. Santa Catarina tinha 546 leitos de UTI adulto no início da pandemia, número segundo o governo, que já foi praticamente triplicado neste período de enfrentamento à doença.

Os principais destaques do decreto:

– Nos dias de semana entre 12 e 19 de março várias atividades não poderão funcionar, como, por exemplo, casas noturnas, shows e espetáculos;

– Fica proibido o fornecimento com consumo no local de bebidas alcoólicas das 21h até as 6h;

– Nenhum estabelecimento poderá abrir entre as 23h59 e 6h com exceção de farmácias, hospitais, clínicas médicas, serviços funerários, agropecuários, veterinários e de assistência social e atendimento à população;

– O transporte coletivo urbano poderá funcionar com limite de ocupação de 50%;

– Atividades como parques temáticos, cinemas e teatros, circos e museus além das igrejas e templos religiosos têm permissão para as atividades com limite de ocupação de 25%;

– Eventos sociais, congressos, seminários, feiras, exposições e bares terão permissão para funcionar entre 6h e 23h59 com 25% da capacidade;

– Academias, piscinas de uso coletivo, clubes sociais, shoppings centers, restaurantes e bares, além de utilização de parques, praças e balneários estão permitidos entre 6h e 23h59.

Fim de semana

Entre as 23h desta sexta-feira, até as 6h de segunda-feira (15), todos os serviços não essenciais, como comércio de rua, shoppings, academias de ginástica, salões de beleza, casas noturnas, parques temáticos, entre outros, deverão permanecer fechados. Também não podem ser realizados leilões, feiras, exposições e inaugurações, além de congressos, palestras e seminários. A utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e quadras esportivas não está permitida. O funcionamento de casas noturnas, realização de shows, além de qualquer tipo de aglomeração de pessoas, continua vedado. Está autorizada a comercialização de alimentos e bebidas somente no sistema tele entrega, ou retirada no estabelecimento. Fica proibido o fornecimento com consumo no local de bebidas alcoólicas das 21h até as 6h.

MP quer lockdown

O judiciário deve se manifestar ainda hoje, sobre a ação da Promotoria de Justiça da Saúde, e da Defensoria Pública do Estado, para que as restrições determinadas em decreto para o próximo final de semana, sejam estendidas por 14 dias contínuos. Conforme publiquei ontem e, que foi noticiado pelo colega Fernando Machado do SBT, a medida se deve ao atual cenário de colapso do sistema de saúde, com filas de mais de 400 pacientes por leitos de UTI, com diversos hospitais fechando seus pronto-atendimentos e uma média de óbitos por leito de UTI de 64%. Ações do Estado para amenizar os prejuízos ao setor produtivo e à população, também devem ser anunciadas de acordo com a ação.

Relatório fortalece Moisés

O relatório de Inspeção do Tribunal de Contas do Estado sobre a aquisição dos 200 respiradores fantasmas da Veigamed, é mais um reforço para a defesa do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), que não está entre os citados. Outro personagem que apareceu durante as investigações, mas também ficou de fora, foi o advogado de Biguaçu, Leandro de Barros. Entre os nomes que terão que se manifestar, estão principalmente os ex-secretários Douglas Borba e Helton Zeferino, além da servidora Márcia Geremias Pauli. José Florêncio da Rocha, Carlos Charlie Campos Maia, Leila Oliveira Danielewciz e Carlos Roberto Costa Júnior são outros servidores apontados como responsáveis, enquanto que da empresa, Pedro Nascimento Araújo que até hoje está foragido e, o representante Fábio Guasti.

Influência no impeachment

O relatório da Polícia Federal inocentando o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), depois, as conversas entre a servidora Márcia Pauli e Fábio Guasti, representante da Veigamed e, agora, o relatório do TCE, dá mais tranquilidade ao governador no processo de impeachment. Junte tudo isso, ao fato de que os deputados estaduais não querem ter em Daniela Reinehr (sem partido) a governadora, para saber o resultado do processo.

E o controle?

O que faltou para a Controladoria Geral do Estado e, para a Secretaria de Integridade e Governança, adotar medidas preventivas que impedissem a compra dos respiradores fantasmas da Veigamed?  O que foi feito para punir os servidores envolvidos? Com a palavra a CGE e a SIG.

Dário com a bancada

O senador Dário Berger (MDB) participou nesta semana do almoço da bancada do MDB na Assembleia Legislativa. Ele se apresentou aos deputados estaduais como pré-candidato a governador e, pediu o apoio da bancada ao seu nome.

Impedimento

O deputado estadual Marcius Machado (PL) apresentou uma questão de ordem à presidência da Assembleia Legislativa. Ele quer que a deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), seja afastada de todas as comissões para as quais foi nomeada. De acordo com Machado, Paulinha está suspensa do PDT, o que faz, segundo o regimento interno do parlamento, que ela fique impedida de participar das comissões permanentes, pois as vagas pertencem aos partidos. O PL aguarda o julgamento de um agravo onde a defesa de Paulinha tenta reverter a situação, caso não obtenha sucesso, o líder dos liberais, Ivan Naatz, em nome da bancada reforçará o pedido de Marcius, e não descarta até mesmo, a possibilidade de ir à justiça.

Lagoa da Conceição

A deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), protocolou na Assembleia Legislativa, uma indicação solicitando ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e, ao diretor/presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, o monitoramento efetivo, a construção de um diagnóstico e um plano de ação sobre a Recuperação Ambiental da Lagoa da Conceição em Florianópolis. A parlamentar comentou que os moradores buscam medidas para a recuperação da Lagoa, que além deste desastre socioambiental, há inúmeras ligações clandestinas de esgoto. Paulinha também deve protocolar o pedido de audiência pública.

Nomeação contestada

Nas mudanças realizadas pelo Governo do Estado no âmbito do Desenvolvimento Social, uma nomeação chama a atenção. Gabriela Dantas Pereira, atuava anteriormente como gerente da Superintendência de Serviços Públicos da Prefeitura de Florianópolis, foi alçada pelo Republicanos e PSC ao cargo de coordenadora de segurança alimentar e nutricional do Estado. Gabriela é esposa de André Luiz Bellin Amante, ex-gerente de fiscalização da Fundação de Meio Ambiente de Florianópolis, um dos investigados na Operação “Mecanismo Verde” da Polícia Civil. Ele teve o celular apreendido. A operação mirou em um suposto esquema para favorecer construções irregulares em Florianópolis com a participação de empresários, agentes políticos e servidores públicos da Prefeitura da Capital. Tanto Gabriela quanto André, foram vetados pelo prefeito Gean Loureiro (DEM), que não quis o casal em seu governo após a reforma administrativa.

Compra de vacinas

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam), enviou para a Rússia um documento com a intenção de compra de cerca de 4,4 milhões de doses da vacina Sputnik V. A aquisição está sendo feita pelos municípios através da entidade. A documentação deve chegar a Moscou na próxima terça-feira e, a empresa terá 72 horas para responder se aceita a encomenda. Após esse prazo, é feito o contrato de compra que, assim que chegar a Rússia, terá início a produção que deve durar cinco dias úteis. A expectativa é de mais de 2 milhões de pessoas imunizadas. O exemplo da Fecam será copiado pelos municípios do Rio Grande do Sul.

Floripa autorizada

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou um projeto de lei que autoriza o município, a participar de qualquer consórcio para aquisição de vacinas, para o combate ao Coronavírus. Insumos, medicamentos e equipamentos para a saúde também estão autorizados. O presidente Roberto Katumi (PSD) destacou a importância da aprovação que ajudará a salvar vidas.

Pronampe

Um Projeto de Lei de autoria do senador Jorginho Mello (PL), foi aprovado por unanimidade em votação no Senado. A proposta cria uma linha de crédito permanente no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), transformando-o em uma política de crédito definitiva. Segundo o texto, que agora segue para votação na Câmara dos Deputados, a iniciativa vai priorizar os pequenos negócios na concessão de linhas de crédito, sobretudo com o foco na retomada econômica do setor que sofreu os impactos da pandemia do coronavírus.

Alteração no Pronampe

O novo texto apresentado no projeto de lei do senador, Jorginho Mello (PL), altera alguns pontos do programa como percentual de cobertura das operações do Fundo Garantidos de Operações (FGO) e taxas de juros. Com a nova medida, os juros operados pelo Pronampe se mantém bastante atrativos: taxa Selic (hoje 2%) mais 6% ao ano. Já o percentual de cobertura das operações pelo Governo passa de 85% a 25%. O ministério da economia recomendou as mudanças como forma de estimular as instituições financeiras a alavancarem recursos próprios e, não apenas os do Fundo Garantidor de Operações.