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Coronavírus: Pelo menos até o dia 8 governo vai manter em vigor último decreto sobre restrições; Projeto da deputada Paulinha visa capacitar agentes comunitárias de saúde para acolhimentos às vítimas de violência; Novo mínimo regional na pauta da CCJ

O governador Carlos Moisés da Silva, secretários de Estado e os chefes dos órgãos de fiscalização e controle de Santa Catarina decidiram nesta segunda-feira (1º), aguardar os resultados das medidas restritivas já editadas e que tratam, principalmente, do fechamento de atividades não essenciais aplicadas no último final de semana e previstas também para o próximo, para definir sobre lockdown de 14 dias como havia sido sugerido.

Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça do Ministério Público (MPSC), Fernando Comin, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Marcelo Goss Neves, o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Fábio de Oliveira, o defensor público geral de Santa Catarina, Renan Soares de Sousa, e o defensor público da União em Santa Catarina, Gustavo de Oliveira Quandt. Também os secretários da Saúde, André Motta Ribeiro, da Administração, Jorge Eduardo Tasca, da Fazenda, Paulo Eli, da Comunicação, Jefferson Douglas, e o chefe da Casa Civil, Eron Giordani.

No encontro com o governador e secretários foram repassadas informações sobre o que vem sendo feito para o combate ao coronavírus como abertura de novos leitos hospitalares, restrições e fiscalização. O diálogo foi elogiado pelas instituições.Pelo menos

Capacitando Quem Acolhe

A capacitação de agentes comunitárias de saúde para a realização do acolhimento às vítimas de violência doméstica por meio de um programa estadual é o que propõe a deputada estadual Paulinha. Para tanto, protocolou na Assembleia Legislativa  projeto de lei  0018/2021, denominado “Capacitando Quem Acolhe”.

A parlamentar se baseia nos dados sobre a violência contra a mulher em Santa Catarina que, segundo ela, assustam e preocupam. O Programa “Capacitando quem acolhe” teve sua iniciativa proposta por uma mulher chamada Regina, representante do Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação – CMBA, localizada na cidade Barra Velha/ SC, atuante desde o ano de 2018 em prol da proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e em vulnerabilidade social.

Para a deputada Paulinha, “é  um dever do Estado e uma demanda da sociedade enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, devendo coibir, punir e erradicar. “Estes são preceitos fundamentais de um país que preze por uma sociedade justa e igualitária entre mulheres e homens”, avalia.

Mínimo regional

Será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei Complementar PLC 2/2021, que trata do salário mínimo regional em Santa Catarina.

O salário mínimo regional de Santa Catarina, com base nos valores apresentados no PLC, deverá ter um aumento médio de 5,45% em 2021. Fruto do acordo entre as federações patronais e os representantes das entidades de trabalhadores do Estado. Com isso, as quatro faixas do mínimo catarinense irão variar entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00.

O projeto deverá tramitar com celeridade e garantir benefícios aos trabalhadores e a economia catarinense.