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Os gestores municipais recebem hoje a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor da transferência constitucional será de R$ 1,056 bilhão em valores brutos. Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante fica em R$ 845, 32 milhões.

Com crescimento de 7,56% em relação ao mesmo repasse do ano anterior, o segundo decêndio representa em média 20% do FPM total do mês. A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que o resultado positivo cai para 3,13% quando se aplica a inflação do período.

Ao somar os dois repasses, o Fundo de fevereiro teve crescimento de 14,23%, passando de R$ 10 bilhões para R$ 11,4 bilhões, de 2020 e 2021. Mas, ao considerar a inflação, o saldo positivo do acumulado do mês reduz para 9,53%. Nos dois primeiros meses deste ano, os municípios já receberam R$ 41 bilhões, o que indica aumento de 17,30%, ou de 12,34%, considerando a inflação acumulada.

MDB de olho em 2022

Conforme antecipei em primeira mão, o MDB catarinense reúne-se em Florianópolis na próxima segunda-feira (22), já de olho nas eleições do ano que vem. Os 71 integrantes do diretório estadual do partido, presidido pelo deputado federal Celso Maldaner, vão discutir a proposta para realização de prévias para escolha do candidato a governador. Também está na pauta a apresentação de critérios para definição dos nomes emedebistas que concorrerão à Assembleia Legislativa e à Câmara Federal.

Vice do DEM

De acordo com a colega Karina Manarin, o deputado estadual Felipe Estevão deve ser o próximo vice-presidente do DEM em Santa Catarina. Apurei que essa proposta foi construída pelo prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, que presidirá o partido.

Liberais em Floripa

O empresário Eduardo Usuy assumirá a presidência do Partido Liberal de Florianópolis. Uma reunião que formalizou a mudança aconteceu no escritório do senador Jorginho Mello, presidente estadual da sigla. Usuy ganhou destaque nas eleições municipais do ano passado ao disputar o cargo de vice-prefeito da capital, ao lado de Pedro Silvestre, o Pedrão. O advogado Filipe Mello passará o cargo para o empresário, que assume com prestígio junto a Jorginho, com quem tem estreita relação. Ele aponta que focará no trabalho de expansão da sigla.

Secretário no TCE

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, recebeu os cumprimentos do secretário de Estado da Casa Civil, Eron Giordani, por mais uma gestão à frente da Instituição responsável pelo controle dos gastos públicos. A gestão do TCE é formada ainda pelos conselheiros Herneus De Nadal e José Nei Ascari, vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente. Giordani destacou a importância do trabalho em conjunto com a Corte de Contas.

Secretário itinerante

O secretário de Estado da Agricultura, Altair Silva, tem rodado pelo interior de Santa Catarina. Em Rio do Sul, visitou a Pamplona, uma das empresas tradicionais que garantem a liderança do estado na produção e exportação de suínos. Altair também passou por Ituporanga, capital nacional da cebola. Hoje Altair participa da colheita do arroz na Cravil, cooperativa em Rio do Sul. O secretário informou que está trabalhando para uma parceria com a Celesc em energia trifásica no campo, além da elaboração de projetos para garantir água ao agricultor e a ocupação do solo durante todo o ano.

Buligon em Joinville

Em seu primeiro compromisso fora da capital, o novo secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, participou de reunião com a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Joinville. Já no começo da conversa, destacou a importância do município para Santa Catarina e demonstrou otimismo com a recuperação da economia. “Tinha que começar o trabalho por aqui. Precisamos recuperar nossa autoestima e arregaçar as mangas para trabalhar e entregar o nosso melhor”, afirmou. O que chamou a atenção é que Buligon fez uma sinalização para uma região que tem reclamado da falta de espaço no governo de Carlos Moisés da Silva (PSL). Ele disse que precisa de um secretário adjunto e espera que ele seja da região de Joinville. “Aqui tem um ambiente empreendedor. Precisamos desta união para preencher as lacunas. Quando voltar para a cidade, quero trazer indicativos e apresentar ações”, revelou.

Pedidos

Os dirigentes da CDL de Joinville apresentaram duas demandas ao secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Luciano Buligon, através de seu vice-presidente, Marcos Bittencourt. Primeiro o cabeamento subterrâneo na região central e a duplicação do acesso pela rua Ottokar Doerffel e Ministro Calógeras. Para isso, solicitou que a SDE ajude nas negociações com a Celesc para a ampliação da rede de fiação subterrânea. Atualmente, aproximadamente 5 quilômetros de rede na região central já estão implantados. Cerca de 4,2 mil metros já têm projeto aprovado, faltando somente a execução do mesmo. A entidade ainda propõe que pouco mais de 10 quilômetros de cabeamento subterrâneo sejam instalados. Ao final, Buligon saiu do encontro sob elogios das lideranças.

Ação contra Morastoni

A promotora de Justiça Eleitoral Cristina Balceiro da Motta e o promotor de Justiça Jean Michel Forest, coordenador Regional do Gaeco, ajuizaram uma ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), o vice-prefeito, Marcelo de Souza, o secretário municipal de Fazenda, Érico Laurentino Sobrinho, e mais 14 pessoas por crimes eleitorais. Eles são acusados de financiamento ilegal de campanha por meio de doações e pagamentos ilícitos que configurariam a prática de caixa dois. O total de doações não contabilizadas seria de pelo menos R$ 4,5 milhões e a ação já foi aceita pela Justiça.

Pedida a cassação

Na ação a promotora de Justiça Eleitoral Cristina Balceiro da Motta e o promotor de Justiça, Jean Michel Forest, coordenador Regional do Gaeco, pedem a cassação dos diplomas e a perda dos mandatos do prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB) e de seu vice, Marcelo de Souza, além da inelegibilidade de todos os representados, o pagamento de multas e devolução dos valores arrecadados. Também é pedida a realização de novas eleições municipais para os cargos de prefeito e vice. As suspeitas de envolvimento de Morastoni na prática de caixa dois para o financiamento de campanha surgiram durante as investigações da Operação Cidade Limpa, que apuravam o envolvimento de empresas, políticos e agentes públicos de municípios da região de Itajaí em esquemas de fraudes em licitações para a contratação de serviços pelas prefeituras.

Doações não registradas

Segundo os promotores, indícios apontam à atuação do secretário municipal de Fazenda de Itajaí, Érico Laurentino Sobrinho, que também foi o tesoureiro, de fato, da campanha de Volnei Morastoni (MDB), no sentido de recolher doações em dinheiro de empresas e pessoas físicas. Essas doações não eram registradas nas contas da campanha, conforme determina a legislação eleitoral, o que configura a prática conhecida como caixa dois de campanha, que abre caminho a outras ilegalidades na esfera eleitoral, como o abuso do poder econômico, e na penal, de outros crimes eleitorais. Também segundo a denúncia, as empresas doadoras mantêm contratos de prestação de serviços com a Prefeitura de Itajaí e as doações seriam uma forma de garantir a elas vantagens nas licitações e nas renovações desses contratos, entre outros favores.

Compra de vacinas

Apesar de boa e importante, a iniciativa do deputado estadual, Neodi Saretta (PT), que protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa para regulamentar a compra de vacinas para o combate ao Coronavírus, diretamente pelo Estado junto aos fabricantes, não será eficaz. Todos os laboratórios do mundo estão vendendo exclusivamente aos países, nada está sendo ofertado diretamente aos Estados e municípios.