Assembleia Legislativa devolve o mandato e revoga a prisão de Júlio Garcia
A Assembleia Legislativa em sessão online extraordinária na tarde de hoje, decidiu revogar a prisão do deputado estadual, Júlio Garcia (PSD). Também foram devolvidos o mandato e a presidência do parlamento. Ao todo foram 30 votos a favor, além das abstenções de Ana Caroline Campagnolo (PSL) e Fernando Krelling (MDB), que disseram não conhecer o processo, além de três votos contra dos deputados Jessé Lopes e Sargento Lima do PSL e de Bruno Souza (Novo).
De acordo com os deputados, o parlamento corrige um erro da juíza Janaína Cassol que ao decidir pela prisão, não observou o que diz a lei quanto as prerrogativas dos parlamentares, já que caberia uma consulta a Alesc que teria que aprovar tanto a prisão, quanto o afastamento do cargo. Vale destacar que a decisão vale apenas para decisões em primeira instância, nas superiores já não ficará a cargo da Assembleia Legislativa caso haja qualquer tipo de prisão.
O primeiro vice-presidente, Mauro De Nadal (MDB), explicou que o processo judicial não cabe ser analisado pelo parlamento, devendo ficar a cargo da justiça, reforçando que ficou definido na decisão as prerrogativas dos deputados, ou seja, o que cabe a eles.
Segunda prisão
Um segundo pedido de prisão foi apresentado na tarde de hoje contra Júlio Garcia. Questionada, a Assembleia Legislativa definiu que a votação de hoje vale para qualquer pedido feito na primeira instância. Questionado sobre o segundo pedido de prisão, o advogado de Garcia, Cesar Abreu me disse que não sabe o motivo, já que não consta no mandado de prisão.
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