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Covid Pandemia

Novas regras sanitárias contra o COVID, SC lidera geração de empregos no país, entre outros destaques

Novos regulamentos sanitários

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, publicou novas portarias nesta quarta-feira (23), regulamentando o funcionamento de uma série de atividades conforme medidas sanitárias de combate ao corona vírus.

 

Praias, rios e lagoas para o verão (Portaria nº 1.000)

As determinações incluem a obrigatoriedade de distanciamento de um raio mínimo de 1,5 metro dos grupos familiares nas faixas de areia. A portaria também proíbe eventos de grupo, encontros ou reuniões de pessoas que não coabitam. O uso de máscaras segue obrigatório, com exceção de quando as pessoas estiverem na água.

As mesas, cadeiras e guarda-sóis e outros objetos para aluguel nas praias, rios, lagos e lagoas devem ser desinfetados com álcool 70% ou outra substância de efeito similar entre o uso de um cliente e outro.

Os serviços de alimentação (restaurantes, bares, cafeterias, lanchonetes e afins) localizados nas praias, rios, lagos e lagoas devem seguir as normativas específicas para cada setor, já estabelecidas nas Portarias SES nº 244, 256 e 666, em vigor pela Secretaria de Estado da Saúde.

A portaria estabelece ainda que os municípios sinalizem com bandeiras a situação de ocupação das praias, de forma a evitar o acesso excessivo de pessoas. Os sinais de cores devem obedecer os seguintes termos:

Verde: ocupação baixa, que corresponde a uma utilização até um terço da praia.

Amarelo: ocupação elevada, que corresponde a uma utilização entre um terço e dois terços.

Vermelho: ocupação plena, quando não for possível o cumprimento de distanciamento mínimo de 2 metros entre os guarda-sóis de pessoas ou grupos distintos.

A fiscalização ficará sob responsabilidade das vigilâncias sanitárias municipais, compartilhada com Vigilância Sanitária Regional, Defesa Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares e demais órgãos fiscalizadores. Caberá a eles vistoriar todos os estabelecimentos comerciais e locais públicos para garantir o cumprimento das medidas sanitárias exigidas.




Outras atividades

Além das praias, rios e lagoas, os documentos estabelecem critérios também para o uso de parques aquáticos e complexos termais, bibliotecas, museus, congressos, feiras e exposições, igrejas e templos religiosos. As portarias criam regramentos de acordo com as avaliações das regiões na Matriz de Risco Potencial. Em todos os casos deve ser respeitado o distanciamento social.




Feiras, exposições e leilões (Portaria nº 999)

Risco Potencial GRAVÍSSIMO (representado pela cor Vermelha): fica autorizada a realização de feiras, exposições e leilões respeitando a capacidade de ocupação de 30% do espaço;

Risco Potencial GRAVE (representado pela cor Laranja): fica autorizada a realização de feiras, exposições e leilões respeitando a capacidade de ocupação de 50% do espaço;

Risco Potencial ALTO (representado pela cor Amarela): fica autorizada a realização de feiras, exposições e leilões respeitando a capacidade de ocupação de 75% do espaço;

Risco Potencial MODERADO (representado pela cor Azul): fica autorizada a realização de feiras e exposições e leilões com ocupação integral do espaço, respeitando o distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas.




Congressos, palestras e seminários (Portaria nº 1.004)

Risco Potencial GRAVÍSSIMO (representado pela cor Vermelha): fica autorizada a realização de Congressos, Palestras e afins, respeitando a capacidade de 30% de ocupação do espaço e o distanciamento de 2 metros entre as pessoas;

Risco Potencial GRAVE (representado pela cor Laranja): fica autorizada a realização de Congressos, Palestras e afins, respeitando a capacidade de 50% de ocupação do espaço e o distanciamento de 1,5m entre as pessoas;

Risco Potencial ALTO (representado pela cor Amarela): fica autorizada a realização de Congressos, Palestras e afins, respeitando a capacidade de 75% de ocupação do espaço e o distanciamento de 1,5m entre as pessoas;

Risco Potencial MODERADO (representado pela cor Azul): fica autorizada a realização de congressos, palestras e afins, respeitando o distanciamento de 1,5m entre as pessoas.




Igrejas e templos religiosos (Portaria nº 1.002)

Risco Potencial GRAVÍSSIMO (representado pela cor vermelha): lotação máxima de 30% da capacidade;

Risco Potencial GRAVE (representado pela cor laranja): lotação máxima de 50% da capacidade;

Risco Potencial Alto (representado pela cor amarela): lotação máxima de 75% da capacidade;

Risco Potencial Moderado (representado pela cor azul): a lotação máxima será aquela onde possa garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, exceto para pessoas que coabitam.




Museus (Portaria nº 1.001)

Os museus funcionarão independentemente das classificações apontadas pela Matriz de Avaliação de Risco Potencial. A portaria estipula medidas e regras sanitárias, como o uso obrigatório de máscaras por todos (visitantes, trabalhadores, fornecedores e prestadores de serviços), aferição de temperatura corporal dos trabalhadores e visitantes na entrada dos Museus, entre outras medidas.




Parques aquáticos e complexos de águas termais (Portaria nº 998)

Risco Potencial GRAVISSIMO (representado pela cor vermelha): o número de visitantes no parque aquático ou complexo de águas termais deve ser de no máximo 50% de ocupação;

Risco Potencial GRAVE (representado pela cor laranja): o número de visitantes no parque aquático ou complexo de águas termais deve ser de no máximo 75% de ocupação

Risco Potencial ALTO (representado pela cor amarela) e Risco Potencial MODERADO (representado pela cor azul): fica autorizado o funcionamento com ocupação integral.

Os parques devem divulgar, em local visível, as informações de prevenção à COVID- 19 estabelecidas pelo Governo do Estado para esta atividade.




Bibliotecas (Portaria nº 1.003)

As bibliotecas poderão realizar as atividades com acesso controlado, mediante cumprimento dos regulamentos sanitários vigentes, independentemente da Avaliação de Risco Potencial. A portaria estipula medidas e regras sanitárias, como o uso obrigatório de máscaras por todos (visitantes, trabalhadores, fornecedores e prestadores de serviços), aferição de temperatura corporal dos trabalhadores e usuários na entrada das bibliotecas, entre outras medidas.

 

Entidades empresariais apoiam flexibilização para o turismo

O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) emitiu nesta quarta-feira, 23, uma nota de apoio às medidas do Governo do Estado pela retomada das atividades de turismo e hospitalidade. De acordo com o texto, que é assinado por oito importantes federações e entidades catarinenses, o respeito aos protocolos de saúde e segurança são fundamentais para o retorno das atividades e a recuperação da economia.

“A manifestação das entidades só valida as decisões tomadas pelo governo de manter o funcionamento do comércio, indústria e serviços com regramentos sanitários. Dessa forma, conseguimos atravessar esse período de pandemia com responsabilidade, buscando o equilíbrio entre a preservação das vidas e a retomada da economia”, afirmou o governador Carlos Moisés.

 

Nota completa do COFEM

O COFEM – Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina, vem manifestar apoio às recentes deliberações do Poder Executivo do estado de Santa Catarina que possibilitam a abertura das atividades econômicas relacionadas à importante atividade de turismo e hospitalidade.

Os protocolos de saúde e segurança são rígidos e estabelecidos a partir de critérios técnicos, respeitando a matriz de risco delineada pela Secretaria de Estado da Saúde, sendo exigidos para todas as atividades de turismo e hospitalidade, propiciando maior segurança ao turismo que não precisará recorrer a opções informais.

A retomada da atividade econômica é fundamental para o desenvolvimento de nosso estado, inclusive durante a pandemia ocasionada pela Covid-19, sendo que o respeito aos protocolos de saúde e segurança são fundamentais para o retorno dessas atividades.

Toda sociedade catarinense está engajada no combate à pandemia, sendo a saúde e segurança elementos fundamentais para o convívio sadio entre as pessoas, incluindo o pleno exercício da atividade empresarial, que possibilita a geração de emprego e renda, mesmo nesse difícil momento vivido por todos nós.

O COFEM é integrado pela FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), FECOMÉRCIO (Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina); FAESC (Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina); FETRANCESC (Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina), FACISC (Federação das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina); FCDL/SC (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina) e FAMPESC (Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado de Santa Catarina), além do SEBRAE-SC.




Secretário da Saúde se reúne com responsáveis pela vacina da Janssen

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, se reuniu com representantes da Janssen, subsidiária do grupo Johnson & Johnson, para tratar da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela empresa. A reunião desta quarta-feira, 23, foi a terceira sobre o tema nos últimos dias. Na semana passada, Motta Ribeiro também já havia se reunido com representantes da chinesa Sinovac e da italiana Moderna.

Com os representantes da Janssen, o secretário tratou da possibilidade de parcerias futuras para a produção de vacinas em território catarinense, com transferência de tecnologia. Também ressaltou que o Governo de Santa Catarina está alinhado com o Plano Nacional de Imunização, com o Governo Federal sendo o responsável pela compra dos insumos.

“Foi um encontro bastante produtivo com os representantes da Janssen, assim como havia sido também com a Sinovac e a Moderna. Ressaltamos o interesse de estabelecer parcerias futuras, no intuito de modernizar a saúde de Santa Catarina. A empresa nos relatou que está negociando apenas com os governos federais em todo o mundo e estamos confiantes de que essa parceria também se concretizará no Brasil”, relatou Motta Ribeiro.

Os representantes da Janssen contaram ao secretário que devem apresentar à Anvisa no mês de janeiro os resultados da fase três dos testes já realizados. Ao contrário das demais vacinas, o produto da Janssen exige apenas uma dose. A eficácia até o momento tem sido superior a 95%.

 

Deputada Paulinha entrega emendas

A deputada estadual Paulinha (PDT), que não aderiu ao recesso e permanece trabalhando normalmente em seu escritório regional em Bombinhas, dedicou a sua agenda desta quarta (23) para realizar a entrega de algumas de suas emendas parlamentares asseguradas por ela aos municípios catarinenses em 2021. São R$ 10,5 milhões em emendas parlamentares, recursos assegurados por ela que serão destinados para mais de 60 municípios catarinenses. Deste total, R$ 5,9 milhões serão destinados para obras de infraestrutura, R$ 2,3 milhões para  saúde e R$ 2,2 milhões para a educação, conforme sinalização dos municípios.

“São emendas que representam mais saúde, mais educação, mais obras, mais segurança, enfim, mais qualidade de vida para a população catarinense. Esse é o nosso compromisso com a nossa gente, com Santa Catarina, trabalhar incansavelmente pelo nosso povo. Essa é a nossa missão”, disse a deputada.

Estão contemplados pelas emendas da deputada os municípios de Itapema, Balneário Piçarras, Antônio Carlos, Bela Vista do Toldo, Major Vieira, Maracajá, Imaruí,  São Pedro de Alcântara, Praia Grande, Monte Castelo, Rio Negrinho, Sideropólis e Sombrio e ainda o Corpo de Bombeiros de Bombinhas.

 

Ministério da Saúde habilita 12 leitos de UTI pediátrica

O Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG) conquistou no Ministério da Saúde (MS) nesta semana a habilitação de mais 12 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica Tipo II. Isso representa um incremento anual de R$ 1.677.434,88 em verbas federais para manutenção desses leitos, que estavam sendo custeados integralmente pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC).

Agora são 20 leitos de UTI Pediátrica Tipo II habilitados no hospital infantil de Florianópolis pelo MS. “Buscamos esse credenciamento desde 2018 e fechar o ano com a publicação da portaria é uma ótima notícia para todos do HIJG e para as crianças que necessitam do serviço”, comemora o gerente de Administração do hospital, Leonardo de Sousa Valverde.

A Portaria nº 3.606 estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina.




Edital de contratação de ACTs na educação

O governador Carlos Moisés sancionou a lei que prorroga os editais de seleção dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs) da rede pública estadual de ensino. A lei também prevê a prorrogação dos contratos de trabalho em vigor cujas vagas ocupadas permanecerem inalteradas para 2021.

A medida que engloba os ACTs é necessária diante da dificuldade imposta pelo distanciamento social causado pela pandemia de Covid-19, impossibilitando a realização de provas presenciais sem aglomeração. Outro fator é o contingenciamento de despesas por conta da pandemia de Covid-19, já que um novo processo seletivo teria custo estimado em, ao menos, R$ 2,5 milhões.

“Entendemos que o momento requer todos os esforços necessários para que consigamos retornar às atividades escolares no próximo ano letivo com o máximo de estrutura possível para não comprometer a qualidade da educação na rede estadual de ensino”, declarou o governador.

O secretário de Estado da Educação (SED), Natalino Uggioni, reforça a importância da continuidade dos professores nas vagas que permanecem inalteradas para 2021. "O fato de seguirmos contando com esses professores reforça o sentimento de pertencimento, pois é uma continuidade do trabalho e da relação já estabelecida com os alunos".

A regra de extensão dos contratos havia sido acrescentada em emenda da deputada estadual Luciane Carminatti, ao Projeto de Lei nº 329/2020 enviado pelo Executivo e aprovado na Assembleia Legislativa na semana passada.

A Lei nº 18.043/2020 sancionada acrescenta o artigo 26-A à Lei nº 16.861/2015, que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do magistério estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 22, e já está em vigor.




Santa Catarina lidera geração de empregos

De janeiro a novembro de 2020, Santa Catarina foi o estado que mais criou postos formais de trabalho no Brasil. Os dados do mês passado foram divulgados pelo Ministério da Economia nesta quarta-feira, 23. No período de 11 meses, o saldo de empregos foi de 67.134. Os estados que aparecem em segundo e terceiro lugar são, respectivamente, Paraná (61.586) e São Paulo (40.856).

No ano, houve 965.137 admissões e 898.003 demissões em Santa Catarina. O mês de novembro foi responsável por 111.206 contratações e 78.202 desligamentos - um saldo positivo de 33.004. Foi o melhor novembro da série histórica e o sexto mês consecutivo de saldo positivo.

Todos os setores da economia têm saldo positivo na geração de empregos formais em Santa Catarina, tanto no acumulado do ano quanto no mês de novembro. Em 2020, os destaques foram a indústria (36.473 novos postos de trabalho) e serviços (21.397). No mês passado, o resultado foi puxado pelo setor de serviços (11.997) e comércio (11.790).

Com uma taxa de 7,6%, Santa Catarina tem o menor índice de desocupação do país em novembro. A taxa recuou 0,1 ponto percentual em relação a outubro (7,7%), e vem caindo mês a mês desde junho (8,6%). No Brasil, o índice ficou em 14,2%. As informações são da Pnad-Covid19, divulgados nesta quarta-feira, 23, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ainda segundo a Pnad, Santa Catarina se mantém com o menor percentual de pessoas na informalidade. Das 3,45 milhões de pessoas ocupadas em Santa Catarina, 692 mil estavam na informalidade. O percentual de trabalhadores informais foi de 20,1% em novembro e se mantém estável. No Brasil, a taxa ficou em 34,5%.




Redução e isenção de impostos

Ontem pela manhã, durante agenda em Joinville, o governador Carlos Moisés sancionou o projeto de lei que trata da redução e isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diversos setores. A lei foi sancionada durante o evento na Associação Empresarial de Joinville (ACIJ). Carlos Moisés também autorizou o repasse de R$ 100 mil para a Escola de Teatro do Balé Bolshoi.




Reduções para transporte

Um dos segmentos beneficiados com o projeto de lei sancionado pelo governador Carlos Moisés é o transporte intermunicipal de passageiros que tenha início e término em Santa Catarina, cuja carga tributária passará de 12% para 7%. Também está incluída a redução da alíquota de ICMS do querosene de aviação de 17% para 12% caso a companhia aérea opere voos regulares em, no mínimo, quatro aeroportos de Santa Catarina, e para 7% quando opera voos regulares em, no mínimo, seis aeroportos catarinenses. Além destes, o setor de embalagens foi beneficiado com crédito presumido de 65% sobre o imposto devido.




Isenção para medicamentos e agricultura familiar

Além da redução de ICMS, o Governo catarinense irá isentar de imposto o setor de fármacos e medicamentos destinados à prestação de serviços de saúde pela administração pública. No início de dezembro, o Governo anunciou a isenção de imposto no medicamento Zolgensma, administrado em portadores de Atrofia Muscular Espinhal, conhecida como AME. Os produtos da agricultura familiar para alimentação escolar também ficarão isentos de ICMS.