Sem carnaval em Florianópolis

Na noite de ontem (21), foi decidido oficialmente que o desfile de carnaval de 2021 está cancelado na Capital. “Em comum acordo com as Escolas de Samba de Florianópolis, oficializamos, hoje, o cancelamento dos desfiles de 2021. O carnaval é representante da cultura de nossas comunidades, agente social transformador na vida de muitos. Mas os desfiles combinam com segurança, alegria e aglomeração, o q não cabe ainda na cidade. 2021, creio, será ano de vencer a pandemia e preparar um futuro de retomadas!”, anunciou o prefeito Gean Loureiro. A tendência é que o mesmo aconteça com a festa dos blocos de rua e uma decisão neste sentido é esperada para os próximos dias.

Jantar de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ofereceu um jantar para amigos, autoridades e lideranças de Santa Catarina nesta segunda-feira (21), no Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul, local em que está hospedado para passar o fim de semana.

Participaram do jantar amigos do presidente, como o apresentador Ratinho, o Secretário Nacional da Pesca, Jorge Seif, o empresário Luciano Hang, o ministro das comunicação, Fabio Faria, o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (Podemos) e o senador Jorginho Mello (PL), vice-líder do governo no Congresso e uma das lideranças mais próximas do presidente.

O senador aproveitou para fazer dois pedidos a Bolsonaro. Primeiro para que os R$ 10 bilhões em aprovação na Câmara Federal para a fase 3 do Pronampe (Programa Nacional de Amparo às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) sejam repassados, de forma prioritária, aos pequenos negócios atingidos pelas fortes chuvas da última semana no Alto Vale do Itajaí.

O presidente afirmou ao senador que irá pedir de forma prioritária para que o presidente da Caixa e do Banco do Brasil viabilizem as linhas de crédito de maneira ágil e especial ao micro e pequenos empresário que foram atingidos.

O senador também pediu que o presidente sancione o Projeto de Lei Complementar 147/2019, de sua autoria, que cria o MEI Caminhoneiro. O PLC, que beneficia mais de 500 mil caminhoneiros no país e cerca de 80 mil em Santa Catarina, permite que os profissionais usufruam das vantagens de ser um Empreendedor Individual.

STJ nega liminar de Kennedy Nunes

O deputado estadual Kennedy Nunes teve negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido de liminar para derrubar o decreto do Governo do Estado que limita a circulação de pessoas na madrugada.

O deputado argumentava que o decreto determinava irregularmente “toque de recolher”. Mas o ministro Herman Benjamin acatou a manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de que o decreto não instaurou toque de recolher, que não há nenhuma medida neste grau determinada pelo governo e que as medidas estabelecidas pelo decreto estão de acordo com as atribuições do Estado para o enfrentamento da pandemia.

A decisão do ministro tem efeito apenas sobre o pedido liminar do deputado. O mérito do processo ainda precisa ser analisado pela corte.

Emenda para hospital regional

O deputado estadual Jair Miotto divulgou ontem que destinará uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para o Hospital Regional do Oeste em Chapecó. Segundo ele, o recurso será investido no auxílio financeiro para custeio de materiais e medicamentos do hospital.

Prefeitura de Palhoça

O prefeito eleito de Palhoça, Eduardo Freccia (PSD) confirmou ontem (21) que Cristina Schwinden, atual secretária de administração, continua no time a partir de 2021. É o primeiro nome confirmado pelo futuro prefeito até agora.

Revitalização da SC-401

A revitalização da rodovia SC-401, que dá acesso ao Norte da Ilha, em Florianópolis, será entregue hoje (22) pelo governador Carlos Moisés. O ato está marcado para as 10h30, na marginal da SC-401, sentido Centro-Bairro, em frente ao Primavera Garden. Depois do evento, haverá atendimento à imprensa. Foram executados serviços em um trecho de 12 quilômetros, entre os entroncamentos com a SC-404, no Itacorubi, e com a SC-402, em Ratones.

Demandas da região de Jaraguá do Sul

O governador Carlos Moisés participou na tarde de ontem (21) de uma webconferência com lideranças políticas e empresariais de Jaraguá do Sul para tratar das demandas da região do Vale do Itapocu. Foram debatidas as obras do trecho estadualizado da BR-280, assim como o aumento do efetivo da Polícia Militar na região, o aumento de repasses para o Hospital São José e a habilitação em alta complexidade cardiológica da unidade hospitalar.

Participaram da reunião o deputado estadual Vicente Caropreso, o subchefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli, a secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncálio, o prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, o presidente da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs), Luiz Hufenüssler Leigue, e demais membros da diretoria da entidade.

BR-280

A BR-280 deve ter a duplicação do trecho estadualizado concluída até o fim de 2021. O processo de licitação para as obras de arte foi retomado há pouco mais de uma semana, e a expectativa da Secretaria de Estado da Infraestrutura é que esses trabalhos possam ser finalizados até fevereiro de 2023.

A secretária adjunta da pasta, Valéria Lazzaris, também informou que o projeto para revitalização da SC-108, no trecho entre Massaranduba e a BR-280, está passando por adequações, que devem ser finalizadas até abril do próximo. O próximo passo será lançar o edital da obra, o que deve ocorrer no segundo semestre de 2021.

Hospital São José

Em relação às demandas do Hospital São José, o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, ressaltou que no próximo ano ocorrerá uma revisão da Política Hospitalar Catarinense, o que poderá impactar na classificação do porte de algumas unidades. Hoje, o Hospital São José está classificado como porte 3, com repasse máximo de R$ 450 mil mensais. Se ele passar ao porte 4, o teto passa para R$ 1 milhão por mês.

Sobre a habilitação para cardiologia em alta complexidade, Motta Ribeiro afirmou que o Governo do Estado reconhece esta necessidade, porém é algo que esbarra no teto estadual estabelecido por especialidade pelo Ministério da Saúde. O secretário ainda destacou que tentará intervir neste caso junto às autoridades federais.

Polícia Militar

Sobre o contingente da Polícia Militar na cidade, o subcomandante-geral da corporação, coronel Marcelo Pontes, lembrou que pouco mais de 500 policiais militares foram formados neste mês de dezembro e participarão da Operação Verão. Após o término do trabalho, eles serão distribuídos para todas as regiões, incluindo a cidade de Jaraguá do Sul.

Sancionada lei sobre inativos da Segurança Pública

O governador Carlos Moisés sancionou o Projeto de Lei Complementar que garante aos integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP) mais tempo e mais possibilidades de atuação em todos os poderes. A mudança contempla a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Geral de Perícias e Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa.

A lei altera a Lei Complementar nº 380, de 2007, que trata das normas da utilização de membros do CTISP. A proposta, de autoria do Executivo, já havia sido aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) na semana passada. Todos os órgãos que integram o Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial participaram da elaboração do projeto.

Antes, as funções que podiam ser desempenhadas pelos inativos eram limitadas às atividades listadas na lei. A alteração põe fim a essa limitação e amplia as possibilidades, desde que compatíveis com as atribuições legais que lhes são próprias e observadas limitações como idade, saúde, condicionamento físico e exposição ao risco.

A atuação permanece preferencialmente dentro dos respectivos órgãos, mas os integrantes do CTISP também poderão atuar em outros órgãos e entidades, inclusive nos demais Poderes do Estado e dos municípios, mediante autorização do governador e ressarcimento de todas as despesas com o pagamento desses integrantes ao Governo do Estado.

O limite no número de inativos designados passa de 10% para 15% do efetivo máximo previsto em cada instituição. O preenchimento depende de autorização do governador.

Com a mudança, todos os inativos ficarão vinculados ao próprio órgão de gestão de pessoas, sujeitos às normas administrativas e disciplinares do órgão de origem. Antes, apenas policiais militares e bombeiros militares ficavam vinculados à PMSC e ao CBMSC, respectivamente.

Os integrantes do CTISP serão submetidos aos horários e escalas das respectivas corporações, e não mais à jornada de 40 horas semanais.

Os inativos poderão ser utilizados por tempo indeterminado, bastando a renovação a cada dois anos. Antes, a renovação era a cada quatro anos, mas só podia ser feita uma vez, ou seja, o período máximo de permanência era de oito anos.

Marcelo Lula

A coluna do jornalista Marcelo Lula voltará a ser publicada no dia 21 de janeiro.