O Governo do Estado decidiu por decretar o toque de recolher entre, às 23h e às 05h, para tentar baixar o contágio pelo Coronavírus que aumentou de forma exponencial em Santa Catarina. Provocado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) tomou a decisão junto a seu colegiado.

Sugiro ao governo e principalmente a Secretaria de Estado da Saúde, que comece junto a esses anúncios, explicar de forma didática para a população o que levou a tomada de determinada medida. E aqui não é uma crítica, mas é preciso esclarecer para as pessoas, em que foi baseado um determinado ato e, qual a meta a ser alcançada. Qual o motivo de se escolher esse horário, já que a maioria das pessoas estão em suas residências? Esse é o horário em que tem ocorrido um maior número de contaminação? Essas e outras perguntas merecem resposta.

Outra questão importante é que acertadamente o governo mantém o comércio funcionando. Fechar o setor produtivo seria catastrófico para a economia do estado. Claro que alguns setores sofrerão o impacto da limitação de horário, mas a maior parte seguirá operando garantindo os empregos e a manutenção das empresas.

Um outro ponto que o governador precisa tocar é quanto a vacina. Está mais do que na hora do governo catarinense se movimentar em relação a isso, sobretudo através de contato com o Instituto Butantã e laboratórios. A população precisa saber que o Estado se movimenta para garantir o acesso a vacina que nos levará à retomada da vida normal.

HC contra a medida

 O defensor público Ralf Zimmer Júnior deu entrada a um habeas corpus contra a medida anunciada ontem pelo Governo do Estado, que estabelece o toque de recolher em 21 municípios. Também solicita que as pessoas abordadas nas ruas no período entre 23h e 05h, não sejam obrigadas a se identificar se o motivo for o decreto.

 Rio Chapecozinho

 O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) assina hoje às 17h no Centro de Eventos de Chapecó, a ordem de serviço para o início das obras da macroadutora do Rio Chapecozinho. Vale lembrar que o projeto começou no então governo de Raimundo Colombo (PSD), quando na gestão de Valter Galina, a Casan deu início ao projeto. Demoras à parte por causa de recursos na justiça contestando o processo licitatório, a Casan conseguiu perder R$ 180 milhões a fundo perdido, pelo simples fato de que a presidente Roberta Maas dos Anjos não assinou o Termo de Compromisso com o Governo Federal. Essa informação eu divulguei com exclusividade no dia 28 de maio passado. Perdido o convênio, é necessário começar um outro projeto desde o início, sem a garantia de que haverá recursos, já que o valor perdido já foi destinado para outro projeto. Portanto, o que será feito hoje por Moisés é assinar a liberação de uma obra a qual será feita com dinheiro do Estado, num total de R$ 250 milhões. Ao mesmo tempo em que é louvável a liberação desse valor, por outro, é de se lamentar que por um erro da Casan, esse dinheiro não venha da União.

Querendo se apropriar

No mínimo lamentável a atitude da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) em relação ao projeto da Macroadutora do Rio Chapecozinho. Primeiro que ela envia uma nota à imprensa se colocando praticamente como a responsável pela busca de recursos para a obra, o que não é verdade. Conforme já escrevi, o projeto começou ainda no governo de Raimundo Colombo (PSD). Quando a Casan através de sua presidente, Roberta Maas dos Anjos, perdeu o convênio com o Governo Federal, Daniela chegou a ir a Brasília, de onde voltou dizendo ter resolvido a questão e que o projeto seria retomado. Acontece que uma vez perdido o recurso, o projeto expira e é preciso começar tudo de novo, portanto, Daniela faltou com a verdade, pois, se fosse tão fácil assim, os recursos já teriam sido liberados. Para piorar, demonstra um total desconhecimento ao tentar através de uma nota assumir a maternidade do projeto apontando viagens que fez a Brasília, sem saber que os recursos que serão liberados, sairão do caixa do Estado, não da União. Definitivamente, Daniela não aprende.

Chapecozinho e Uruguai

O prefeito eleito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), me disse que está feliz com a liberação dos R$ 250 milhões que será feita pelo Governo do Estado para as obras do Rio Chapecozinho, porém, ainda não satisfeito. Ele segue com a ideia de resolver a questão da água em um ano e meio buscando diretamente do Rio Uruguai. Rodrigues pretende apresentar um projeto no próximo ano ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL). “Chapecó nunca mais passará pela humilhação de faltar água. Vou liderar esse movimento para resolver uma questão que já poderia ter sido resolvida”, afirmou.

Aproximação

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) participa hoje a noite de um jantar com lideranças políticas em Chapecó. Segundo uma fonte, o encontro iniciará logo cedo da noite em respeito ao decreto do toque de recolher.

Amin é contra

O senador Esperidião Amin (Progressistas) se manifestou sobre a tentativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), de tentar a reeleição para o comando da Casa. De acordo com Amin, não há espaço para reeleição dos presidentes das casas do Congresso Nacional na mesma legislatura. O senador catarinense encaminhou uma nota juntamente com outros 13 senadores, afirmando o posicionamento referente ao pleito de 2021. Liguei para Amin e o questionei se pensa em ser candidato à Presidência do Senado. Ele se negou a responder sobre uma possível candidatura, preferiu falar que é contra o que chamou de drible na Constituição. “Nós sabemos que essa bola vai parar lá na Venezuela. Isso é uma venezualização do Brasil, lá começou assim. Se querem a reeleição, então que mudem a Constituição”, afirmou.

Respeitado

O senador Esperidião Amin (Progressistas) é um dos nomes respeitados no Congresso Nacional. Ele não admite, mas a sua manifestação pode ser o início de um projeto para comandar o Senado. Saindo Davi Alcolumbre (DEM) do cenário, Amin é um dos credenciados para comandar a Câmara Alta brasileira.

Débito com o Estado

Projeto estruturado pelo deputado estadual, Luiz Fernando Vampiro (MDB) e, apresentado por mais 11 parlamentares, foi aprovado na Comissão de Finanças na Assembleia Legislativa. A proposta institui o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (PPDF). A iniciativa visa promover a regularização de débitos relativos a ICMS, ITCMD, IPVA e de substituição tributária, que tenham ocorrido até 30 de junho deste ano em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de Covid-19. A adesão ao programa oferece a possibilidade de quitação dos tributos em diversas modalidades, como pagamento à vista com redução de 100% das multas ou parcelamentos. A comissão aprovou a matéria com o substitutivo global apresentado na CCJ incluindo os débitos gerados por meio do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec). Com isso a medida possibilita que sejam parcelados os débitos do Simples referentes a ICMS e obriga o Secretário da Fazenda a fazer o depósito da Lei no Confaz para deliberação.

Arrecadação de novembro  

Com uma arrecadação total de R$ 2,56 bilhões, o mês de novembro demonstrou mais um ótimo desempenho segundo avaliação do Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina (Sindifisco SC). O índice geral de incremento da arrecadação total ficou em 10,1% e no ICMS o crescimento foi de 5,7% quando comparado com novembro de 2019. No ano, o crescimento acumulado até o mês de novembro está em 1,7%. “Dentro do esforço fiscal do Estado, um dos destaques foi o Imposto Causa Mortis e Doações que desempenhou muito bem, com crescimento maior que 50% em relação a novembro do ano passado, o que demonstra claramente o empenho dos auditores fiscais que atuam nessa área”, avalia José Farenzena, presidente do Sindifisco.

Visita ao secretário

Às vésperas da visita do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) a Chapecó, que ocorre hoje, o deputado estadual Altair Silva (PP) se reuniu com o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, para tratar de assuntos como a estiagem que afeta o Oeste catarinense. Altair elogiou anúncios recentes do governo para solucionar o problema de abastecimento de água e sugeriu ações imediatas para amenizar o drama vivido por agricultores e pecuaristas que sofrem grandes prejuízos.

Chefia na Alesc

O novo chefe de gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa é o advogado Leonardo Lorenzetti. Ele ocupou o lugar de Eron Giordani, novo chefe da Casa Civil. Lorenzetti é um servidor experiente com profundo conhecimento da Alesc.

Funcionário fantasma

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) realizou o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão na cidade de Lages, para apurar a existência de um possível funcionário fantasma no serviço público municipal. O cumprimento dos mandados visa instruir investigação da 5ª Promotoria de Justiça e do GAECO, iniciada após receberem informações da possível prática de crimes de peculato e falsidade ideológica e atos de improbidade administrativa praticados, em tese, por servidor público municipal e agente político de Lages. Os nomes não foram informados.

Fahece

Michel Scaff, atual presidente da FAHECE, aceitou o convite do presidente do Conselho Curador, Aluízio Dobes, para permanecer à frente da Fundação por mais um biênio. A FAHECE é uma fundação filantrópica, sem fins econômicos que, há 26 anos, é responsável pela gestão do Cepon e do Hemosc, duas unidades de saúde catarinenses que são referências nas áreas do câncer e do sangue respectivamente. Os membros dos Conselhos Curador e Fiscal e da Diretoria Executiva exercem as funções voluntariamente, sem qualquer remuneração. A atual gestão tem como missão “Fortalecer a Esperança” dos catarinenses, em especial dos que precisam dos serviços de saúde da rede pública.

Dados pessoais

O deputado federal, Carlos Chiodini (MDB), encaminhou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, que proíbe a publicidade de dados pessoais e impede a livre troca de mensagens em jogos eletrônicos para menores de 14 anos. “Neste cenário, os dados pessoais dos participantes ficam expostos e podem atrair a atenção de criminosos virtuais, que acreditam estarem protegidos pelo anonimato ou pela sanção de impunidade”, enfatiza o parlamentar.