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Aprovados em concurso para agentes do socioeducativo de SC podem ser chamados; Mourão em SC; Dário Berger nega apoio a Daniela entre outros destaques

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Lima reconhece a necessidade de chamar os concursados

Após o Tribunal de Contas do Estado aceitar a denúncia, embasada em vasto material documental para investigar um suposto “esquema de blindagem de Acts” no Sistema Socioeducativo em Santa Catarina, notícia na qual esta coluna deu em primeira mão, o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, solicitou há poucos dias ao Grupo Gestor do Governo do Estado, imediata análise para que os aprovados em cadastro reserva do Concurso Público (Dease) de 2016, sejam chamados para o curso de formação e posterior nomeação.

Em documento interno ao qual tive acesso, o secretário admite que atualmente existem o excessivo número de 331 agentes de segurança socioeducativos em contratos temporários (Acts), quase 50% do número total de agentes no estado, em prejuízo dos concursados que aguardam para serem chamados. Ele também já teria dito que a previsão do término desses contratos deverá causar enorme prejuízo ao sistema, caso os concursados não estejam aptos a assumirem seus cargos a tempo.

No mesmo documento se destaca a afirmação “... há grande volume de decisões judiciais que determinam a efetivação de servidores no cargo de Agente de Segurança Socioeducativo”, situação que precisa ser cumprida com urgência. Lima também afirmou que o curso de formação na 6º etapa obrigatória e classificatória tem baixo custo para os cofres públicos, sinal que mostra a viabilidade de se chamar os aprovados. “Evita maiores dispêndios financeiros com a deflagração de novo concurso público para o mesmo cargo, atendendo ao princípio da eficiência com a boa gestão dos recursos públicos”, afirma o secretário da SAP, que também pontuou ao Grupo Gestor: “As tratativas administrativas para a deflagração do Concurso Público Edital 001/2016 iniciaram muito antes da publicação da Lei Complementar Federal n. 173, de 27 de maio de 2020”, portanto, já havia planejamento orçamentário nas contas do Estado para esta finalidade.

 

Ação judicial coletiva segue para 2º instância

Procurei um dos 50 autores da ação coletiva, e consegui junto a Baratieri Advogados Associados um de seus clientes. A intenção era saber a posição do interessado na ação o qual me escreveu a seguinte resposta: “De momento estamos preparando um recurso ainda mais robusto e fortemente documentado que demostra uma possível articulação para blindar Acts no Sistema Socioeducativo desde 2014. Devemos levar o caso para um colegiado na 2º instância, já que na 1º instância o juiz se restringiu a analisar apenas o mérito do direito subjetivo da nomeação. Levaremos a ação a um patamar de análise aprofundando de inconstitucionalidade ao Supremo, se for o caso”, relatou a fonte. De acordo com a mesma pessoa, os documentos atestam para uma manobra em que se criou uma aparente necessidade de excepcionalidade na contratação de agentes temporários, como ocorre hoje em Joinville e Criciúma, que possuem em seu quadro funcional uma totalidade de quase 100% de agentes não concursados.

 

Novo impeachment

Em relação a um novo pedido de impedimento do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), por improbidade administrativa por causa do não chamamento dos ACTs, uma fonte me disse que pela primeira vez houve uma sinalização positiva do governo em restabelecer a garantia constitucional, que é por direito dos concursados, portanto, a denúncia por hora não será apresentada. “Esperamos não ter que depender da justiça para fazer valer a integridade do serviço público em nosso Estado. O poder executivo deve cumprir com os princípios básicos da administração pública: Economia, impessoalidade e eficiência”, afirmou.

 

Berger nega

O senador Dário Berger (MDB) entrou em contato ontem para negar a informação que divulguei, de que teria feito qualquer indicação de cargos ao governo interino de Daniela Reinehr (sem partido). O senador também nega que se tornou um conselheiro de Daniela, apesar das informações que circulam nos bastidores. Sobre a possibilidade de se filiar ao PSDB, Berger foi enfático ao dizer que não, ou seja, permanecerá no MDB.

 

Em recuperação

A ex-primeira-dama do Estado, Nicole Torret Moreira, se recupera bem

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Mourão em Criciúma

Mourão confirmou a vinda ao deputado.

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), confirmou que visitará Criciúma no próximo dia 7. A articulação para a nova vinda de Mourão a Santa Catarina foi do deputado federal, Daniel Freitas (PSL). A palestra será realizada na Associação Empresarial de Criciúma (ACIC).

 

E a vacina?

A governadora interina Daniela Reinehr (sem partido) precisa o quanto antes se manifestar sobre a vacina contra o Coronavírus.

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Roteiro do MDB

Lideranças emedebistas se encontraram ontem em Jaraguá do Sul, em ato de apoio à reeleição do prefeito Antídio Lunelli. O presidente estadual do MDB, deputado federal Celso Maldaner, e o seu colega de bancada e vice-presidente nacional do partido, Carlos Chiodini, também passaram por Schroeder. O senador Dário Berger e o vice-presidente estadual do partido, Edinho Bez, começaram o dia em São Francisco do Sul. Faltando poucos dias para a eleição, os principais nomes do partido intensificam a movimentação pelo Estado em busca de votos para os candidatos. “Eleição não tem medalha de prata, é ganhar ou ganhar. Agora é o momento de cada um se dedicar ao máximo para alcançarmos grandes resultados no dia 15”, disse Maldaner, que está na estrada há mais de um mês.

 

Com os hermanos

A governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido), recebeu o cônsul argentino em Florianópolis, Gustavo Coppa, para uma audiência no Centro Administrativo na tarde de ontem. O encontro teve como tema o estreitamento das relações entre o Estado catarinense e o país vizinho, principalmente, por conta da proximidade com a temporada de verão. As fronteiras terrestres de Santa Catarina com a Argentina seguem fechadas por conta da pandemia de Covid-19. A chefe do Executivo estadual debateu assuntos como a intensificação futura do comércio com a Argentina, por meio das fronteiras de Dionísio Cerqueira e Paraíso, e retomou um assunto antigo levantado pelo Sicom, que é a possibilidade de criação de um Consulado argentino no Oeste do Estado, além de questões relacionadas ao enfrentamento do novo Coronavírus.

 

Retomada dos voos

Na próxima semana, o embaixador argentino no Brasil Daniel Scioli deverá visitar Santa Catarina, quando será recebido pela governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido). O encontro deve estabelecer um diálogo sobre temas como o retorno dos voos diretos entre Florianópolis e Buenos Aires e, a questão do fechamento das fronteiras terrestres. Também participaram da audiência de ontem, a secretária executiva de Assuntos Internacionais, Daniella Abreu, e o diretor-presidente da SCPar, Ênio Parmegiani.

 

Minotto intensifica

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) que disputa a Prefeitura de Criciúma, ganhou alguns reforços de peso para a reta final da campanha. O trabalhista promete surpreender, muito embora, o pleito esteja praticamente definido a favor de Clésio Salvaro (PSDB) que poderá ter uma das vitórias mais elásticas das consideradas grandes cidades.

 

ATENÇÃO!

O horário da postagem da coluna mudou. Passará a ser às 09h. Além disso, seguiremos com informações durante o dia.

 

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