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Desembargadores acreditam em conflito de interesse da PGE no caso dos procuradores; Moisés deve ter menos votos no segundo impeachment entre outros destaques

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O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) tiveram uma amostra do que deve acontecer no Tribunal de Justiça, em relação ao caso do aumento salarial concedido administrativamente aos procuradores do Estado. Ontem o julgamento do mandado de segurança da Associação dos Procuradores do Estado (Aproesc), contra o bloqueio determinado pelo Tribunal de Contas, do pagamento do aumento salarial concedido à categoria foi suspenso. Ao todo, 14 votos a 3 definiram a suspensão e a citação de Moisés que deverá no prazo máximo de 15 dias constituir um advogado particular, ou então, será defendido por um curador determinado pelo judiciário.

O ponto alto da sessão foi quando a maioria dos magistrados defenderam que há um claro conflito de interesse, já que a PGE defende o ato administrativo que concedeu o aumento aos procuradores. Essa discussão ficou evidente após a manifestação do desembargador, Ronei Danielli. O relator, Pedro Manoel Abreu, chegou a defender que a PGE e a Secretaria de Estado da Administração já se manifestaram pelo Estado, posicionamento que não foi seguido pela grande maioria. Eles defendem que o fato de o Estado ter prestado as informações no processo não configura uma citação de fato.

De acordo com um jurista consultado, a decisão administrativa dada pelo Conselho Superior do Ministério Público e homologada pela então procuradora geral do Estado, Clélia Iraci da Cunha, foi equivocada, pois segundo a fonte, se evidencia o conflito de interesse. “Eles (Procuradores) são os principais beneficiados. Nunca poderia ter sido aprovado o aumento sem passar no mínimo por órgãos de controle interno e externo, ou seja, sem a aprovação do parlamento. Aumento de remuneração não se dá por decisão administrativa, é somente por meio de lei”, explicou.

Para o advogado o julgamento de ontem, mesmo que interrompido, piora a situação do governo, pois na discussão os desembargadores praticamente colocaram a PGE na parede. “Repito. Há um patente conflito de interesses neste caso”, afirmou, enquanto outra fonte avalia que a PGE neste caso, não está cumprindo com a sua obrigação que é o de defender o Estado nesta questão.

O fato é que se o governo aguardava o julgamento, como forma de usá-lo como argumento em sua defesa no processo de impeachment na Assembleia Legislativa, viu a sua situação ficar ainda mais difícil para o próximo dia 23.

 

Segundo impeachment

 Deve ser votada hoje às 15h, a admissibilidade do segundo processo de impeachment que agora tem como alvo somente o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL). Os 40 deputados vão ao plenário sendo que Moisés precisa de 14 votos para arquivar o pedido que se baseia na compra dos 200 respiradores fantasmas da Veigamed, e no Hospital de Campanha. São necessários pelo menos 27 votos favoráveis para o prosseguimento do processo que numa próxima fase, passará para a formação do Tribunal Misto, que será formado por 5 parlamentares escolhidos por eleição e 5 desembargadores que serão apontados por sorteio. O SCemPauta transmitirá ao vivo a sessão da Alesc.

 

Cooptação

Ontem conversei com alguns deputados aqui em Florianópolis que relataram haver uma grande movimentação da líder do governo na Assembleia Legislativa, Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT). A mando do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) ela estaria tentando cooptar parlamentares para que se abstenham de votar na admissibilidade do segundo processo de impeachment, ou para que não compareçam, para que não tenha o quórum suficiente. Acontece que em época de voto remoto, é inadmissível que não haja quórum, sendo que deputados podem votar de onde estiverem.

 

Menos votos

Dos seis deputados estaduais que votaram a favor do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) no primeiro processo de impeachment, é provável que hoje votem contra o prosseguimento, entre dois ou três parlamentares no máximo.

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Ex-aliados?

Os dois únicos deputados estaduais do PSL que ficaram ao lado do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) nos últimos meses

 

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Paulinha perde

A líder do governo na Assembleia Legislativa, Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), sofreu mais uma derrota na justiça. Ontem o desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, negou o mandado de segurança impetrado pela parlamentar que tentou suspender a tramitação do segundo processo de impeachment. De acordo com o magistrado, o atendimento ao pedido de vista é uma questão interna, a qual somente cabe ao parlamento decidir sem interferência externa.

 

Criticada

A deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), tem recebido duras críticas de seus colegas de Assembleia Legislativa. Deputados avaliam como uma atitude de imaturidade o abandono da sessão da comissão especial do impeachment, quando a parlamentar se irritou ao não ter os seus pedidos atendidos. Paulinha acusa os demais integrantes de não terem concedido o pedido de vistas, porém, de acordo com o regimento a solicitação somente pode ser feita após a apresentação do relatório. Paulinha saiu durante a leitura, portanto, não teria embasamento a sua reclamação.

 

Homenagem

O senador Jorginho Mello (PL) será homenageado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com a Ordem do Mérito Aeronáutico. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e a homenagem acontecerá no próximo dia 23, às 10h. A condecoração é uma das mais altas honrarias do Brasil concedida a um civil. Jorginho receberá a distinção junto com os ministros Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura e Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional. O senador será homenageado por causa do Pronampe, projeto de sua autoria.

 

Iresa

A Comissão Mista que analisa as mudanças na Indenização por Regime de Serviço Público Ativo (Iresa) aprovou em reunião semipresencial, por unanimidade, o relatório final apresentado pela deputada Luciane Carminatti (PT). O relatório destaca o protagonismo do Parlamento catarinense, que apreciou e aprovou um projeto em uma semana, enquanto o governo estadual levou nove meses para apresentar uma proposta. “O projeto aprovado atende as categorias da segurança pública, mas dividiu as opiniões e poderá resultar em litígios judiciais”, destacou a parlamentar. O proponente e presidente da comissão, deputado Sargento Lima (PSL), agradeceu o empenho de todos os membros do colegiado.

 

Propaganda irregular

A coligação do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), que disputa a reeleição, tem desde ontem o prazo de 48 horas para retirar as placas publicitárias da Prefeitura. De acordo com a juíza da 12ª Zona Eleitoral, Margani de Mello, as placas são uma disfarçada propaganda eleitoral.

 

Apoio a Júlia

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) tem evitado anunciar apoio a candidatos que disputam o pleito deste ano, porém, tem algumas exceções. Ele gravou um vídeo afirmando que está torcendo pela candidata a prefeita de Criciúma, Júlia Zanatta (PL), que é bolsonarista de carteirinha, além de ter uma relação pessoal com a família do presidente. A própria candidatura de Júlia foi um pedido de Bolsonaro ao senador, Jorginho Mello (PL).

 

Serviço cresce

Pelo quarto mês consecutivo, a Pesquisa Mensal de Serviços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), trouxe resultados positivos para Santa Catarina e reforça a continuidade da retomada econômica. O volume das receitas do segmento no estado cresceu 3,4% em agosto, em comparação a julho, na série com ajuste sazonal. Julho já havia crescido 3,1%, frente a junho.

 

Regularização

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural vai investir R$ 2,3 milhões no apoio à regularização de imóveis rurais de dez municípios que são: Biguaçu, Siderópolis, Nova Itaberaba, Schroeder, Cunhataí, Chapadão do Lajeado, Guaramirim, Ibicaré, Rio Negrinho e Painel. O objetivo é atender cerca de 9.500 famílias rurais que não possuem a documentação da propriedade.

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