O conflito de interesses nos atos da Procuradoria Geral do Estado no processo de impeachment contra o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), a vice Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, coronel Jorge Tasca, se tornou mais evidente ontem à noite. Conforme informado pelo SCemPauta, a pedido de Moisés a PGE ingressou com uma ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal. O procurador geral, Alisson Bom de Souza, pede a alteração do rito de processos de impeachment em todo o Brasil, mudando o que tem sido definido pelas Assembleias Legislativas.

Souza acredita que conseguirá mexer no rito já estabelecido com decisão do próprio STF para prosseguimento, após o reconhecimento através do ministro Luís Barroso da sua legalidade, apenas com o acréscimo de uma nova etapa que antecede a um possível afastamento dos processados. Também é importante lembrar que nem o Partido dos Trabalhadores com toda a força que tinha na Suprema Corte e, até por ser governo, não conseguiu embargar o processo contra a então presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Será que aqui de Santa Catarina sairá uma fórmula mágica para mudar o histórico do processo? Será que nenhum jurista até hoje teria percebido se houvesse falha?

Além disso, conforme comentou comigo uma liderança ligada ao judiciário, Alisson Souza precisa ser avisado que não cabe à procuradoria ser a banca de defesa do cidadão Moisés, cabe a ela a defesa do Estado, a mesma defesa que deveria ter sido feita no caso do aumento concedido administrativamente aos procuradores, mas que não foi feita pela PGE.

Vale lembrar que Moisés, Daniela e Tasca estão sendo processados por uma ação que afetou os interesses do Estado e, que, inclusive, já era alvo de um processo que teve a PGE como parte. Não satisfeito, além de não cumprir com o seu papel de defender Santa Catarina, Alisson age como advogado de defesa de Moisés, o mesmo que acobertou o aumento aos procuradores que agora o defendem no processo de impedimento. Isso é flertar com o conluio, situação que se agrava mais ainda, quando a advogada Ana Blasi defende de forma simultânea a Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), e a vice-governadora.

Onde está a Controladoria Geral do Estado neste momento? Será que o uso do que é público pode ser usufruído por Moisés e os seus, mesmo que isso fira a lei? As coisas não são bem assim, aliás, até o momento a CGE não se manifestou sobre o fato de Alisson Souza não ter entrado com recurso em uma ação movida por um procurador em Balneário Camboriú, situação que pode sim, afetar os interesses do Estado. Não cumprir com a obrigação ao atuar no poder público é prevaricação, no mínimo, mas a controladoria segue de braços cruzados frente a tudo isso. Qual é mesma a sua razão de existir?

Outra contestação feita pelo procurador é no mínima curiosa. Ele também deseja a suspeição ou impedimento do presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), para a instauração do processo de impeachment, por ser o terceiro na linha de sucessão do Estado. Independentemente de quem presida a Alesc, o fato é que o rito do processo de impedimento passa pela denúncia, que chega à procuradoria geral do parlamento que encaminha o parecer ao presidente que decidirá baseado no documento, se dará o prosseguimento ao processo ou não. Se o presidente não pode, quem terá o poder de prosseguir com o processo?

A dupla Alisson e Moisés acreditam piamente que conseguirão fazer uma grande mudança, mexendo nos processos em andamento no país, mas a questão é: e os demais processos de impeachment, foram nulos, não valeram? Está na hora da PGE voltar o seu foco à sua verdadeira incumbência, deixando para o governador e os seus advogados que cuidem da defesa sem buscar desviar o foco do processo, afinal para quem acredita tanto que está certo, o que motiva essa busca de tumultuar o processo?

Jurista comenta

“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, intentada pelo Governador perante o STF, é prenhe de equívocos jurídicos, muito embora ele seja parte legítima para propô-la e tenha alegado ofensa a princípios constitucionais sensíveis. O primeiro equívoco decorre da confusão entre controle concreto e controle abstrato de normas. É a ADPF cabível somente com esta pretensão. No fundo, a do Chefe do Executivo tem por objetivo defesa transversa, própria, per saltum, vinculada ao processo de impeachment. Outro equívoco, para não dizer erro, é que pretende substituir o Poder Legislativo, alterando dispositivos da Lei de Regência, mediante canhoto mandado de injunção. Não vejo possibilidade de concessão de liminar com afetação nacional e estadual, se existem outros meios constitucionais e infraconstitucionais, fato caracterizador de falta de interesse (ação inadequada), ainda mais porque estão ausentes os requisitos autorizadores da medida cautelar. A esta altura, verdadeiro jus sperniandi, para usar uma conhecida expressão atribuída aos que não assiste a razão” – Péricles Prade – Advogado e ex-juiz federal.

Perdendo força

Hoje o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) tem apenas 6 votos a seu favor no processo de impeachment na Assembleia Legislativa, mas pode acabar apenas com quatro, ou na melhor das hipóteses, com 5 votos. Acontece que o deputado Ricardo Alba (PSL), o mais votado na última eleição à Alesc, já analisa a possibilidade de se afastar do governador para evitar mais prejuízo à sua campanha à Prefeitura de Blumenau. Ele sabe que Moisés se tornou radioativo, ou seja, quem tiver o governador por perto, corre um sério risco de insucesso no pleito. Também tem a questão do afastamento, Alba vai querer que o seu palanque se torne um local de campanha para Moisés gritar contra o impeachment? Rodrigo Minotto (PDT) silenciosamente também analisa a situação. Pré-candidato a prefeito de Criciúma, o trabalhista também faz conta e analisa os prós e contras de ter Moisés ao seu lado, frente a rejeição que a cada dia aumenta junto à população.

Os fiéis

Quem deve permanecer ao lado do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) até o último momento, é a líder do governo Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT). Uma fonte afirma que Moisés teria prometido a ela que se mantendo no governo, que em 2022 a apoiará para a disputa ao Governo do Estado. Coronel Onir Mocellin (PSL) também permanecerá no apoio por uma questão de fidelidade, já que trabalharam junto nos Bombeiros. A fonte também relata que Vicente Caropreso (PSDB) teria pessoas indicadas no governo, enquanto Zé Milton Scheffer (Progressistas) conta com uma indicação ao Tribunal de Contas do Estado. Uma dúvida é quanto Altair Silva (Progressistas). O parlamentar começa a sofrer pressão de seu eleitorado no Oeste que não aceita que ele apoie Moisés.

Caso do Kart

A partir da denúncia que fiz sobre duas notas fiscais emitidas por uma empresa que aluga Kart cobrando da Casa Civil, o valor de R$ 65 Reais em cada, deputados e órgãos de controle estão aprofundando uma investigação para saber se houve mesmo o cancelamento das notas sem a utilização para a prestação de contas. A dúvida de alguns parlamentares é se foi feito o adiantamento dos valores que pagou a prestação do serviço, seguido da emissão da nota e sua quitação com o posterior cancelamento. “Vamos verificar se produziram a nota apenas para dar um ar de legalidade na operação”, afirmou uma liderança. Nos próximos dias deve haver a busca dos 14 votos necessários para a abertura de uma CPI, que vai apurar os gastos com o cartão corporativo utilizado por Daniela.

Estratégia de Merisio

Quem tem se movimentado nos últimos dias com bastante ênfase é o ex-deputado estadual Gelson Merisio (PSDB). Ele tem trabalhado na defesa da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), mas na verdade isso serve como pano de fundo para dois desdobramentos desejados por ele neste processo: o primeiro, é para salvar Moisés, pois Merisio sabe que se salvar Daniela, Moisés será salvo pois a chance de ela virar governadora é zero. O segundo é que se der tudo errado, Merisio pretende estimular a renúncia coletiva, para que haja uma nova eleição direta ainda neste ano, a qual ele pretende disputar. Segundo uma fonte Merisio tem dito aos mais próximos que usará a força que tem, inclusive no judiciário, para lograr êxito na missão. Vale lembrar que atualmente, Merisio não possui mandato eletivo, mas está ocupando uma cadeira no conselho de administração da JBS junto com Joesley Batista.

Posição do PT

Os deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores se reuniram com a executiva estadual do partido nesta semana. Durante a conversa disseram que a situação do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), é extremamente delicada, sobretudo após o posicionamento do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um dos maiores juristas do Brasil e que inclusive, defendeu a então presidente, Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment. “Tem crime, agora tenho que avaliar melhor para discutir se cabe o afastamento. Mas digo que a Dilma caiu por muito menos”, afirmou Cardozo, para a bancada.

PSDB e PSD unidos em Joinville

O PSDB aceitou o convite do PSD e indicou o vereador Rodrigo Fachini como candidato a vice-prefeito, numa coligação que terá o deputado federal, Darci de Matos (PSD), como candidato a prefeito de Joinville, nas eleições de novembro. Fachini havia sido escolhido pelos integrantes do diretório do partido como candidato a prefeito, em convenção no último dia 31 de agosto. A executiva, no entanto, tinha a prerrogativa de encaminhar negociações visando possíveis coligações. “Nosso projeto para uma nova Joinville tem muitos pontos em comum com os planos do PSD. Entendemos que a atual administração pouco fez pela cidade, se pautando por conduzir os trabalhos da prefeitura com uma absoluta falta de diálogo”, resumiu o presidente do diretório tucano, Carlos Caetano.

Equívoco

Em acordo com o prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (PSL), integrantes do Centro Empresarial chamaram os empresários Leandro Sorgatto e Sérgio Galli, ambos do MDB, para conversar. De forma direta disseram aos emedebistas que aceitam uma coligação com o MDB, levando junto o PSL, DEM e Patriota, desde que o candidato fosse Sorgatto, pois não há uma aceitação no grupo ao nome do vereador Cleiton Fossá (MDB), que é pré-candidato a prefeito e o principal nome do partido nas pesquisas internas. Filho do ex-deputado Gelson Sorgatto, Leandro respondeu que o MDB está unido e que o pré-candidato é Fossá, mas que levaria o assunto à esfera partidária para ouvir os demais integrantes. “Havendo acordo e um conjunto de forças, eu não direi que não”, falou Sorgatto aos empresários.

Sequência

Após a conversa entre os empresários e os emedebistas no Centro Empresarial de Chapecó, o prefeito Luciano Buligon (PSL) foi consultar a sua colega de partido, a deputada federal, Caroline de Toni (PSL). Ela vetou qualquer possibilidade de apoio a Leandro Sorgatto (MDB), fazendo com que os pesselistas lancem o desconhecido Léo Granzotto (Patriota), com Vanusa Cella (PSL) de vice. Ela foi a responsável pela implementação do programa Lixo Zero. O fato é que toda essa situação acabou por fortalecer ainda mais o nome do vereador Cleiton Fossá dentro do MDB, tanto, que ontem lideranças estaduais do partido a exemplo dos deputados Celso Maldaner e Carlos Chiodini, além dos prefeitos Udo Döhler, de Joinville, e Antídio Lunelli de Jaraguá do Sul, cumpriram agenda em Chapecó. Tem quem entenda que além do fortalecimento de Fossá, que o rechaço à sua candidatura o joga nos braços de João Rodrigues (PSD).

Reitor

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou ontem um recurso interposto pelo professor Maurício Gariba Júnior para que sua chapa assumisse provisoriamente a reitoria do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). A decisão é liminar e foi proferida de forma unânime pelos desembargadores federais que compõem o colegiado. Gariba foi eleito para o cargo de reitor em dezembro do ano passado através de votação da comunidade acadêmica do IFSC, mas não foi nomeado pelo Ministério da Educação devido a um processo administrativo disciplinar instaurado contra ele. O professor André Dala Possa foi nomeado como reitor pro tempore da instituição.

Estreia

 Hoje eu anuncio mais um colunista estreante aqui no SCemPauta. Após as estreias do ex-ministro do Turismo e atual secretário de Estado do setor em São Paulo, Vinicius Lummertz, e a colega Maria Helena, a partir de hoje teremos as colunas diárias de Ananias Cipriano. Grande revelação do jornalismo catarinense, Ananias trará informações e análises para vocês caros leitores. Nas próximas semanas mais novidades aqui no www.scempauta.com.br