Importantes ações marcam atuação da bancada feminina da Alesc

A gestão de informações tem sido apontada por especialistas como de grande importância na formulação de políticas públicas que atendam as mais diversas áreas de interesse social.

A bancada feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina vem atuando para instituir a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado de Santa Catarina, denominado Observatório da Violência Contra a Mulher-SC. A Lei de 2015 é de autoria da então deputada Ana Paula Lima (PT), mas que até agora não saiu do papel.

Nesta quinta-feira (10), acontece o quarto encontro promovido pelo grupo de trabalho criado pela Bancada para estruturar o Observatório. Desta vez, destaque para a experiência de criação do Observatório da Mulher do Distrito Federal. As convidadas para este encontro são Ericka Filippelli, secretária da Mulher do Distrito Federal, e Camila Caldas Manciola, secretária Executiva do Observatório da Mulher. O encontro pode ser acompanhado pelo canal do Instituto de Estudos de Gênero da Universidade Federal de Santa Catarina pelo YouTube. Além do IEG (UFSC), também fazem parte do GT representantes do Governo do Estado — Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM-SC), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina — Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e do Ministério Público Estadual.

O Observatório da Violência Contra a Mulher de SC terá como finalidade ordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra a mulher no âmbito do Estado, bem como promover a integração entre os órgãos que atendem a mulher vítima de violência. Sua efetiva criação está mais que na hora.

O ano de 2020 tem registrado redução de cerca de 9% no número de casos de agressões a mulheres, se compararmos ao mesmo período do ano passado. Entretanto, este tipo de violência ainda é bastante preocupante. Para se ter uma ideia, desde janeiro até agora 35 mulheres foram mortas em Santa Catarina por seus maridos, namorados ou companheiros.

Esta é a maior bancada feminina da Alesc, coordenada atualmente pela deputada Ada de Luca (MDB), e composta pelas deputadas Luciane Carminatti (PT), Ana Caroline Campagnolo (PSL), Marlene Fengler (PSD) e Paulinha (PDT). Mesmo com representatividade muito menor no Parlamento catarinense, as deputadas têm recebido o apoio dos demais 35 deputados e alcançado importantes vitórias.

Cabe destacar também a atuação das deputadas para a recente aprovação por unanimidade pelo Parlamento catarinense da Lei que instituiu a Delegacia Virtual da Mulher em Santa Catarina, projeto da deputada Ada de Luca para a implementação desta política pública permanente em defesa das catarinenses.

Em razão da pandemia e do isolamento social, foi necessário criar o mecanismo que possibilitasse o registro de ocorrências. Já está disponível no site da Polícia Civil – www.pc.sc.gov.br – a Delegacia de Polícia Virtual da Mulher.

Mais conquistas dependem de nós mulheres

Estamos às vésperas das eleições municipais 2020. O primeiro turno está marcado para o dia 15 de novembro e o segundo turno para o dia  29 de novembro.

Ainda somos minoria nos governos e casas legislativas. A porcentagem de deputadas brasileiras é de 14,8%. No Senado é ainda mais baixa, sendo de 13,6%. Atualmente, as mulheres ocupam apenas 13,5% dos cargos nas câmaras municipais e 12% das prefeituras de todo o país.

Para conquistar a participação de mais mulheres na política temos a Lei que estabelece que os partidos políticos tenham, no mínimo, 30% de candidaturas femininas. Mais recentemente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a obrigar os partidos a direcionarem 5% do Fundo Partidário para as campanhas de mulheres.

Cada vez que acompanho novas conquistas femininas comemoro e faço questão de enaltecer a autoria, principalmente quando são defendidas por outras mulheres.

Que as chamadas “bandeiras femininas” sejam motivadoras para que mais mulheres cheguem aos espaços de poder e decisão e que não venham a ser usadas apenas nas campanhas eleitorais.

Toda a iniciativa para fortalecer a participação das mulheres na política terá sempre o meu apoio. Em breve trarei detalhes sobre uma dessas iniciativas: o Fórum Suprapartidário de Mulheres de Santa Catarina.